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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 08494349520178020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Anderson Pereira dos Santos (Apelante),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 07082365420218020058 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carlos Henrique do Nascimento (Recorrente),Jackson Sebastião Cordeiro da Silva (Recorrente) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 07014924920218020056 Civil Protocolo das Procuradorias Alexandre Oliveira Lamenha Lins (Procurador),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Elaine Zelaquett de Souza Correia (Defensor Público),Estado de Aalagoas (Apelante),Estado de Alagoas (Apelado),Karla Cassemiro da Silva (Apelado),Karla Cassemiro da Silva (Apelante) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 07008665320188020050 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Inaldo da Costa Rodrigues (Apelado),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 00033869220098020001 Civil Protocolo das Procuradorias Adelmo Sérgio Pereira Cabral (Advogado),André Luiz Ávila Cabral (Advogado),Barnabel Bezerra da Silva (Apelante),Carlos Eduardo Ávila Cabral (Advogado),Gedson Basílio Tavares (Apelante),Gonçalo Tavares Dorea Júnior (Advogado),JOSE LOPES DE ALMEIDA FILHO (Apelante),José Lopes de Carvalho Júnior (Apelante),Luiz Felipe Coutinho de Melo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 08008728220228020000 Civil Protocolo das Procuradorias Amauri Feijó de Melo Junior (Agravado),Carlos André Almeida de Melo (Agravado),Claugenys Monykee Santos de Sousa (Advogado),Edilton Oliveira Nunes (Advogado),Joselina Almeida Melo (Agravante),Karla Regina Almeida de Melo Nunes (Agravado),Tassia Rejane Lins Silva (Advogado) 23/03/2022 03/04/2022
Procedimento Extrajudicial 23/03/2022 17/03/2022 012022000010225 Civil 53ª Promotoria de Justiça da Capital Neide Maria Camelo da Silva 12ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 07052089420178020001 Civil Protocolo das Procuradorias ABIH/AL - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de Alagoas (Apelante),Adriano Castro e Dantas (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (Advogado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 07001104820218020047 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Caio Levy Souza Rocha (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Wagner de Almeida Pinto (Defensor Público) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 07267683420138020001 Civil Protocolo das Procuradorias André Luis Correia Cavalcante (Advogado),Estado de Alagoas (Apelante),Mellissa da Rocha Carvalho (Apelado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),Renato Lima Correia (Procurador) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 00000814620168020069 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Cícero da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado),Ramoney Marques Bezerra (Advogado) 23/03/2022 31/03/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 08000823520218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Estado de Alagoas (Agravado),Francisco Malaquias de Almeida Júnior (Procurador),Nathaly Vitoria Oliveira Neste Ato Representada Por Sua Guardiã Eliene Alves Lisboa (Agravante),Taiana Grave Carvalho Melo (Defensor Público) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 07126466920208020001 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos Almeida Advogados Associados (Sociedade de Advogados),José Carlos Almeida Amaral Santos (Advogado),Maria Gorete de Almeida Amaral (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 08008900620228020000 Civil Protocolo das Procuradorias ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS (Advogado),ALEX FERNANDES PINHEIRO (Agravado),ANA BÁRBARA DA SILVA NUNES (Agravante),Alexandre Felipe dos Santos Silva (Advogado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 08013932720228020000 Civil Protocolo das Procuradorias Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açucar) (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Júlio Cesar Goulart Lanes (Advogado),SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS (Agravado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 07122300420208020001 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Hilton Agra de Albuquerque Netto (Advogado),Jaime Otacílio de Mendonça Tenorio (Advogado),Município de Pilar (Impetrado),O Amigão Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda (Impetrante) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 07028995020228020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jessiele Barbosa dos Santos (Indiciado),Terezinha Maria Barbosa (Vítima) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 23/03/2022 07028995020228020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jessiele Barbosa dos Santos (Indiciado),Terezinha Maria Barbosa (Vítima) 04/04/2022
Processo Judicial 23/03/2022 28/10/2016 07000632420158020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cícero Lemos dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloiza Maria Vanderlei do Nascimento (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público Estadual (Autor),WASHINGTON MARQUES SANTOS DE AQUINO (Indiciado) 28/10/2016 08/11/2016 19/06/2019 19/06/2019
Processo Judicial 23/03/2022 28/10/2016 07000632420158020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cícero Lemos dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloiza Maria Vanderlei do Nascimento (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público Estadual (Autor),WASHINGTON MARQUES SANTOS DE AQUINO (Indiciado) 07/03/2017 18/03/2017 19/03/2017 19/03/2017
Processo Judicial 23/03/2022 28/10/2016 07000632420158020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cícero Lemos dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloiza Maria Vanderlei do Nascimento (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público Estadual (Autor),WASHINGTON MARQUES SANTOS DE AQUINO (Indiciado) 23/03/2022 03/04/2022 19/03/2017 19/03/2017
Processo Judicial 23/03/2022 28/10/2016 07000632420158020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cícero Lemos dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloiza Maria Vanderlei do Nascimento (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público Estadual (Autor),WASHINGTON MARQUES SANTOS DE AQUINO (Indiciado) 23/03/2022 03/04/2022 19/06/2019 19/06/2019
Processo Judicial 23/03/2022 28/10/2016 07000632420158020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cícero Lemos dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloiza Maria Vanderlei do Nascimento (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público Estadual (Autor),WASHINGTON MARQUES SANTOS DE AQUINO (Indiciado) 17/06/2019 19/06/2019 19/03/2017 19/03/2017
Processo Judicial 23/03/2022 28/10/2016 07000632420158020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cícero Lemos dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloiza Maria Vanderlei do Nascimento (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público Estadual (Autor),WASHINGTON MARQUES SANTOS DE AQUINO (Indiciado) 17/06/2019 19/06/2019 19/06/2019 19/06/2019
Processo Judicial 23/03/2022 28/10/2016 07000632420158020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cícero Lemos dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloiza Maria Vanderlei do Nascimento (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público Estadual (Autor),WASHINGTON MARQUES SANTOS DE AQUINO (Indiciado) 28/10/2016 08/11/2016 19/03/2017 19/03/2017
Processo Judicial 23/03/2022 28/10/2016 07000632420158020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cícero Lemos dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloiza Maria Vanderlei do Nascimento (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público Estadual (Autor),WASHINGTON MARQUES SANTOS DE AQUINO (Indiciado) 07/03/2017 18/03/2017 19/06/2019 19/06/2019
Processo Judicial 23/03/2022 20/07/2017 07010765820158020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagenr Wanderson da Silva Januario (Indiciado) 23/03/2022 03/04/2022 21/07/2017 21/07/2017
Processo Judicial 23/03/2022 20/07/2017 07010765820158020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagenr Wanderson da Silva Januario (Indiciado) 20/07/2017 01/08/2017 21/07/2017 21/07/2017
Processo Judicial 23/03/2022 15/05/2017 07007997620148020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor),RANIEL FLORENTINO BOMFIM (Indiciado) 23/03/2022 03/04/2022 19/05/2017 19/05/2017
Processo Judicial 23/03/2022 15/05/2017 07007997620148020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor),RANIEL FLORENTINO BOMFIM (Indiciado) 15/05/2017 26/05/2017 19/05/2017 19/05/2017