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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996998 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliandro Reinaldo Silva (Requerente),Telma Luna da Silva Reinaldo (Requerente) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993046 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Ana Lúcia França da Silva (Apelado),Damião Adenildo Mota Ferreira (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Luiz Antonio França Ferreira (Apelado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993079 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Alexandre Barros Duarte (Advogado),Givaldo Ferreira dos Santos (Apelante),José Lailson Ramos de Lira (Advogado),João Lessa de Abreu Ribeiro (Advogado),Marcos Paulo Granja Ferreira (Advogado),Município de Penedo (Apelado),Sheyla Ferraz de Menezes Farias (Procurador) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993080 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Ana Maria da Costa Cabral (Apelante),Município de Boca da Mata (Apelado),Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (Procurador),Valdemir Agustinho de Souza (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993190 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Agravante),Josefa Paulo da Silva (Representando os Interesses de),Município de Maceió (Agravado),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996965 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSEMIR DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993279 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Município de Maceió (Apelante),Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (Procurador) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993524 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso (Advogado),David Araújo Padilha (Advogado),Estado de Alagoas (Recorrido),José Roberto Fernandes Teixeira (Procurador),Lucas Beltrão de Melo (Advogado),Luciano Pontes de Maya Gomes (Advogado),Pedro Duarte Pinto (Advogado),Posto Quarto de Milha Ltda. (Recorrente) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993535 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Antonio Galdino da Silva Neto (Advogado),Fernanda Karlla Barbosa Lima (Advogado),Luciana Laurindo Magalhães (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Rejane Caiado Fleury Medeiros (Procurador) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993602 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Carlos Roberto Gonçalves Melro (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL (Apelado),Katia Maria Gomes (Apelante),Leandro Veras da Rocha (Advogado),Lúcia Maria Jacinto da Silva (Advogado),Lúcio Flávio Costa Omena (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993613 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Ana Lúcia Oliveira Medeiros (Parte 01),Juízo (Remetente),Município de Maceió (Parte 02),Plínio Régis Baima de Almeida (Procurador),Rodrigo Ferreira Alves Pinto (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996900 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Emerson Julio de Jesus Silva (Requerente) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993779 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Banco Bradesco S/A (Agravado),Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Advogado),Glauber Paschoal Peixoto Santana (Advogado),Maria José Pereira dos Santos (Agravante),Silvânio Santos Pereira (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015787 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite PREFEITURA DE OLHO DAGUA DO CASADO (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000994467 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Alessandra de Oliveira Santos (Advogado),Marcelo Silva Malta (Procurador),Município de Maceió (Apelante),Taina Teixeira de Sousa Paiva Santos (Apelado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000994478 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Ana Paula Ribeiro da Silva (Apelado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000994501 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Adilson de Castro Junior (Advogado),Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (Advogado),Município de Maceió (Apelante),Polimix Concreto Ltda (Apelado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048545 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Casal- Companhia de Abastecimento de Àgua e Saneamento de Alagoas (Investigado),Equatorial Energia Algoas (Investigado),NÚCLEO DE AUTOCOMPOSIÇÃO ARAPIRACA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 28/02/2025 082025000190484 Civil 33ª Promotoria de Justiça da Capital Viviane Sandes de Albuquerque Wanderley Allicia Rayane Santos de Oliveira (Requerente),Railson de Lima Tavares (Requerido) 28/02/2025 06/03/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 28/02/2025 082025000190484 Civil 33ª Promotoria de Justiça da Capital Viviane Sandes de Albuquerque Wanderley Allicia Rayane Santos de Oliveira (Requerente),Railson de Lima Tavares (Requerido) 14/10/2025 25/10/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996800 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Arestides Moreira de Castro Neto Arestides Moreira de Castro Neto (Autor),Francisco Sousa Guerra (Advogado),Município de Penedo (Réu),Rosina Maria Melo de Castro (Autor),Wilson Marcelo da Costa Ferro (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996800 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Rosina Maria Melo de Castro Arestides Moreira de Castro Neto (Autor),Francisco Sousa Guerra (Advogado),Município de Penedo (Réu),Rosina Maria Melo de Castro (Autor),Wilson Marcelo da Costa Ferro (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996798 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Darlan Francisco Rocha dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Luiz dos Santos Neto (Indiciado),Luciene Cavalcante da Silva (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Wagner Tinô de Carvalho (Advogado) 24/10/2025 04/11/2025 21/10/2025 21/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996798 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Darlan Francisco Rocha dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Luiz dos Santos Neto (Indiciado),Luciene Cavalcante da Silva (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Wagner Tinô de Carvalho (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025 21/10/2025 21/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996798 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Darlan Francisco Rocha dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Luiz dos Santos Neto (Indiciado),Luciene Cavalcante da Silva (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Wagner Tinô de Carvalho (Advogado) 21/10/2025 21/10/2025 21/10/2025 21/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996754 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josinaldo Ribeiro da Silva (Indiciado),Michelle Elvany Ferreira do Nascimento (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996754 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josinaldo Ribeiro da Silva (Indiciado),Michelle Elvany Ferreira do Nascimento (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000994634 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (Defensor Público),CRISTOPH ARTHUR SANTIAGO FERREIRA (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996743 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloa Milena Ferreira dos Santos (Vítima),Josinaldo Ribeiro da Silva (Investigado),Maria Louise Ferreira dos Santos (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996743 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloa Milena Ferreira dos Santos (Vítima),Josinaldo Ribeiro da Silva (Investigado),Maria Louise Ferreira dos Santos (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025