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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 30/08/2025 30/08/2025 082025000787606 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Andressa Targino Carvalho (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrado),Santana e Cia Home Center Ltda - Epp (Impetrante),Superintendente Especial da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Impetrado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 30/08/2025 30/08/2025 082025000787583 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Adilson Santana de Souza Adilson Santana de Souza (Autor),Antonio Pimentel Cavalcante (Advogado),Marta Virginia Bezerra Moreira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Robson Cardoso Sales Neto (Advogado),Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas (Terceiro Interessado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787550 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios (Impetrado),René Firmino da Silva (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787539 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Daniela Protásio dos Santos Andrade (Impetrante/Defensor),Paulo Luis Venancio Lima (Paciente),juiz de Direito da Comarca de Igreja Nova (Impetrado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787528 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Everaldo Silva Dantas (Paciente),Juiz de Direito da 17º Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Layane Ferreira de Sá Melo (Impetrante),Marcelo Rogério Medeiros Soares (Impetrante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787506 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Adriana Mota Alcides (Impetrante),Gustavo Mário Coelho da Paz Amorim Fernandes (Advogado),Gustavo Mário Coelho da Paz Amorim Fernandes (Impetrante),Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema/AL (Impetrado),Klecius Rodrigo Duarte Barbosa (Impetrante),rico Chagas Pinto (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787506 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Adriana Mota Alcides (Impetrante),Gustavo Mário Coelho da Paz Amorim Fernandes (Advogado),Gustavo Mário Coelho da Paz Amorim Fernandes (Impetrante),Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema/AL (Impetrado),Klecius Rodrigo Duarte Barbosa (Impetrante),rico Chagas Pinto (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787483 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Jessyca Sabino S. T. Malheiros (Impetrante),Joelson Silva de Lima (Paciente),Juiz de Direito da Comarca de Paripueira/al (Impetrado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787483 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Jessyca Sabino S. T. Malheiros (Impetrante),Joelson Silva de Lima (Paciente),Juiz de Direito da Comarca de Paripueira/al (Impetrado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787472 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Alves da Silva Junior (Impetrante),Juiz de Direito da Comarca de Major Izidoro (Impetrado),Vagno dos Santos Gonçalo (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787472 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Alves da Silva Junior (Impetrante),Juiz de Direito da Comarca de Major Izidoro (Impetrado),Vagno dos Santos Gonçalo (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787450 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mateus do Nascimento Miranda (Apelante),Ministério Público (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787450 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mateus do Nascimento Miranda (Apelante),Ministério Público (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787340 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Aarapiraca (Impetrado),Lucas Cavalcante de Oliveira (Impetrante),Minghan Chen Lima Pedroza (Impetrante),Samuel Rodrigues da Silva (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787339 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Davi Lorran Brandão Correia da Silva Davi Lorran Brandão Correia da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Denis Correia da Silva (Réu),Maria Débora Lorrany Brandão Correia da Silva (Autor) 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787339 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Maria Débora Lorrany Brandão Correia da Silva Davi Lorran Brandão Correia da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Denis Correia da Silva (Réu),Maria Débora Lorrany Brandão Correia da Silva (Autor) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787339 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Maria Débora Lorrany Brandão Correia da Silva Davi Lorran Brandão Correia da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Denis Correia da Silva (Réu),Maria Débora Lorrany Brandão Correia da Silva (Autor) 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787339 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Davi Lorran Brandão Correia da Silva Davi Lorran Brandão Correia da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Denis Correia da Silva (Réu),Maria Débora Lorrany Brandão Correia da Silva (Autor) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787294 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Clécio Pereira da Silva vulgo "Junior" ou "Galego" (Apelante),Lívia Azevedo de Carvalho (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787294 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Clécio Pereira da Silva vulgo "Junior" ou "Galego" (Apelante),Lívia Azevedo de Carvalho (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787239 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Maciel Silva dos Santos (Apelado),Ministério Público (Apelante),Talvani Pedro Maia (Advogado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787217 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Ailton da Silva (Apelado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787206 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ana Clara da Silva (Apelado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ministério Público Estadual em São José da Laje/AL (Apelado),Pedro Rodrigues da Silva Junior (Apelante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787172 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ministério Público (Apelado),Pedro Henrique de Assis Silva (Apelante),Thiago Carniatto Marques Garcia (Defensor Público) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787128 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Arnaldo Avelino da Silva (Réu),Eliete da Silva (Vítima),Fernando Bonatto Scaquetti (Advogado),Justica Publica (Autor) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787083 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Hillary Lohanny Lourenço dos Santos Anderson Jean da Corrente Silva (Réu),Hillary Lohanny Lourenço dos Santos (Autor) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787061 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carla Cristiane Morais Santos Pereira (Advogado),José Vanderlei dos Santos (Apelado),Ministério Público (Apelante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787061 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carla Cristiane Morais Santos Pereira (Advogado),José Vanderlei dos Santos (Apelado),Ministério Público (Apelante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000787050 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Denison de Moura Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/08/2025 29/08/2025 082025000786984 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Carlos Valdivino (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 29/08/2025 09/09/2025