Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 11/06/2025 17/06/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/08/2023 15/08/2023 15/08/2023 15/08/2023
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 12/12/2025 15/08/2023 15/08/2023
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/08/2023 15/08/2023 18/01/2023 18/01/2023
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 11/06/2025 17/06/2025 15/08/2023 15/08/2023
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 01/08/2023 12/08/2023 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 12/12/2025 18/01/2023 18/01/2023
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 01/08/2023 12/08/2023 10/06/2025 10/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 12/11/2025 17/11/2025 18/01/2023 18/01/2023
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 01/08/2023 12/08/2023 17/11/2025 17/11/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 06/06/2025 10/06/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/01/2023 082023000001130 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charmylly Bispo Noia (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Guerra Filho (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor) 01/08/2023 12/08/2023 15/08/2023 15/08/2023
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 012025000056078 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana MPE/AL NÚCLEO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 082025001204680 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Djalma Felipe da Silva Neto (Indiciado) 12/12/2025 14/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 082025001204669 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Arlindo André dos Santos (Interditando),José Arlindo dos Santos (Requerente) 12/12/2025 12/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 082025001204325 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cristiny Luzia da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Quiteria Maria da Silva (Vítima) 12/12/2025 14/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/12/2025 082025001165992 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Maurício André Barros Pitta Ministério Público Daniel José Galvão Mayer (Agravado),Marco Aurélio Lessa Tenório Cavalcante (Impetrante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravante) 02/12/2025 13/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 082025001201617 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Divaldo Cabral da Silva (Apelante),Estado de Alagoas (Apelado),Marcelo Vitorino Galvão (Advogado),Sérgio Henrique Tenório de Souza Bomfim (Procurador),Wendell Handres Vitorino da Rocha (Advogado) 12/12/2025 14/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 11/12/2025 082025001199727 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Felipe Lopes de Amaral (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Valderez Francisca Santos (Agravante) 11/12/2025 14/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 082025001200307 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hidalércio dos Santos Cardoso Silva (Indiciado) 12/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 10/02/2023 062023000000897 Civil Conselho Superior do Ministério Público Elielson dos Santos Pereira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 082025001202571 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberto Manoel da Silva (Indiciado) 12/12/2025 12/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 082025001202560 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Wagner Josuel Santana da Silva (Vítima) 12/12/2025 12/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 082025001202549 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Nascimento da Silva Neto (Indiciado) 12/12/2025 12/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 17/01/2023 062023000000353 Civil Conselho Superior do Ministério Público CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTILHAS (Interessado),Napraca Food Park Teodosio & Acerb Food Park LTDA (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 06/02/2019 062019000000996 Civil Conselho Superior do Ministério Público Condomínio do Edifício Mosaico do Mar (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 072025000000428 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Cartório de Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Arapiraca/AL (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/10/2019 062019000007445 Civil Conselho Superior do Ministério Público Condomínio do Edifício Acqua (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 02/12/2025 082025001165992 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Daniel José Galvão Mayer (Agravado),Marco Aurélio Lessa Tenório Cavalcante (Impetrante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravante) 02/12/2025 13/12/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2025 12/12/2025 012025000056001 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente),Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Itapicuru (Requerente),Casal- Companhia de Abastecimento de Àgua e Saneamento de Alagoas (Requerido)