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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774655 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Rosana Gomes da Silva Oliveira José Basilio da Silva Júnior (Advogado),Município de Maceió (Réu),Rosana Gomes da Silva Oliveira (Autor) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774644 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Clicia da Silva Santos (Herdeiro),Francisca da Silva Santos (Herdeiro),Joacy Martins dos Santos (Inventariado),Saulo Vasco de Farias Silva (Advogado),Shirley da Silva Santos (Herdeiro) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774633 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ ROBERTO DA SILVA SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774622 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Amara Cecilia da Silva Gracindo (Requerente),Ana Paula de Menezes Marinho (Advogado),Gedalva Cecilia da Silva (Requerido) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774600 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Município de Maceió Alessandra Corato dos Santos (Réu),Bruno Klefer Lelis (Procurador),Gustavo Medeiros Soares Esteves (Procurador),Laila Soares Cavalcante (Procurador),Município de Maceió (Autor) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774544 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Jorge Luiz Sandes Bandeira Breno Tavares Dantas (Advogado),Fernando Antonio Reale Barreto (Procurador),Jorge Luiz Sandes Bandeira (Autor),Município de Maceió (Réu) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 012025000039068 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 012025000039057 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Mercadinho Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774366 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Alcioneide Paulino dos Santos Alcioneide Paulino dos Santos (Autor),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Município de Maceió (Réu) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774311 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Antonio Jorge Messias da Silva (Advogado),Leandro Damasceno Santana (Embargante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 26/08/2025 06/09/2025 24/07/2023 24/07/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 10/05/2023 16/05/2023 17/08/2023 17/08/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 20/07/2023 24/07/2023 17/08/2023 17/08/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 10/05/2023 16/05/2023 24/07/2023 24/07/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 26/08/2025 06/09/2025 17/08/2023 17/08/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 10/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 16/05/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 10/08/2023 17/08/2023 16/05/2023 16/05/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 10/08/2023 17/08/2023 17/08/2023 17/08/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 20/07/2023 24/07/2023 24/07/2023 24/07/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 10/08/2023 17/08/2023 24/07/2023 24/07/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 26/08/2025 06/09/2025 16/05/2023 16/05/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 10/05/2023 082023000349027 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana Silva dos Santos (Vítima),Maciel de Araújo Santos (Investigado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Roseane de Araujo Silva (Declarante) 20/07/2023 24/07/2023 16/05/2023 16/05/2023
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774300 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Almir Santos (Embargante),Daniela Protasio dos Santos (Defensor Público),Daniela Protásio dos Santos Andrade (Defensor Público),José Paulo dos Santos Costa (Embargante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado),Willamis David Santos Correia (Embargante) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774300 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Almir Santos (Embargante),Daniela Protasio dos Santos (Defensor Público),Daniela Protásio dos Santos Andrade (Defensor Público),José Paulo dos Santos Costa (Embargante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado),Willamis David Santos Correia (Embargante) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774299 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Benedito Vicente Malta Neto (Agravante),Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),Franksuel dos Santos Malta (Agravante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774288 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Edson Tenorio da Silva (Embargante),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774288 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Edson Tenorio da Silva (Embargante),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774188 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Quesse Jhones Matias da Silva (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774266 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Eduarda Araujo Romao da Silva (Vítima),Rodrigo Presser (Investigado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774222 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Cleyslar Andrezza de Morais (Vítima),Fabio Alves do Nascimento (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 26/08/2025 06/09/2025