Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/12/2023 12/12/2023 082023000963333 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público André Miguel dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvanete Maria dos Santos (Testemunha),Giseli Alves dos Santos (Testemunha),Janekele Maria da Silva (Vítima),José Jacson da Silva (Testemunha),José Ronaldo da Silva (Indiciado),João Felipe de Albuquerque Araújo (Testemunha),Representante do Ministério Estadual (Autor),Romerio Vitoriano de Vasconcelos (Advogado) 13/12/2023 13/12/2023 29/05/2024 29/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2023 12/12/2023 082023000963333 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público André Miguel dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvanete Maria dos Santos (Testemunha),Giseli Alves dos Santos (Testemunha),Janekele Maria da Silva (Vítima),José Jacson da Silva (Testemunha),José Ronaldo da Silva (Indiciado),João Felipe de Albuquerque Araújo (Testemunha),Representante do Ministério Estadual (Autor),Romerio Vitoriano de Vasconcelos (Advogado) 13/12/2023 13/12/2023 07/05/2024 07/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2023 12/12/2023 082023000963333 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público André Miguel dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvanete Maria dos Santos (Testemunha),Giseli Alves dos Santos (Testemunha),Janekele Maria da Silva (Vítima),José Jacson da Silva (Testemunha),José Ronaldo da Silva (Indiciado),João Felipe de Albuquerque Araújo (Testemunha),Representante do Ministério Estadual (Autor),Romerio Vitoriano de Vasconcelos (Advogado) 13/12/2023 13/12/2023 12/12/2023 12/12/2023
Procedimento Extrajudicial 12/12/2023 12/12/2023 082023000963333 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público André Miguel dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvanete Maria dos Santos (Testemunha),Giseli Alves dos Santos (Testemunha),Janekele Maria da Silva (Vítima),José Jacson da Silva (Testemunha),José Ronaldo da Silva (Indiciado),João Felipe de Albuquerque Araújo (Testemunha),Representante do Ministério Estadual (Autor),Romerio Vitoriano de Vasconcelos (Advogado) 13/12/2023 13/12/2023 13/12/2023 13/12/2023
Procedimento Extrajudicial 12/12/2023 12/12/2023 082023000963333 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público André Miguel dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvanete Maria dos Santos (Testemunha),Giseli Alves dos Santos (Testemunha),Janekele Maria da Silva (Vítima),José Jacson da Silva (Testemunha),José Ronaldo da Silva (Indiciado),João Felipe de Albuquerque Araújo (Testemunha),Representante do Ministério Estadual (Autor),Romerio Vitoriano de Vasconcelos (Advogado) 27/08/2025 07/09/2025 10/01/2024 10/01/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2023 12/12/2023 082023000963333 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público André Miguel dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvanete Maria dos Santos (Testemunha),Giseli Alves dos Santos (Testemunha),Janekele Maria da Silva (Vítima),José Jacson da Silva (Testemunha),José Ronaldo da Silva (Indiciado),João Felipe de Albuquerque Araújo (Testemunha),Representante do Ministério Estadual (Autor),Romerio Vitoriano de Vasconcelos (Advogado) 04/06/2025 15/06/2025 13/07/2025 13/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2023 12/12/2023 082023000963333 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público André Miguel dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvanete Maria dos Santos (Testemunha),Giseli Alves dos Santos (Testemunha),Janekele Maria da Silva (Vítima),José Jacson da Silva (Testemunha),José Ronaldo da Silva (Indiciado),João Felipe de Albuquerque Araújo (Testemunha),Representante do Ministério Estadual (Autor),Romerio Vitoriano de Vasconcelos (Advogado) 04/06/2025 15/06/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2023 12/12/2023 082023000963333 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público André Miguel dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvanete Maria dos Santos (Testemunha),Giseli Alves dos Santos (Testemunha),Janekele Maria da Silva (Vítima),José Jacson da Silva (Testemunha),José Ronaldo da Silva (Indiciado),João Felipe de Albuquerque Araújo (Testemunha),Representante do Ministério Estadual (Autor),Romerio Vitoriano de Vasconcelos (Advogado) 13/12/2023 13/12/2023 10/01/2024 10/01/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2023 12/12/2023 082023000963266 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Felipe Farias dos Santos (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2023 12/12/2023 082023000963000 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HARLLEY KELVE DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Advogado),JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/12/2023 11/12/2023 092023000016323 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Guarnição da Polícia Militar de Alagoas (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Samuel da Silva Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 11/12/2023 11/12/2023 082023000957531 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FIDEL DIAS DE MELO GOMES (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JACKSON DIAS DE SENA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/12/2023 11/12/2023 082023000956800 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Davi Peixoto da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 11/12/2023 11/12/2023 082023000956498 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSIVAN DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/12/2023 10/12/2023 092023000016256 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira 5º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Rita Coimbra Cerqueira Tenório (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 07/12/2023 18/12/2023 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 23/01/2024 03/02/2024 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 07/12/2023 18/12/2023 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 08/03/2024 19/03/2024 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 23/01/2024 03/02/2024 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 18/01/2024 29/01/2024 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 08/03/2024 19/03/2024 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 18/01/2024 29/01/2024 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 07/12/2023 18/12/2023 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 08/03/2024 19/03/2024 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 18/01/2024 29/01/2024 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 23/01/2024 03/02/2024 09/05/2024 09/05/2024