Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/03/2022 06/11/2020 012020000034397 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Antônio José Chaves de Araújo e Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2022 08/03/2018 062018000003134 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Claudjane de Souza Santos (Vítima)
Processo Judicial 20/03/2022 20/03/2022 07323763220218020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Gleyse Alyne Aureliano dos Santos (Requerente),Mariana da Costa Colatino (Advogado) 20/03/2022 31/03/2022
Procedimento Extrajudicial 19/03/2022 19/03/2022 092022000001881 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 19/03/2022 19/03/2022 07000887520158020022 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Gomes da Silva (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 19/03/2022 30/03/2022
Processo Judicial 19/03/2022 19/03/2022 05001035020228020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Antônio Denivaldo Silva (Parte 01),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Juízo da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri (Suscitante),Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Capital (Suscitado),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Ministério Público (Parte 02) 19/03/2022 30/03/2022
Processo Judicial 19/03/2022 19/03/2022 07007083920218020067 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Denis Vieira Rocha Júnior (Advogado),Franklin Amorim Machado (Advogado),JORDÃO EZEQUIEL THOME DE OLIVEIRA (Declarante),Jair Laurentino (Testemunha),José Ipojucan dos Santos Lima (Apelante),Jéssica Luiza Ferreira Pacheco Vieira Rocha (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Samuel Duarte Cavalcante Filho (Testemunha) 19/03/2022 30/03/2022
Processo Judicial 19/03/2022 19/03/2022 07058632120198020058 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Victor Almeida e Silva (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Apelado),Rafael Verissimo de Assis (Apelante) 19/03/2022 30/03/2022
Processo Judicial 19/03/2022 19/03/2022 07012077720218020049 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Higor Gregório da Silva (Apelante),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 19/03/2022 30/03/2022
Processo Judicial 19/03/2022 19/03/2022 07010829820178020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Paulo Sergio Caetano Pereira (Réu) 19/03/2022 30/03/2022
Processo Judicial 19/03/2022 19/03/2022 07037150920228020001 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Franciele da Silva Veloso (Requerido),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Rogério dos Santos de Lima (Requerente) 19/03/2022 30/03/2022
Processo Judicial 19/03/2022 19/03/2022 07050047420228020001 Civil 10ª Promotoria de Justiça da Capital Lisael de Almeida Irací de Lima Oliveira (Requerido),Luciana Martins de Faro (Defensor Público),Maria Silvania de Oliveira Medeiros (Requerente) 18/03/2022 20/03/2022
Processo Judicial 19/03/2022 19/03/2022 07000558820228020071 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Penedo Eládio Pacheco Estrela Francisco Sousa Guerra (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Penedo (Litisconsorte Passivo),Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS, a (Terceiro Interessado),Secretaria Executiva de Saude - SESAU (Litisconsorte Passivo) 18/03/2022 23/03/2022 23/03/2022 23/03/2022
Processo Judicial 19/03/2022 19/03/2022 07000558820228020071 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Penedo Eládio Pacheco Estrela Francisco Sousa Guerra (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Penedo (Litisconsorte Passivo),Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS, a (Terceiro Interessado),Secretaria Executiva de Saude - SESAU (Litisconsorte Passivo) 30/03/2022 10/04/2022 23/03/2022 23/03/2022
Inquérito Policial 18/03/2022 06/09/2016 00520719620108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),Severino Leite de Souza (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2022 18/03/2022 092022000001870 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (SEMUDH) (Requerente)
Inquérito Policial 18/03/2022 25/08/2016 00187036220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Em Apuração (Indiciado),José Emidio da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Inquérito Policial 18/03/2022 11/07/2016 00340848120098020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público José Cicero Alves de Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),Não Identificado (Indiciado)
Inquérito Policial 18/03/2022 25/08/2016 00520675920108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),José Cícero dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2022 18/03/2022 012022000010436 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 18/03/2022 18/03/2022 07001773120218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Rosa Maria Cerqueira de Barros Silveira Evellyne Fulvia Vieira Rodrigues (Litisconsorte Ativo),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Jedilson Barbosa Silva (Réu),José César de Oliveira Cerqueira (Autor),Luciene de Santana Silva (Terceiro Interessado),Município de Capela (Terceiro Interessado),PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Paulo Severiano da Silva (Réu),Rosa Maria Cerqueira de Barros Silveira (Autor),Rosilane de Oliveira Cerqueira Lôbo (Autor),Ytallo de Araújo Melo (Advogado) 18/03/2022 29/03/2022
Processo Judicial 18/03/2022 18/03/2022 07001773120218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Rosilane de Oliveira Cerqueira Lôbo Evellyne Fulvia Vieira Rodrigues (Litisconsorte Ativo),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Jedilson Barbosa Silva (Réu),José César de Oliveira Cerqueira (Autor),Luciene de Santana Silva (Terceiro Interessado),Município de Capela (Terceiro Interessado),PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Paulo Severiano da Silva (Réu),Rosa Maria Cerqueira de Barros Silveira (Autor),Rosilane de Oliveira Cerqueira Lôbo (Autor),Ytallo de Araújo Melo (Advogado) 18/03/2022 29/03/2022
Processo Judicial 18/03/2022 18/03/2022 07001773120218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho José César de Oliveira Cerqueira Evellyne Fulvia Vieira Rodrigues (Litisconsorte Ativo),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Jedilson Barbosa Silva (Réu),José César de Oliveira Cerqueira (Autor),Luciene de Santana Silva (Terceiro Interessado),Município de Capela (Terceiro Interessado),PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Paulo Severiano da Silva (Réu),Rosa Maria Cerqueira de Barros Silveira (Autor),Rosilane de Oliveira Cerqueira Lôbo (Autor),Ytallo de Araújo Melo (Advogado) 18/03/2022 29/03/2022
Procedimento Extrajudicial 18/03/2022 18/03/2022 012022000010425 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Abel Gomes de Siqueira Torres (Vítima),valeria gonçaves do amaral (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2022 08/10/2019 012019000037361 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro EVERSON MATIAS DA SILVA (Vítima),MANOEL ANTENOR DOS SNATOS (Investigado),WELLINGTON VICTOR TIMOTEO (Vítima)
Processo Judicial 18/03/2022 18/03/2022 07338027920218020001 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Genivaldo Anjo Ladislau Alagoas Previdência (Litisconsorte Passivo),Alagoas Previdência (Réu),Genivaldo Anjo Ladislau (Autor),Mário Verissímo Guimarães Wanderley (Advogado),Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (Advogado) 18/03/2022 29/03/2022
Processo Judicial 18/03/2022 18/03/2022 07127072720208020001 Civil Protocolo das Procuradorias Caroline Maria Pinheiro Amorim (Advogado),Gazeta de Alagoas Ltda (Apelante),Gazeta de Alagoas On Line Ltda (Apelado Adesivo),Igor Franco Pereira dos Santos (Advogado),José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (Apelado),José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (Apelante Adesivo),Luis Thiago Leão Amorim (Advogado) 18/03/2022 29/03/2022
Procedimento Extrajudicial 18/03/2022 15/12/2021 062021000005429 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2022 18/03/2022 012022000010403 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2022 18/03/2022 012022000010391 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)