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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998352 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Município de Maceió (Apelado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),Sheila Karine Moreira dos Santos Ferreira (Apelante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 22/04/2025 082025000338060 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Guilherme Terto de Santana Boaventura (Indiciado),Ilton dos Santos Conceição (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 22/04/2025 23/04/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 22/04/2025 082025000338060 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Guilherme Terto de Santana Boaventura (Indiciado),Ilton dos Santos Conceição (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998485 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Procurador),Município de Maceió (Apelado),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998719 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Carlos Alberto da Silva Albuquerque (Advogado),Lourisvaldo Siqueira de Almeida (Requerente),Valmir Alves de Almeida (Interditando) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998519 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diogo Silva Coutinho (Procurador),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Juranice Batista da Silva (Apelante),Município de Maceió (Apelado),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048712 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto MARIA ISABEL SANTOS (Representante Legal),Nikael de Holanda Santos Junior (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998520 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Alessandra Melo de Oliveira Silva (Apelante),Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (Procurador),Felipe Lopes de Amaral (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998552 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Alexandre Augusto Rocha Soares (Advogado),Aline Ayara Tavares Gomes (Apelante),Camila Teixeira de Magalhães (Procurador),Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de Eventos (Apelado),Daniel Barbosa Santos (Advogado),Fernando Costa Santos Bezerra (Advogado),Lara Rayssa Teles dos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998663 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),JOSÉ CÍCERO PEREIRA DA SILVA (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015887 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Câmara Municipal de Quebrangulo/AL (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048701 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho LAURA BORBADE LIMA (Vítima),Maria Eduarda de Souza Bezerra (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998663 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),JOSÉ CÍCERO PEREIRA DA SILVA (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998630 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vitor da Silva (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998574 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998563 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria de Lourdes Ferreira da Silva (Indiciado),Reginaldo Vieira dos Santos (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998552 Civil Protocolo das Procuradorias Alexandre Augusto Rocha Soares (Advogado),Aline Ayara Tavares Gomes (Apelante),Camila Teixeira de Magalhães (Procurador),Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de Eventos (Apelado),Daniel Barbosa Santos (Advogado),Fernando Costa Santos Bezerra (Advogado),Lara Rayssa Teles dos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998530 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Silvio Marcelo dos Santos Melo (Indiciado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998520 Civil Protocolo das Procuradorias Alessandra Melo de Oliveira Silva (Apelante),Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (Procurador),Felipe Lopes de Amaral (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998519 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diogo Silva Coutinho (Procurador),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Juranice Batista da Silva (Apelante),Município de Maceió (Apelado),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998485 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Procurador),Município de Maceió (Apelado),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 30/09/2025 082025000915127 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Adriana Santos Palmeira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Gomes da Slva (Indiciado) 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 30/09/2025 082025000915127 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Adriana Santos Palmeira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Gomes da Slva (Indiciado) 30/09/2025 11/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 30/09/2025 082025000915127 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Adriana Santos Palmeira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Gomes da Slva (Indiciado) 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/09/2025 082025000886481 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões André Alves Pinto de Farias Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),Remy Ferreira Barros (Agravante) 20/09/2025 01/10/2025 23/10/2025 23/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/09/2025 082025000886481 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões André Alves Pinto de Farias Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),Remy Ferreira Barros (Agravante) 24/10/2025 04/11/2025 23/10/2025 23/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998430 Civil Protocolo das Procuradorias Josiclei Victor de Souza (Agravante),João Luiz Lobo Silva (Procurador),Município de Maceió (Agravado),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998352 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Município de Maceió (Apelado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),Sheila Karine Moreira dos Santos Ferreira (Apelante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998341 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Wellington Pereira da Silva (Indiciado) 21/10/2025 21/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998341 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Wellington Pereira da Silva (Indiciado) 31/10/2025