Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000373520 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ailton Alves do Nascimento (Advogado),Ana Paula Santos Duarte de Barros (Advogado),Ernestina Iolanda Santos Carlos (Advogado),Luiz Mariano da Silva (Interditando),Maria José da Silva Santos (Requerente) 06/05/2024 07/05/2024 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 092024000005808 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos 12º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 092024000005796 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000372076 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anderson Marcelo Felix Palmeira (Advogado),Fábio Oliveira (Testemunha),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Walan Ferreira de Macedo (Indiciado) 06/05/2024 17/05/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000372076 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anderson Marcelo Felix Palmeira (Advogado),Fábio Oliveira (Testemunha),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Walan Ferreira de Macedo (Indiciado) 06/11/2024 17/11/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000372076 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anderson Marcelo Felix Palmeira (Advogado),Fábio Oliveira (Testemunha),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Walan Ferreira de Macedo (Indiciado) 06/05/2024 17/05/2024 19/12/2024 19/12/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000372076 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anderson Marcelo Felix Palmeira (Advogado),Fábio Oliveira (Testemunha),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Walan Ferreira de Macedo (Indiciado) 06/06/2024 17/06/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000372076 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anderson Marcelo Felix Palmeira (Advogado),Fábio Oliveira (Testemunha),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Walan Ferreira de Macedo (Indiciado) 15/08/2025 26/08/2025 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000372076 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anderson Marcelo Felix Palmeira (Advogado),Fábio Oliveira (Testemunha),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Walan Ferreira de Macedo (Indiciado) 06/11/2024 17/11/2024 19/12/2024 19/12/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000372076 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anderson Marcelo Felix Palmeira (Advogado),Fábio Oliveira (Testemunha),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Walan Ferreira de Macedo (Indiciado) 15/08/2025 26/08/2025 19/12/2024 19/12/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000372076 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anderson Marcelo Felix Palmeira (Advogado),Fábio Oliveira (Testemunha),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Walan Ferreira de Macedo (Indiciado) 06/06/2024 17/06/2024 19/12/2024 19/12/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371711 Civil Protocolo das Procuradorias Augusto Barbosa (Apelado),Cristina Carnaúba Tenório (Apelante),Estado de Alagoas (Apelado),Madson Borges Delgado (Advogado),Nereu Tenorio da Silva (Apelante),União - Advocacia Geral da União AGU (Terceiro Interessado) 28/08/2025 08/09/2025 08/05/2024 08/05/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371711 Civil Protocolo das Procuradorias Augusto Barbosa (Apelado),Cristina Carnaúba Tenório (Apelante),Estado de Alagoas (Apelado),Madson Borges Delgado (Advogado),Nereu Tenorio da Silva (Apelante),União - Advocacia Geral da União AGU (Terceiro Interessado) 06/05/2024 07/05/2024 08/05/2024 08/05/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000370934 Civil Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível Luiz José Gomes Vasconcelos ALINE CRISTINA DOS SANTOS SIMÕES DA SILVA (Representante Legal),Alexandro dos Santos (Apelado),Alice Kelly dos Santos (Apelado),Aline Cristina dos Santos (Representante Legal),Cleverton Edvaldo dos Santos (Apelado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Apelante),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 06/05/2024 17/05/2024 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000370934 Civil Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível Luiz José Gomes Vasconcelos ALINE CRISTINA DOS SANTOS SIMÕES DA SILVA (Representante Legal),Alexandro dos Santos (Apelado),Alice Kelly dos Santos (Apelado),Aline Cristina dos Santos (Representante Legal),Cleverton Edvaldo dos Santos (Apelado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Apelante),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 27/07/2025 07/08/2025 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371422 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Joanir Nascimento da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371255 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gileno Nunes (Indiciado),Jhonn Kennedy Avelino Silva (Advogado),José Bispo da Silva (Indiciado) 06/05/2024 17/05/2024 04/06/2024 04/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371255 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gileno Nunes (Indiciado),Jhonn Kennedy Avelino Silva (Advogado),José Bispo da Silva (Indiciado) 28/03/2025 08/04/2025 24/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371255 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gileno Nunes (Indiciado),Jhonn Kennedy Avelino Silva (Advogado),José Bispo da Silva (Indiciado) 28/03/2025 08/04/2025 04/06/2024 04/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371255 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gileno Nunes (Indiciado),Jhonn Kennedy Avelino Silva (Advogado),José Bispo da Silva (Indiciado) 18/02/2025 01/03/2025 24/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371255 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gileno Nunes (Indiciado),Jhonn Kennedy Avelino Silva (Advogado),José Bispo da Silva (Indiciado) 18/02/2025 01/03/2025 04/06/2024 04/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371255 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gileno Nunes (Indiciado),Jhonn Kennedy Avelino Silva (Advogado),José Bispo da Silva (Indiciado) 09/05/2024 20/05/2024 24/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371255 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gileno Nunes (Indiciado),Jhonn Kennedy Avelino Silva (Advogado),José Bispo da Silva (Indiciado) 09/05/2024 20/05/2024 04/06/2024 04/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000371255 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gileno Nunes (Indiciado),Jhonn Kennedy Avelino Silva (Advogado),José Bispo da Silva (Indiciado) 06/05/2024 17/05/2024 24/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000370934 Civil Protocolo das Procuradorias ALINE CRISTINA DOS SANTOS SIMÕES DA SILVA (Representante Legal),Alexandro dos Santos (Apelado),Alice Kelly dos Santos (Apelado),Aline Cristina dos Santos (Representante Legal),Cleverton Edvaldo dos Santos (Apelado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Apelante),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 27/07/2025 07/08/2025 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000370934 Civil Protocolo das Procuradorias ALINE CRISTINA DOS SANTOS SIMÕES DA SILVA (Representante Legal),Alexandro dos Santos (Apelado),Alice Kelly dos Santos (Apelado),Aline Cristina dos Santos (Representante Legal),Cleverton Edvaldo dos Santos (Apelado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Apelante),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 06/05/2024 17/05/2024 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000370734 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALEXANDRO VENTURA DE LIMA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000370690 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Jackson Rodrigo Lopes da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 062024000001978 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas - SINTEAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000370190 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Paulo Onofre Batinga da Silva (Passivo)