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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 07082365420218020058 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Carlos Henrique do Nascimento (Recorrente),Jackson Sebastião Cordeiro da Silva (Recorrente) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 07001104820218020047 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Caio Levy Souza Rocha (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Wagner de Almeida Pinto (Defensor Público) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 00000814620168020069 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público José Cícero da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado),Ramoney Marques Bezerra (Advogado) 23/03/2022 31/03/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 07069559720208020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Alexandre Oliveira Lamenha Lins (Procurador),Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (Defensor Público),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),José Luiz de Souza (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 24/11/2021 07333480220218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Wylams Barros dos Santos (Indiciado) 24/03/2022 04/04/2022 24/11/2021 24/11/2021
Inquérito Policial 24/03/2022 24/03/2022 07001590320228020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Viviano dos Santos (Vítima) 24/03/2022 04/04/2022
Inquérito Policial 24/03/2022 24/03/2022 07001703220228020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Ferreira dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/03/2022 04/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 24/03/2022 07000531620228020202 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ana Paula Sandes Araujo (Impetrante),Jullyan Matthew Fernandes dos Santos (Advogado),Município de Água Branca (Impetrado) 24/03/2022 24/03/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 07014924920218020056 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Alexandre Oliveira Lamenha Lins (Procurador),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Elaine Zelaquett de Souza Correia (Defensor Público),Estado de Aalagoas (Apelante),Estado de Alagoas (Apelado),Karla Cassemiro da Silva (Apelado),Karla Cassemiro da Silva (Apelante) 23/03/2022 03/04/2022
Procedimento Extrajudicial 24/03/2022 24/03/2022 012022000011102 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/al (Requerente)
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 07008665320188020050 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Inaldo da Costa Rodrigues (Apelado),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 00033869220098020001 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Adelmo Sérgio Pereira Cabral (Advogado),André Luiz Ávila Cabral (Advogado),Barnabel Bezerra da Silva (Apelante),Carlos Eduardo Ávila Cabral (Advogado),Gedson Basílio Tavares (Apelante),Gonçalo Tavares Dorea Júnior (Advogado),JOSE LOPES DE ALMEIDA FILHO (Apelante),José Lopes de Carvalho Júnior (Apelante),Luiz Felipe Coutinho de Melo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 08008728220228020000 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Amauri Feijó de Melo Junior (Agravado),Carlos André Almeida de Melo (Agravado),Claugenys Monykee Santos de Sousa (Advogado),Edilton Oliveira Nunes (Advogado),Joselina Almeida Melo (Agravante),Karla Regina Almeida de Melo Nunes (Agravado),Tassia Rejane Lins Silva (Advogado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 07052089420178020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte ABIH/AL - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de Alagoas (Apelante),Adriano Castro e Dantas (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (Advogado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 09/03/2022 07098768420128020001 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Henrique Bulhoes Brabo Magalhaes (Advogado),Ivã de França Vilela (Apelado),Ivã de França Vilela (Apelante Adesivo),Jorge Silva Coutinho (Apelado),Jorge Silva Coutinho (Apelante Adesivo),Laila Soares Cavalcante (Procurador),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante/Apelado),Município de Maceió (Apelado),Perkons S/A (Apelado Adesivo),Perkons S/A (Apelante),Renato Bani (Advogado),Serttel Engenharia Ltda (Apelado Adesivo),Serttel Engenharia Ltda (Apelante),Víctor Alexandre Peixoto Leal (Advogado) 09/03/2022 20/03/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 07267683420138020001 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros André Luis Correia Cavalcante (Advogado),Estado de Alagoas (Apelante),Mellissa da Rocha Carvalho (Apelado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),Renato Lima Correia (Procurador) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 08000823520218020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Estado de Alagoas (Agravado),Francisco Malaquias de Almeida Júnior (Procurador),Nathaly Vitoria Oliveira Neste Ato Representada Por Sua Guardiã Eliene Alves Lisboa (Agravante),Taiana Grave Carvalho Melo (Defensor Público) 23/03/2022 03/04/2022
Inquérito Policial 24/03/2022 13/03/2020 05009608020078020046 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Ademir Rodrigues de Menezes (Vítima),André Barros Lima (Réu),Daniel Lages Ferro (Testemunha),Erisnaldo Martins do Nascimento (Testemunha),Everaldo Damião da Silva (Advogado),Jurandir Duarte Lima (Testemunha),Kennedy de Vasconcelos Eliziário (Réu),Manoel Alcântara Brandão (Advogado),Petrúcio Carlos Soares Basílio (Testemunha),Representante do Ministério Público (Autor),Ângelo Lopes da Silva (Testemunha) 09/02/2022 20/02/2022 03/04/2020 03/04/2020
Inquérito Policial 24/03/2022 13/03/2020 05009608020078020046 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Ademir Rodrigues de Menezes (Vítima),André Barros Lima (Réu),Daniel Lages Ferro (Testemunha),Erisnaldo Martins do Nascimento (Testemunha),Everaldo Damião da Silva (Advogado),Jurandir Duarte Lima (Testemunha),Kennedy de Vasconcelos Eliziário (Réu),Manoel Alcântara Brandão (Advogado),Petrúcio Carlos Soares Basílio (Testemunha),Representante do Ministério Público (Autor),Ângelo Lopes da Silva (Testemunha) 13/03/2020 24/03/2020 03/04/2020 03/04/2020
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 07126466920208020001 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Carlos Almeida Advogados Associados (Sociedade de Advogados),José Carlos Almeida Amaral Santos (Advogado),Maria Gorete de Almeida Amaral (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 08008900620228020000 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS (Advogado),ALEX FERNANDES PINHEIRO (Agravado),ANA BÁRBARA DA SILVA NUNES (Agravante),Alexandre Felipe dos Santos Silva (Advogado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 23/03/2022 08013932720228020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açucar) (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Júlio Cesar Goulart Lanes (Advogado),SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS (Agravado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 04/03/2022 07066719520228020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erislâne da Silva de Jesus (Indiciado) 24/03/2022 04/04/2022 04/03/2022 04/03/2022
Procedimento Extrajudicial 24/03/2022 24/03/2022 012022000011090 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Michel Marcante (Requerente),Selene Maíra Morales (Requerente)
Processo Judicial 24/03/2022 24/03/2022 07005033920228020046 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Fábio Vasconcelos Barbosa Ministério Público Carlos Alberto Ferreira de Souza (Representado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Wedeberlania Constantino da Silva Ferro (Vítima) 24/03/2022 25/03/2022 25/03/2022 25/03/2022
Processo Judicial 24/03/2022 24/03/2022 07005033920228020046 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Fábio Vasconcelos Barbosa Ministério Público Carlos Alberto Ferreira de Souza (Representado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Wedeberlania Constantino da Silva Ferro (Vítima) 24/03/2022 25/03/2022 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 24/03/2022 24/03/2022 07005033920228020046 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Fábio Vasconcelos Barbosa Ministério Público Carlos Alberto Ferreira de Souza (Representado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Wedeberlania Constantino da Silva Ferro (Vítima) 08/04/2022 12/04/2022 25/03/2022 25/03/2022
Processo Judicial 24/03/2022 24/03/2022 07005033920228020046 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Fábio Vasconcelos Barbosa Ministério Público Carlos Alberto Ferreira de Souza (Representado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Wedeberlania Constantino da Silva Ferro (Vítima) 08/04/2022 12/04/2022 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 24/03/2022 24/03/2022 08000400220228020048 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público JAILTON VIANA DOS SANTOS (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/04/2022 12/04/2022 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 24/03/2022 24/03/2022 07001939720228020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Marciel de Araujo do Nascimento (Indiciado) 24/03/2022 04/04/2022