Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 30/04/2024 092024000005420 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 26/04/2024 062024000001812 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 30/12/2021 092021000008404 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 11/01/2022 092022000000371 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 11/09/2019 092019000014480 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Craíbas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 04/03/2022 092022000001559 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Servidores Públicos do Município de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 24/10/2022 092022000010136 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 24/02/2023 092023000003939 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 28/02/2022 092022000001415 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Diretoria do Gabinete da Presidência - TCE/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 24/02/2023 092023000003940 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Marisa Aparecida Marques da Silva (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 30/04/2024 092024000005363 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 30/04/2024 012024000018747 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho 13ª Vara Federal - Seção Judiciária de Alagoas - JFAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 30/04/2024 012024000018725 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Prefeitura Municipal de Junqueiro (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 30/04/2024 012024000018714 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Prefeitura Municipal de Junqueiro (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 30/04/2024 012024000018669 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho 1ª Procuradoria de Contas - MP Contas Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 30/04/2024 012024000018647 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho 12º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 30/04/2024 012024000018625 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Eduardo Henrique Xavier de Melo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2024 30/04/2024 092024000005263 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Município de Matriz de Camaragibe (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 092024000005252 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Conselho Tutelar de Ibateguara (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 082024000354523 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Vítima),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Desconhecido 1 (Infrator),Desconhecido 2 (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran de Menezes Santos (Indiciado),Tarcísio da Silva Souza (Vítima) 29/04/2024 10/05/2024 28/06/2024 28/06/2024
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 082024000354523 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Vítima),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Desconhecido 1 (Infrator),Desconhecido 2 (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran de Menezes Santos (Indiciado),Tarcísio da Silva Souza (Vítima) 13/08/2025 24/08/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 082024000354523 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Vítima),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Desconhecido 1 (Infrator),Desconhecido 2 (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran de Menezes Santos (Indiciado),Tarcísio da Silva Souza (Vítima) 13/08/2025 24/08/2025 28/06/2024 28/06/2024
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 082024000354523 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Vítima),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Desconhecido 1 (Infrator),Desconhecido 2 (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran de Menezes Santos (Indiciado),Tarcísio da Silva Souza (Vítima) 22/05/2025 02/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 082024000354523 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Vítima),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Desconhecido 1 (Infrator),Desconhecido 2 (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran de Menezes Santos (Indiciado),Tarcísio da Silva Souza (Vítima) 22/05/2025 02/06/2025 28/06/2024 28/06/2024
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 082024000354523 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Vítima),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Desconhecido 1 (Infrator),Desconhecido 2 (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran de Menezes Santos (Indiciado),Tarcísio da Silva Souza (Vítima) 03/04/2025 07/04/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 082024000354523 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Vítima),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Desconhecido 1 (Infrator),Desconhecido 2 (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran de Menezes Santos (Indiciado),Tarcísio da Silva Souza (Vítima) 03/04/2025 07/04/2025 28/06/2024 28/06/2024
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 082024000354523 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Antonio Marcos da Silva Lira (Vítima),DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Desconhecido 1 (Infrator),Desconhecido 2 (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran de Menezes Santos (Indiciado),Tarcísio da Silva Souza (Vítima) 29/04/2024 10/05/2024 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 092024000005185 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Maria josé da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Policial Civil (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 092024000005130 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos ELISANGELA (Informante),MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 092024000005119 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)