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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015932 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de Justiça da Capital - Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048778 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Mirian Sofia Correia da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999695 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite Elecina Nunes de Brito Elecina Nunes de Brito (Autor),Reginaldo Izidoro de Brito (Réu) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015921 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de Justiça da Capital - Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999629 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público DELEGACIA POLÍCIA (Representante),Ewerson Severo dos Santos (Representado),Jeronimo da Silva (Advogado),Lucas dos Santos Ramos (Réu),Wallace Santos Silva (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999618 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Bruno Barbosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999440 Civil Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível Luiz José Gomes Vasconcelos ADIVAN VALENTINO LISBOA (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015910 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de Justiça da Capital - Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999118 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Daniel José Galvão Mayer (Agravante),Marcos Guerra Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999440 Civil Protocolo das Procuradorias ADIVAN VALENTINO LISBOA (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999373 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Sirleandro de Freitas Silva (Indiciado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999362 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público José Pedro da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 22/07/2025 082025000647394 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Clecio Silva de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jéssyca Dayanne Belo Galdino de Barros Soares (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048745 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Anthony Nicolas Oliveira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999273 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público José Inacio da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015900 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66 Promotoria de Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 16/10/2025 082025000974727 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Alessandra Barros Pereira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivan Henrique Leite da Silva (Indiciado),Manoel Emidio da Silva Neto (Indiciado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 16/10/2025 082025000974727 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Alessandra Barros Pereira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivan Henrique Leite da Silva (Indiciado),Manoel Emidio da Silva Neto (Indiciado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999118 Civil Protocolo das Procuradorias Daniel José Galvão Mayer (Agravante),Marcos Guerra Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999095 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Santos de Castro (Indiciado),Maria José Anjos de Goes (Representante Legal),Maxsuel Goes dos Santos (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999062 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana Ribeiro de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jane Costa Duarte (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999051 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Izaias Silva dos Santos Filho (Indiciado),Políocia Civil de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998430 Civil Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível José Artur Melo Josiclei Victor de Souza (Agravante),João Luiz Lobo Silva (Procurador),Município de Maceió (Agravado),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998896 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Maria Refrôs dos Santos Silva (Exequente),Município de Limoeiro de Anadia (Executado) 21/10/2025 30/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998896 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Maria Refrôs dos Santos Silva (Exequente),Município de Limoeiro de Anadia (Executado) 21/10/2025 30/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997964 Civil Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível José Artur Melo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jadielma de Araujo Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998874 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruno Gomes Santos Farias (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998863 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alline Kelly de Melo Souza (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015898 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66 Promotoria de Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998820 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Vanilda Santina da Silva Alba Mércia Souza Luz (Advogado),Leonardo Gama Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vanilda Santina da Silva (Autor) 21/10/2025 01/11/2025