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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 04/08/2025 15/08/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 09/07/2025 20/07/2025 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 09/07/2025 20/07/2025 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 09/07/2025 20/07/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 31/03/2025 11/04/2025 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 31/03/2025 11/04/2025 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 31/03/2025 11/04/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 18/11/2024 29/11/2024 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 18/11/2024 29/11/2024 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 18/11/2024 29/11/2024 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 17/05/2024 28/05/2024 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/05/2024 17/05/2024 082024000415882 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público José Péricles Rolim de Almeida (Requerente),Ministério Público (Requerido),Napoleão Ferreira de Lima Júnior (Advogado) 17/05/2024 28/05/2024 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000415650 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE ALEX SANDRO SANTOS TEIXEIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 23/08/2021 062021000003153 Civil Conselho Superior do Ministério Público 5ª PJC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 09/06/2021 062021000002010 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414894 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Oliveira da Silva (Indiciado),Rosineide de Oliveira da Silva (Vítima) 16/05/2024 27/05/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414894 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Oliveira da Silva (Indiciado),Rosineide de Oliveira da Silva (Vítima) 10/06/2025 21/06/2025 29/01/2025 29/01/2025
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414894 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Oliveira da Silva (Indiciado),Rosineide de Oliveira da Silva (Vítima) 10/06/2025 21/06/2025 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414894 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Oliveira da Silva (Indiciado),Rosineide de Oliveira da Silva (Vítima) 24/02/2025 07/03/2025 29/01/2025 29/01/2025
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414894 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Oliveira da Silva (Indiciado),Rosineide de Oliveira da Silva (Vítima) 24/02/2025 07/03/2025 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414894 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Oliveira da Silva (Indiciado),Rosineide de Oliveira da Silva (Vítima) 23/10/2024 03/11/2024 29/01/2025 29/01/2025
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414894 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Oliveira da Silva (Indiciado),Rosineide de Oliveira da Silva (Vítima) 23/10/2024 03/11/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414894 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Oliveira da Silva (Indiciado),Rosineide de Oliveira da Silva (Vítima) 16/05/2024 27/05/2024 29/01/2025 29/01/2025
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414872 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Claudeilson da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Letycia Myrelle da Silva Vieira (Vítima) 16/05/2024 27/05/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414872 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Claudeilson da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Letycia Myrelle da Silva Vieira (Vítima) 29/07/2025 09/08/2025 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414872 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Claudeilson da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Letycia Myrelle da Silva Vieira (Vítima) 28/08/2024 31/08/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414828 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio de Oliveira Mendonça (Indiciado),Luciana Bernardo Santos (Vítima) 16/05/2024 27/05/2024 03/08/2024 03/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414828 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio de Oliveira Mendonça (Indiciado),Luciana Bernardo Santos (Vítima) 09/07/2025 20/07/2025 03/08/2024 03/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414650 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público Aline Martha Verissimo (Querelante),Analusa Cardoso (Testemunha),Carlos Henrique Ribeiro dos Santos (Testemunha),Isaac Joaquim Luiz Verissimo Ribeiro, Representado Por Aline Martha Verissimo (Querelante),Maria Nilma Pereira de Lima (Querelado),Mauricéia Lima (Testemunha),Simone Silva (Testemunha),Tânia Rocha (Testemunha) 16/05/2024 17/05/2024 17/05/2024 17/05/2024
Procedimento Extrajudicial 16/05/2024 16/05/2024 082024000414650 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público Aline Martha Verissimo (Querelante),Analusa Cardoso (Testemunha),Carlos Henrique Ribeiro dos Santos (Testemunha),Isaac Joaquim Luiz Verissimo Ribeiro, Representado Por Aline Martha Verissimo (Querelante),Maria Nilma Pereira de Lima (Querelado),Mauricéia Lima (Testemunha),Simone Silva (Testemunha),Tânia Rocha (Testemunha) 08/08/2025 19/08/2025 17/05/2024 17/05/2024