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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000406494 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Adielma Felix dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizangela Batista de Lima (Indiciado),José Romildo de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thyago Fernandes da Silva (Testemunha) 30/12/2024 10/01/2025 11/01/2025 11/01/2025
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000406494 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Adielma Felix dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizangela Batista de Lima (Indiciado),José Romildo de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thyago Fernandes da Silva (Testemunha) 30/12/2024 10/01/2025 09/11/2024 09/11/2024
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000406494 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Adielma Felix dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizangela Batista de Lima (Indiciado),José Romildo de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thyago Fernandes da Silva (Testemunha) 30/12/2024 10/01/2025 29/05/2024 29/05/2024
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000406494 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Adielma Felix dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizangela Batista de Lima (Indiciado),José Romildo de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thyago Fernandes da Silva (Testemunha) 09/10/2024 20/10/2024 11/01/2025 11/01/2025
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000406306 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Jadson da Silva santos (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 062024000002088 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Marilene Alexandre Silva (Origem)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000406140 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JENIVAL DOMINGOS SILVA (Passivo),Welhington Wanderley da Silva (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 092024000006107 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Batalha (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 10/01/2022 092022000000349 Civil Conselho Superior do Ministério Público Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (CREF19/AL) (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000404530 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Maciel Tenório dos Santos (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 19/10/2018 062018000009440 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000404008 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADALBERTO SOARES DE MELO SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 092024000006030 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),ouvidoria alagoas (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 092024000006029 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Município de Pariconha/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000401044 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),JOSE BORGES DOS SANTOS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 19/11/2024 30/11/2024 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 19/11/2024 30/11/2024 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 20/08/2024 22/08/2024 07/12/2024 07/12/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 20/08/2024 22/08/2024 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 20/08/2024 22/08/2024 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 13/05/2024 24/05/2024 07/12/2024 07/12/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 13/05/2024 24/05/2024 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 13/05/2024 24/05/2024 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 12/08/2025 23/08/2025 07/12/2024 07/12/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 12/08/2025 23/08/2025 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 12/08/2025 23/08/2025 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 14/07/2025 25/07/2025 07/12/2024 07/12/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 14/07/2025 25/07/2025 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 14/07/2025 25/07/2025 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/05/2024 13/05/2024 082024000400845 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Italo Gomes, vulgo Magnata (Indiciado) 19/11/2024 30/11/2024 07/12/2024 07/12/2024