Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 22/03/2022 22/03/2022 07002857620218020068 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Williams Santos da Silva (Indiciado) 22/03/2022 02/04/2022
Processo Judicial 22/03/2022 22/03/2022 07002857620218020068 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Williams Santos da Silva (Indiciado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 22/03/2022 22/03/2022 08007844420228020000 Civil Protocolo das Procuradorias Artur José Bulhões Machado (Advogado),Cristiano Oliveira dos Santos (Agravado),Jacqueline Raimundo Machado (Advogado),Luiz André Braga Grigório (Advogado),Município de Roteiro (Agravante) 22/03/2022 02/04/2022
Processo Judicial 22/03/2022 22/03/2022 08011057920228020000 Civil Protocolo das Procuradorias Bianca Batista Craveiro (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Flávio Saraiva da Silva (Advogado),Marco Aurélio Lessa Tenório Cavalcante (Advogado),Município de Chã Preta (Agravado),Rita Coimbra Cerqueira Tenório (Agravante) 22/03/2022 02/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 07052905220228020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Silvia Christianne Amorim Barbosa Adriana de Oliveira Vieira (Advogado),Fillipe Coelho da Silva Barbosa (Requerido),Silvia Christianne Amorim Barbosa (Autor) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 07078445720228020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela José Clebson Silva de Farias (Advogado),João Barbosa da Silva (Interditando),Yana Rouse da Silva Barbosa (Requerente) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 07075561220228020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Eduarda Mendes de Almeida Eduarda Mendes de Almeida (Autor),Manoel Victor de Mello Vianna (Advogado),Thomé Rodrigues de Pontes Bonfim (Réu) 21/03/2022 01/04/2022
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 012022000010669 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 07009584220228020001 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Município de Piaçabuçu Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros (Advogado),Município de Piaçabuçu (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 07079398720228020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 07314140920218020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima José Tenório Gameleira (Advogado),Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso (Inventariante),Orlando Monteiro Cavalcanti Manso (Inventariado) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 0700506132021802005100002 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Rosilene Silva do Santos AÍLTON DOS SANTOS CARMO (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Rosilene Silva do Santos (Autor) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 09/03/2022 07098768420128020001 Civil Protocolo das Procuradorias Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Henrique Bulhoes Brabo Magalhaes (Advogado),Ivã de França Vilela (Apelado),Ivã de França Vilela (Apelante Adesivo),Jorge Silva Coutinho (Apelado),Jorge Silva Coutinho (Apelante Adesivo),Laila Soares Cavalcante (Procurador),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante/Apelado),Município de Maceió (Apelado),Perkons S/A (Apelado Adesivo),Perkons S/A (Apelante),Renato Bani (Advogado),Serttel Engenharia Ltda (Apelado Adesivo),Serttel Engenharia Ltda (Apelante),Víctor Alexandre Peixoto Leal (Advogado) 09/03/2022 20/03/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 07058040520228020001 Civil 10ª Promotoria de Justiça da Capital Lisael de Almeida Lucilene dos Santos Gomes 1º Cartório de Registro de imóveis de Maceió (Réu),Lucilene dos Santos Gomes (Autor),Maria Betania Fagundes (Advogado) 21/03/2022 01/04/2022
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 012022000010647 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Célio Sérgio Soares (Investigado),Emily Langfel Franco (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 012022000010658 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Cleide Lúcia Panta (Interessado)
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Remetente),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 012022000010658 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha Joao de Sa Bomfim Filho Cleide Lúcia Panta (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 012022000010647 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha Joao de Sa Bomfim Filho Célio Sérgio Soares (Investigado),Emily Langfel Franco (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 012022000010547 Civil 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (CREF19/AL) (Requerente)
Processo Judicial 21/03/2022 21/01/2022 07015923820228020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sinderlan Cícero da Silva (Indiciado) 17/03/2022 28/03/2022 26/01/2022 26/01/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/01/2022 07015923820228020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sinderlan Cícero da Silva (Indiciado) 21/01/2022 24/01/2022 26/01/2022 26/01/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 00005410620098020028 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Maria Clara Gurgel Ribeiro Oiticica Armando José França dos Santos (Confrontante),Claudia Regina de Souza Pontes (Réu),Condominio Águas Mansas (Confrontante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Affredo Souza Pontes (Réu),José Carlos dos Santos (Confrontante),Luciana dos Santos Lima (Advogado),Maria Clara Gurgel Ribeiro Oiticica (Autor),Maria Geny Gondim da Rosa Oiticica (Autor),Raíssa Maria Ribeiro Oiticica Okada (Autor),Ìris Cintra Basílio da Silva (Advogado) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 00005410620098020028 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Raíssa Maria Ribeiro Oiticica Okada Armando José França dos Santos (Confrontante),Claudia Regina de Souza Pontes (Réu),Condominio Águas Mansas (Confrontante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Affredo Souza Pontes (Réu),José Carlos dos Santos (Confrontante),Luciana dos Santos Lima (Advogado),Maria Clara Gurgel Ribeiro Oiticica (Autor),Maria Geny Gondim da Rosa Oiticica (Autor),Raíssa Maria Ribeiro Oiticica Okada (Autor),Ìris Cintra Basílio da Silva (Advogado) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 00005410620098020028 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Maria Geny Gondim da Rosa Oiticica Armando José França dos Santos (Confrontante),Claudia Regina de Souza Pontes (Réu),Condominio Águas Mansas (Confrontante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Affredo Souza Pontes (Réu),José Carlos dos Santos (Confrontante),Luciana dos Santos Lima (Advogado),Maria Clara Gurgel Ribeiro Oiticica (Autor),Maria Geny Gondim da Rosa Oiticica (Autor),Raíssa Maria Ribeiro Oiticica Okada (Autor),Ìris Cintra Basílio da Silva (Advogado) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 07001052320228020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Zominho da Silva (Infrator),Leandro Vicente Pereira (Vítima) 06/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 07001052320228020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Zominho da Silva (Infrator),Leandro Vicente Pereira (Vítima) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 0800007212016802001650000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),Edvaldo da Silva Santos (Embargante),José Vitor de Castro Costa Neto (Advogado),Ministério Público (Embargado) 21/03/2022 31/03/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 08000154320178020022 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Cícero Severino dos Santos (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 21/03/2022 01/04/2022
Processo Judicial 21/03/2022 21/03/2022 07227517120218020001 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana da Silva Lopes (Requerente) 21/03/2022 01/04/2022