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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998296 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Edinaldo de Oliveira Santos (Advogado),Jaelson Barbosa Gonçalves (Requerente),Maria Leticia dos Santos Gonçalves (Réu) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048689 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior BRYAN SANTOS SILVA (Vítima),JACKSON VITOR DA SILVA (Vítima),LAYZA REBECCA SANTOS FAUSTINO (Vítima),MARIA CLARA DA SILVA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015876 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público do Estado de Alagoas (Peticionário)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 10/03/2025 21/03/2025 10/07/2024 10/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 08/10/2025 19/10/2025 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 08/10/2025 19/10/2025 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 08/10/2025 19/10/2025 10/07/2024 10/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 15/10/2025 26/10/2025 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 15/10/2025 26/10/2025 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 15/10/2025 26/10/2025 10/07/2024 10/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 10/03/2025 21/03/2025 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 10/03/2025 21/03/2025 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 14/10/2024 17/10/2024 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 14/10/2024 17/10/2024 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 14/10/2024 17/10/2024 10/07/2024 10/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 05/07/2024 08/07/2024 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 05/07/2024 08/07/2024 10/07/2024 10/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 05/07/2024 08/07/2024 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998219 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior José Febronio dos Santos Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),José Febronio dos Santos (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998152 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Andreza Maria Santos de Queiroz (Requerente),Maria José da Silva Queiroz (Requerente) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998108 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Emerson Alves da Silva (Indiciado),Jose Fagner Alves da Silva (Indiciado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998096 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho David Antônio da Silva (Requerente) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015865 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Peticionário)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998052 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado MARCOS ROBERTO BARBOSA FERREIRA (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997964 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jadielma de Araujo Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993513 Civil Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível José Artur Melo Antonio Felix de Lima (Agravado),David Oliveira da Silva (Advogado),Maria de Lourdes Lima de Souza (Agravante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015854 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Peticionário)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997920 Civil Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Andrea de Andrade Teixeira Benedita do Nascimento Silva Benedita do Nascimento Silva (Autor),E.F.X.J Serviços Médicos Ltda (Réu),Estado de Alagoas (Réu),Ledson Dalmo dos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997709 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Arthur Calheiros Barbosa de Miranda (Apelante),Matheus Andrade Costa de Almeida (Advogado),Ministério Público (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997475 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Ana Maria Moreira (Advogado),Ana Maria Moreira (Agravante),Eduardo Valença Ramalho (Procurador),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Everaldo Bezerra Patriota (Agravante),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Pedro Augusto Mendonça de Araújo (Agravante) 21/10/2025 01/11/2025