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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 092024000005730 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000369527 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Allan Souza Martins (Testemunha),Ana Luísa Santana de Souza (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Oliveira da Silva (Indiciado),Júlia Santana de Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 06/05/2024 17/05/2024 25/11/2024 25/11/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000369527 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Allan Souza Martins (Testemunha),Ana Luísa Santana de Souza (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Oliveira da Silva (Indiciado),Júlia Santana de Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/08/2024 10/09/2024 30/07/2024 30/07/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000369527 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Allan Souza Martins (Testemunha),Ana Luísa Santana de Souza (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Oliveira da Silva (Indiciado),Júlia Santana de Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/03/2025 28/03/2025 25/11/2024 25/11/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000369527 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Allan Souza Martins (Testemunha),Ana Luísa Santana de Souza (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Oliveira da Silva (Indiciado),Júlia Santana de Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/03/2025 28/03/2025 30/07/2024 30/07/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000369527 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Allan Souza Martins (Testemunha),Ana Luísa Santana de Souza (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Oliveira da Silva (Indiciado),Júlia Santana de Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/08/2024 10/09/2024 25/11/2024 25/11/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000369527 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Allan Souza Martins (Testemunha),Ana Luísa Santana de Souza (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Oliveira da Silva (Indiciado),Júlia Santana de Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 06/05/2024 17/05/2024 30/07/2024 30/07/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 092024000005720 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 092024000005719 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 092024000005708 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 092024000005696 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000368906 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GILBERTO VERSULINO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 06/02/2024 062024000000490 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerido),SINDSAR- Sindicato dos Serv.Públicos da Saúde, Adm. e Serv. do Município de Arapiraca/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 18/07/2021 062021000002487 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministerio Público GAESF (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 21/09/2023 062023000004738 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 26/01/2024 062024000000346 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES ELEITORAL (Requerente),Unidade de Emergência do Agreste (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 16/12/2022 062022000005833 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ARAPIRACA 2º OFÍCIO MEMBRO TITULAR (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 12/12/2022 062022000005755 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 22/08/2022 062022000004490 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 30/06/2022 062022000003446 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Theivison Vieira Lopes Rocha Advogado - OAB/AL nº. 15.578 (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 21/03/2022 062022000001370 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Maria Helena dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 31/01/2022 062022000000438 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Anônimo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 09/04/2024 062024000001389 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista 5ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - 5ª GERE (Requerido),8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 27/10/2021 062021000004419 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 30/01/2024 062024000000380 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 062024000001967 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 062024000001956 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Núcleo de Defesa da Educação (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 09/07/2019 092019000011193 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco promotor de justiça 1 vara de arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 15/12/2021 092021000008226 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Núcleo de Defesa da Educação (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 09/03/2023 092023000004671 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Conselho Tutelar de Arapiraca da Região Administrativa 1 (Requerente),Hospital de Emergência do Agreste (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Nicoly Beatriz Marques Lino (Vítima)