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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 05/03/2024 092024000002444 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2024 29/04/2024 082024000350360 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ELISSON LUCAS LIMA SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 27/04/2024 27/04/2024 082024000350049 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),STHEFANY RAMILLY DA SILVA PINTO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 092024000004686 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Conselho Tutelar de São José da Laje-AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 092024000004575 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Prefeitura Municipal de Água Branca (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 082024000349064 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wanderson Barbosa da Silva (Indiciado),Maria Letícia dos Santos (Vítima) 26/04/2024 07/05/2024 23/08/2024 23/08/2024
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 082024000349064 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Wanderson Barbosa da Silva (Indiciado),Maria Letícia dos Santos (Vítima) 09/07/2025 20/07/2025 23/08/2024 23/08/2024
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 092024000004553 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen POLÍCIA CIENTÍFICA DE ALAGOAS (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 092024000004542 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 062024000001812 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 082024000348898 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Maria José Barbosa Romão dos Santos (Autor),Maxwell Antonio dos Santos (Requerido) 26/04/2024 06/05/2024 06/05/2024 06/05/2024
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 082024000348898 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Maria José Barbosa Romão dos Santos (Autor),Maxwell Antonio dos Santos (Requerido) 09/06/2025 20/06/2025 06/05/2024 06/05/2024
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 082024000348754 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ofício nº 78/2021-VEP - Da Implementação e Reativação das Oficinas de Trabalho no Presidio do Agreste (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 082024000347866 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 082024000347577 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),SIVAL DE ARAUJO SILVA (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 082024000347333 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),LUCAS DA SILVA BEZERRA (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 092024000004510 Civil Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe Andrea de Andrade Teixeira Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe (Requerido),Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe - MPAL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 082024000346534 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado IVANILDO DA SILVA CAVALCANTE (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo),SANDRA MARIA LIMA LOPES (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 082024000346389 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Thainá da Silva Janôr Tenório (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 20/04/2021 012021000013618 Civil Conselho Superior do Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 092024000004509 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2024 26/04/2024 092024000004475 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2024 25/04/2024 082024000345579 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Evaldo dos Santos (Indiciado),Marili de Araujo Carlos (Vítima),Policia Civil (Indiciante) 25/04/2024 06/05/2024 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2024 25/04/2024 082024000345579 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Evaldo dos Santos (Indiciado),Marili de Araujo Carlos (Vítima),Policia Civil (Indiciante) 23/07/2025 03/08/2025 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2024 25/04/2024 082024000345579 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Evaldo dos Santos (Indiciado),Marili de Araujo Carlos (Vítima),Policia Civil (Indiciante) 04/07/2024 15/07/2024 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2024 25/04/2024 092024000004453 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior DENUNCIA MORADORES DA PRAIA DO FRANÇÊS (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2024 25/04/2024 092024000004431 Civil 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Eloá de Carvalho Melo Município de Santana do Mundaú (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2024 25/04/2024 092024000004410 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Prefeitura Municipal de Pariconha (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2024 25/04/2024 092024000004409 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Prefeitura Municipal de Água Branca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2024 25/04/2024 092024000004397 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Hamburgueria primo (Vítima),Maria José Ferreira Ribeiro (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)