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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997797 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Leomarcos Leite de Oliveira (Requerido),Paula de Oliveira Santos (Requerente),Severino Santos da Silva (Requerido) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997764 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Aline dos Santos da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilberto da Silva (Vítima),Jose Macio Alves da Conceicao (Vítima),Jose dos Santos (Vítima),José Carlos Charles dos Santos da Silva (Vítima),José Rafael da Silva (Indiciado),Leticia Cavalcante Silva (Vítima),Mikaelly Farias Lima (Vítima),Rosangela dos Santos Silva (Vítima),Valdenio Silva Santos (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997210 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Agro-pecuária Taquara Ltda (Agravado),Alessandro Pombo dos Santos (Procurador),Aurélio Gouveia Lemos Neto (Advogado),Auto Vanessa Ltda. (Agravado),Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (Advogado),Cleantho de Moura Rizzo Neto (Advogado),Diego Leão da Fonseca (Advogado),Guilherme Sertório Canto (Advogado),Gustavo Martins Delduque de Macedo (Advogado),Jm Agroindustrial Ltda (Agravado),Luiz Carlos Barbosa de Almeida (Advogado),Monte Sinai Veículos Ltda (Agravado),União (Fazenda Nacional) (Agravante),Usina Taquara Ltda (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048667 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 10ª Vara Cível da Capital - TJAL (Informante)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015832 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de Justiça da Capital - Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997709 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Arthur Calheiros Barbosa de Miranda (Apelante),Matheus Andrade Costa de Almeida (Advogado),Ministério Público (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000991281 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Carlos Victor Soares Oliveira (Procurador),Carmem Lucia Ferreira Gomes (Apelante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Município de Craíbas (Apelado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048656 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 6ª Vara Civel da Capital (Informante)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/09/2025 082025000886481 Civil Protocolo das Procuradorias André Alves Pinto de Farias Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),Remy Ferreira Barros (Agravante) 20/09/2025 01/10/2025 23/10/2025 23/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/09/2025 082025000886481 Civil Protocolo das Procuradorias André Alves Pinto de Farias Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),Remy Ferreira Barros (Agravante) 24/10/2025 04/11/2025 23/10/2025 23/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997553 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Juscelino Joaquim dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015821 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Peticionário)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048645 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997475 Civil Protocolo das Procuradorias Ana Maria Moreira (Advogado),Ana Maria Moreira (Agravante),Eduardo Valença Ramalho (Procurador),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Everaldo Bezerra Patriota (Agravante),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Pedro Augusto Mendonça de Araújo (Agravante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000995700 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Diego Patury Midlej (Advogado),Diego Patury Midlej (Impetrante),José Pereira de Santana Neto (Impetrante),MOISES WILLAMS ARAUJO ROMAO DA SILVA (Paciente),Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Impetrado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997397 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Leandro da Silva (Requerente),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerido) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015800 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048612 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Origem)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997309 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Jeseniel Nogueira de Souza Carolina Barros de Campos Góes Fink (Defensor Público),Jeseniel Nogueira de Souza (Autor),Município de Porto Calvo (Réu),Priscilla de Melo Lamenha Lins (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996587 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Antonio Pimentel Cavalcante (Advogado),Melquisedeck Estevan dos Santos (Agravante),Ministério Público (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015798 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite 32º DP PIRANHAS(AL) (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997210 Civil Protocolo das Procuradorias Agro-pecuária Taquara Ltda (Agravado),Alessandro Pombo dos Santos (Procurador),Aurélio Gouveia Lemos Neto (Advogado),Auto Vanessa Ltda. (Agravado),Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (Advogado),Cleantho de Moura Rizzo Neto (Advogado),Diego Leão da Fonseca (Advogado),Guilherme Sertório Canto (Advogado),Gustavo Martins Delduque de Macedo (Advogado),Jm Agroindustrial Ltda (Agravado),Luiz Carlos Barbosa de Almeida (Advogado),Monte Sinai Veículos Ltda (Agravado),União (Fazenda Nacional) (Agravante),Usina Taquara Ltda (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993846 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Jean Carlos Santos da Silva (Advogado),Ministério Público (Agravado),Wellington Francisco Maciel (Agravante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048590 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Município de Maceió/AL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997097 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Auditor-fiscal Chefe do Posto Fiscal de Porto Real do Colégio (Impetrado),Copra Indústria e Comércio Ltda. (Impetrante),William Takachi Noguchi do Vale (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 28/03/2025 082025000281338 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruna (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francielle Victoria da Silva Santos (Indiciado),Valéria Dias do Nascimento (Vítima) 28/03/2025 08/04/2025 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 28/03/2025 082025000281338 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruna (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francielle Victoria da Silva Santos (Indiciado),Valéria Dias do Nascimento (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997020 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Sebastião de Souza Santos Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Mirlene Tenorio dos Santos (Requerido),Sebastião de Souza Santos (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048578 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Cicero Batista da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000992725 Civil Gabinete do 12º Procuradora de Justiça Cível Sandra Malta Prata Lima Armando Lemos Wallach (Advogado),Eduardo Luz Ferreira (Agravante),Rosthan Oliveira Albuquerque Duarte (Advogado),Vivante Gestão e Administração Judicial (Agravado) 20/10/2025 31/10/2025