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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 062024000001956 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Núcleo de Defesa da Educação (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 09/07/2019 092019000011193 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco promotor de justiça 1 vara de arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 15/12/2021 092021000008226 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Núcleo de Defesa da Educação (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 09/03/2023 092023000004671 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Conselho Tutelar de Arapiraca da Região Administrativa 1 (Requerente),Hospital de Emergência do Agreste (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Nicoly Beatriz Marques Lino (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 24/04/2024 092024000004275 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Município de Arapiraca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 092024000005685 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 08/03/2022 062022000001159 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 012024000019290 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Elias Ferreira da Silva (Requerente),Rosilda Marta da Silva (Interessado),Secretaria de Educação do muncípio de Igaci (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 082024000364576 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCAS PINTO DANTAS (Advogado),MACIEL FERREIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 082024000364432 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANNY RAFAELLY DA SILVA FERREIRA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Leandro Jorge Nolasco de Souza (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 082024000364376 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GUILHERME BISPO DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 02/05/2024 13/05/2024 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 25/07/2025 05/08/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 25/07/2025 05/08/2025 17/11/2024 17/11/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 25/07/2025 05/08/2025 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/05/2025 20/05/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/05/2025 20/05/2025 17/11/2024 17/11/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/05/2025 20/05/2025 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 24/10/2024 04/11/2024 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 24/10/2024 04/11/2024 17/11/2024 17/11/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 24/10/2024 04/11/2024 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 07/05/2024 18/05/2024 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 07/05/2024 18/05/2024 17/11/2024 17/11/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 07/05/2024 18/05/2024 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 02/05/2024 13/05/2024 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 02/05/2024 13/05/2024 17/11/2024 17/11/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362034 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CHRISTIANN MATEUS DOS SANTOS CAVALCANTE (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000361935 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE MARCOS PEREIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 20/04/2021 012021000013618 Civil Conselho Superior do Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 21/03/2023 062023000001741 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)