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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774188 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Quesse Jhones Matias da Silva (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774166 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Antônio Carlos Costa Silva (Advogado),Edificio Rivage Spe Ltda (Impetrante),João Luís Lôbo Silva (Advogado),Niécio de Amorim Rocha Júnior (Advogado),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador),Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió SEMURB (Impetrado),Secretário-Presidente do IPLAN - Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Impetrado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 092025000012724 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Núcleo de Defesa da Saúde Pública - Nudesap/Caop (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 20/03/2025 082025000249650 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Weslley dos Santos Lins (Indiciado) 20/03/2025 27/03/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 20/03/2025 082025000249650 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Weslley dos Santos Lins (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 20/03/2025 082025000249650 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Weslley dos Santos Lins (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 20/03/2025 082025000249650 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Weslley dos Santos Lins (Indiciado) 25/07/2025 05/08/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 20/03/2025 082025000249650 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Weslley dos Santos Lins (Indiciado) 25/07/2025 05/08/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 20/03/2025 082025000249650 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Weslley dos Santos Lins (Indiciado) 20/03/2025 27/03/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 012025000039046 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Mercadinho Estilo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 16/07/2025 27/07/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 18/03/2025 27/03/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 16/07/2025 27/07/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 18/03/2025 27/03/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000770181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Alexsandro Santos Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiano Santos da Silva (Vítima) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000770104 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Claudilene da Conceição Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sem Autoria (Investigado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000770037 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Adriel dos Santos Alves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Taciana dos Santos Lins Costa (Vítima) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000770004 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Adenildo Francisco Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000769974 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Roberto da Silva Duarte (Indiciado),Cristiano Soares Roberto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000773967 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Luiz Arthur Milhazes Feitosa (Paciente),Patricia de Mendonça da Silva (Impetrante) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000773945 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Davi Cavalcante Tenório Rodrigues (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000773934 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Claudenilson Santos Damasio Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000773923 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Agenário Velames de Almeida (Advogado),Fábio Cesar Vieira do Nascimento Salvino (Agravante),Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia do Norte/AL (Agravado),Velames Advocacia (Sociedade de Advogados) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000773912 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Judson Gonçalves (Apelante),Ministério Público (Apelado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000773889 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Afonso Henrique Lopes Dias (Paciente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios (Impetrado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000773845 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),ZENILDO DANIEL CASADO NETO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000773834 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Tatiana da Silva Mendes Costa (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000773812 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FIDEL DIAS DE MELO GOMES (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS (Passivo)