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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 14/08/2025 082025000732432 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Helder Braga Arruda Junior (Advogado),Ministerio Publico (Agravado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravante) 14/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787550 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios (Impetrado),René Firmino da Silva (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787539 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Daniela Protásio dos Santos Andrade (Impetrante/Defensor),Paulo Luis Venancio Lima (Paciente),juiz de Direito da Comarca de Igreja Nova (Impetrado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787528 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público Everaldo Silva Dantas (Paciente),Juiz de Direito da 17º Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Layane Ferreira de Sá Melo (Impetrante),Marcelo Rogério Medeiros Soares (Impetrante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787506 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Adriana Mota Alcides (Impetrante),Gustavo Mário Coelho da Paz Amorim Fernandes (Advogado),Gustavo Mário Coelho da Paz Amorim Fernandes (Impetrante),Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema/AL (Impetrado),Klecius Rodrigo Duarte Barbosa (Impetrante),rico Chagas Pinto (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787506 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Adriana Mota Alcides (Impetrante),Gustavo Mário Coelho da Paz Amorim Fernandes (Advogado),Gustavo Mário Coelho da Paz Amorim Fernandes (Impetrante),Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema/AL (Impetrado),Klecius Rodrigo Duarte Barbosa (Impetrante),rico Chagas Pinto (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787483 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Lean Antônio Ferreira de Araújo Ministério Público Jessyca Sabino S. T. Malheiros (Impetrante),Joelson Silva de Lima (Paciente),Juiz de Direito da Comarca de Paripueira/al (Impetrado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787483 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Lean Antônio Ferreira de Araújo Ministério Público Jessyca Sabino S. T. Malheiros (Impetrante),Joelson Silva de Lima (Paciente),Juiz de Direito da Comarca de Paripueira/al (Impetrado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787472 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público José Alves da Silva Junior (Impetrante),Juiz de Direito da Comarca de Major Izidoro (Impetrado),Vagno dos Santos Gonçalo (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787472 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público José Alves da Silva Junior (Impetrante),Juiz de Direito da Comarca de Major Izidoro (Impetrado),Vagno dos Santos Gonçalo (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787340 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Aarapiraca (Impetrado),Lucas Cavalcante de Oliveira (Impetrante),Minghan Chen Lima Pedroza (Impetrante),Samuel Rodrigues da Silva (Paciente) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787450 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mateus do Nascimento Miranda (Apelante),Ministério Público (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787450 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mateus do Nascimento Miranda (Apelante),Ministério Público (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 16/08/2024 092024000010099 Civil Conselho Superior do Ministério Público 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO IPANEMA (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787294 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Clécio Pereira da Silva vulgo "Junior" ou "Galego" (Apelante),Lívia Azevedo de Carvalho (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787294 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Clécio Pereira da Silva vulgo "Junior" ou "Galego" (Apelante),Lívia Azevedo de Carvalho (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787239 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Maciel Silva dos Santos (Apelado),Ministério Público (Apelante),Talvani Pedro Maia (Advogado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787217 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público José Ailton da Silva (Apelado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 16/08/2024 092024000010066 Civil Conselho Superior do Ministério Público 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO IPANEMA (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 16/08/2022 082022000562420 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves David Alexandre Gonçalves de Oliveira (Herdeiro),Franklin Anderson Oliveira dos Santos (Advogado),Gilma Gonçalves de Oliveira (Inventariante),José Alexandre de Oliveira Júnior (Inventariado),Ludmila Alexandra Gonçalves de Oliveira (Herdeiro),Nathália Emanuelle Nascimento de Oliveira (Herdeiro),Severino Bruno Honório Gonçalves (Advogado),Simone Silva do Nascimento (Representante Legal),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 01/09/2025 09/09/2025 05/09/2022 05/09/2022
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 16/08/2022 082022000562420 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves David Alexandre Gonçalves de Oliveira (Herdeiro),Franklin Anderson Oliveira dos Santos (Advogado),Gilma Gonçalves de Oliveira (Inventariante),José Alexandre de Oliveira Júnior (Inventariado),Ludmila Alexandra Gonçalves de Oliveira (Herdeiro),Nathália Emanuelle Nascimento de Oliveira (Herdeiro),Severino Bruno Honório Gonçalves (Advogado),Simone Silva do Nascimento (Representante Legal),Welhington Wanderley da Silva (Advogado) 16/08/2022 27/08/2022 05/09/2022 05/09/2022
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787206 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Ana Clara da Silva (Apelado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ministério Público Estadual em São José da Laje/AL (Apelado),Pedro Rodrigues da Silva Junior (Apelante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787172 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público Ministério Público (Apelado),Pedro Henrique de Assis Silva (Apelante),Thiago Carniatto Marques Garcia (Defensor Público) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787061 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público Carla Cristiane Morais Santos Pereira (Advogado),José Vanderlei dos Santos (Apelado),Ministério Público (Apelante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787061 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público Carla Cristiane Morais Santos Pereira (Advogado),José Vanderlei dos Santos (Apelado),Ministério Público (Apelante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000787050 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Lean Antônio Ferreira de Araújo Ministério Público Denison de Moura Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 29/08/2025 082025000786984 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público José Carlos Valdivino (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 13/07/2023 082023000510058 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erinaldo Bernardo da Silva (Testemunha),Marcio dos Santos Silva (Autor do Fato),Maria Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público (Autor),Sueli Maria da Silva (Representante Legal) 30/10/2024 30/10/2024 11/03/2024 11/03/2024
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 13/07/2023 082023000510058 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erinaldo Bernardo da Silva (Testemunha),Marcio dos Santos Silva (Autor do Fato),Maria Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público (Autor),Sueli Maria da Silva (Representante Legal) 29/08/2025 09/09/2025 11/06/2024 11/06/2024
Procedimento Extrajudicial 01/09/2025 13/07/2023 082023000510058 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erinaldo Bernardo da Silva (Testemunha),Marcio dos Santos Silva (Autor do Fato),Maria Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público (Autor),Sueli Maria da Silva (Representante Legal) 02/12/2024 13/12/2024 14/01/2025 14/01/2025