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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414094 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Eduardo José da Silva Nascimento (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000413862 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IGOR CASSIANO CORDEIRO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000413540 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MACIEL DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 19/10/2022 062022000005199 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 092024000006162 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 02/04/2019 092019000006013 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Ministério Público Estadual - 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 092024000006151 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca ICMBio - CPB (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000412374 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ DIVALDO DOS SANTOS JÚNIOR (Advogado),Lucas Fernando da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 092024000006140 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2024 15/05/2024 092024000006130 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Núcleo de Defesa da Saúde Pública - Nudesap/Caop (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2024 15/05/2024 082024000410043 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IGOR SILVA FELIX (Advogado),JOSE ELIANO FERREIRA (Passivo),VALDIR RODRIGUES DE SÁ (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2024 06/05/2024 082024000370934 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões ALINE CRISTINA DOS SANTOS SIMÕES DA SILVA (Representante Legal),Alexandro dos Santos (Apelado),Alice Kelly dos Santos (Apelado),Aline Cristina dos Santos (Representante Legal),Cleverton Edvaldo dos Santos (Apelado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Apelante),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 06/05/2024 17/05/2024 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 15/05/2024 06/05/2024 082024000370934 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões ALINE CRISTINA DOS SANTOS SIMÕES DA SILVA (Representante Legal),Alexandro dos Santos (Apelado),Alice Kelly dos Santos (Apelado),Aline Cristina dos Santos (Representante Legal),Cleverton Edvaldo dos Santos (Apelado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Apelante),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 27/07/2025 07/08/2025 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 15/05/2024 15/05/2024 062024000002099 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Paulo Suruagy do Amaral Dantas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2024 15/05/2024 082024000409125 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2024 15/05/2024 082024000409114 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUIZ MATHEUS DOS SANTOS LAURENTINO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2024 15/05/2024 092024000006129 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Policia Militar do Estado de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000407960 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ARTHUR LEANDRO RODRIGUES (Advogado),EDVANIA FERREIRA DA SILVA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),WAGNER TAVARES DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000407938 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO JOSE DE ALMEIDA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000407850 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 26/03/2024 082024000251084 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Amanda Melo Montenegro (Advogado),André Santos Gonçalves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Pedro Augusto dos Santos Fradique (Testemunha),Pedro de Oliveira Neves Segundo (Testemunha) 18/06/2025 29/06/2025 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 26/03/2024 082024000251084 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Amanda Melo Montenegro (Advogado),André Santos Gonçalves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Pedro Augusto dos Santos Fradique (Testemunha),Pedro de Oliveira Neves Segundo (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 26/03/2024 082024000251084 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Amanda Melo Montenegro (Advogado),André Santos Gonçalves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Pedro Augusto dos Santos Fradique (Testemunha),Pedro de Oliveira Neves Segundo (Testemunha) 14/05/2024 25/05/2024 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 26/03/2024 082024000251084 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Amanda Melo Montenegro (Advogado),André Santos Gonçalves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Pedro Augusto dos Santos Fradique (Testemunha),Pedro de Oliveira Neves Segundo (Testemunha) 14/05/2024 25/05/2024 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 26/03/2024 082024000251084 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Amanda Melo Montenegro (Advogado),André Santos Gonçalves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Pedro Augusto dos Santos Fradique (Testemunha),Pedro de Oliveira Neves Segundo (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 26/03/2024 082024000251084 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Amanda Melo Montenegro (Advogado),André Santos Gonçalves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Pedro Augusto dos Santos Fradique (Testemunha),Pedro de Oliveira Neves Segundo (Testemunha) 18/06/2025 29/06/2025 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000407216 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliane Lopes Inacio (Vítima),Ranielle Lopes Inácio (Indiciado) 14/05/2024 25/05/2024 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000407216 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliane Lopes Inacio (Vítima),Ranielle Lopes Inácio (Indiciado) 09/07/2025 20/07/2025 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000407216 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliane Lopes Inacio (Vítima),Ranielle Lopes Inácio (Indiciado) 04/07/2024 15/07/2024 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/05/2024 14/05/2024 082024000407205 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jemerson Laurindo da Silva (Indiciado),Maria Allany Santos de Melo (Vítima) 14/05/2024 25/05/2024 31/08/2024 31/08/2024