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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775610 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Maria Heloísa Santos Lima Maria Heloísa Santos Lima (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Viviane de Lima Bezerra Silva (Autor) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775610 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Viviane de Lima Bezerra Silva Maria Heloísa Santos Lima (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Viviane de Lima Bezerra Silva (Autor) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775598 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Vinicius Rafael Souza Costa (Indiciado) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775543 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Joyce Cristine da Silva Nascimento (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775532 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Andrea de Andrade Teixeira ANA PAULA DA SILVA (Representante),Carolayne Ingrid dos Santos (Requerente),Débora Perciano da Silva (Representante),Israel Evangelista de Melo (Advogado),Maria Valentina Melo (Requerente),Ronald Perciano da Silva (Averiguado) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775510 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Manoel Guilherme Pereira dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775476 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Henrique Constantino Bezerra (Indiciado) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 092025000012746 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Diretor de Vigilância Sanitária - Secretaria de Estado da Saúde (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Jacaré dos Homens (Fiscalizado),Prefeitura Municipal de Batalha/AL (Fiscalizado),Prefeitura Municipal de Belo Monte/Al (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775443 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edmilson da Silva (Réu),Maria Jane da Silva (Vítima) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775432 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Bergson Gomes de Sandes Junior (Advogado),José Joel de França (Requerente),Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Requerido) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775387 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcilio Mariano de Oliveira Júnior (Indiciado),Mayara Barbosa dos Santos (Vítima) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775376 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Roberto Daniel da Silva (Indiciado) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775354 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Josias da Silva Oliveira (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775276 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jacciobal Pereira Neto (Indiciado),Município de Arapiraca (Vítima) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775287 Civil Protocolo das Procuradorias Ana Maria Batista Santos (Embargante),Juleika Patricia Albuquerque de Barros (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Embargado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 15/08/2025 082025000735562 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Geovane Gabriel dos Santos Ferreira (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775276 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jacciobal Pereira Neto (Indiciado),Município de Arapiraca (Vítima) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775254 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Eliane Maria Xavier Eliane Maria Xavier (Autor),Nome não informado (Réu) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000775000 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Elane de Lima Silva Elane de Lima Silva (Autor),Guilherme Rêgo Quirino (Advogado),Município de Maceió (Réu) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000774999 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Jackeline Lima da Silva Antãnio Carlos Tozzo Mendes Pereira (Procurador),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Procurador),Gustavo Brasil de Arruda (Procurador),Jackeline Lima da Silva (Autor),Maria Ronadja Januário Rodrigues (Advogado),Município de Maceió (Réu) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 27/08/2025 27/08/2025 082025000774977 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Município de Maceió Carolina de Medeiros Agra (Advogado),JCL Empreendimentos de Imóveis Ltda-ME (Réu),Município de Maceió (Autor) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774922 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Joviniano de Almeida Rodas Neto José Romário Rodrigues Pereira (Advogado),Joviniano de Almeida Rodas Neto (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774900 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Carlos Almir de Lima Barbosa (Advogado),Diretor de Proteção Social da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Dorka Soares da Silva (Impetrante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Litisconsorte Passivo),Policia Militar de Alagoas (Impetrado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774822 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joseildo Ferreira da Silva (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774800 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Jose Adriano de Sousa Camila Sampaio Galvão (Advogado),Jose Adriano de Sousa (Autor),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT (Réu) 26/08/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774777 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Anderson Carlos Taveiros da Silva (Impetrante),Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro (Impetrado),Lucas Matheus Félix da Silva (Paciente) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774755 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Valdir Messias da Silva Município de Maceió (Réu),Ricardo Fernandes Suruagy (Advogado),Valdir Messias da Silva (Autor) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774744 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Luiza da Rocha Monteiro Casado Irenilze Barros Marinho da Silva (Advogado),Luiza da Rocha Monteiro Casado (Autor),Município de Maceió (Réu) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 092025000012735 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 4º Distrito Policial da Capital (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 26/08/2025 082025000774677 Civil Protocolo das Procuradorias Banco Pan Sa (Agravado),HERICLES HENRIQUE DOS SANTOS (Agravante),Jefferson Ewerton Ramos da Silva (Advogado),Jose Weverton Barbosa Soares da Silva (Advogado) 26/08/2025 28/08/2025