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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000988587 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Defensoria Pública Geral do Estado (Defensor Público),Maria Girlene Gomes de Oliveira (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000988243 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Antonio Mota da Silva (Apelado),Defensoria Pública Geral do Estado (Defensor Público),Estado de Alagoas (Apelante) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000987911 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Cícera Maria Cirino Filha (Apelante),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),José Adalberto Petean Júnior (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 28/08/2025 082025000778073 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Adriano da Silva Aquino (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lucas Santiago Pereira (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000987577 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Jackson Farias Santos (Advogado),Josefa Segunda da Silva Bomfim (Agravado),Marllon Macena Santana (Procurador),Município de Jundiá/AL (Agravante),Sadriana Santana Bezerra de Farias (Advogado) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996421 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Dayse de Sousa Honorato (Advogado),Jainy Lima Silva (Réu),Maricelma Cavalcante da Silva (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000989497 Civil Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível José Artur Melo Adeilson Teixeira Bezerra (Advogado),Adeilson Teixeira Bezerra (Parte 01),Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (Advogado),Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (Parte 01),Fernando Antonio Reale Barreto (Procurador),Heloane Gabriele Lourenço Bezerra (Advogado),Heloane Gabriele Lourenço Bezerra (Parte 01),Juízo (Remetente),Marcelo Silva Malta (Procurador),Prefeito do Município de Maceió, Sr. João Henrique Holanda Caldas (Parte 02),Saulo Lima Brito (Advogado),Saulo Lima Brito (Parte 01) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996354 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Paschoal Savastano Junior (Requerente),Tiago André Ribeiro dos Santos (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996343 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JOSE WILSON SILVA DOS SANTOS (Ativo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000987077 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Cristiane Miyuki Takara (Advogado),Cristiano Gonzalez Torelli (Advogado),Elisângela de Fátima Moura Jatobá, (Embargado),Francisco Hélio Cavalcante Jatobá (Embargado),Heloísa de Barros Penteado (Advogado),Hélio Jatobá Filho (Embargado),Maria Carolina Suruagy Motta (Advogado),Maria Teresa Jatobá Reis (Embargado),Noélia Cavalcante Jatobá (Embargado),Rogério Cavalcante Jatobá (Embargado),Roselia da Conceição (Embargante),Rosângela Cavalcante Jatobá (Embargado),Vitor Henrique Melo de Albuquerque (Advogado) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996332 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Nathaniele Fragoso de Lima Nathaniele Fragoso de Lima (Autor),Yuri Antonio da Silva (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996332 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Yuri Antonio da Silva Nathaniele Fragoso de Lima (Autor),Yuri Antonio da Silva (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000986890 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Amorim e Oliveira S/S Ltda (Apelado),Augusto César Bomfim Santos Filho (Advogado),Cláudio Pedro Gomes (Apelado),Diego Lins de Oliveira (Advogado),Eli Alves Bezerra (Advogado),Erick Gabriel Albino Alencar (Advogado),Francisco Sousa Guerra (Advogado),Hermann de Almeida Melo (Advogado),Jaidete Macena (Apelado),Jodival Monteiro de Araújo (Apelado),José Everaldo Alves Barbosa (Apelado),José Machado da Silva Neto (Advogado),José Marcos Barbosa da Silva (Apelado),Lucas Prazeres Lopes (Advogado),Marcos Guerra Costa (Advogado),Ministério Público Estadual da Comarca de Novo Lino/AL (Apelante),Ruan Vinícius Gomes de Lima (Advogado) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996287 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Tonielson Lopes Guabiraba (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996265 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),José Luan de Santana Costa (Impetrante),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca Igaci/AL (Impetrado),Samya Suruagy do Amaral (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996243 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALISSON GABRIEL RODRIGUES SOUZA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR (Advogado),JOÃO PAULO MACEDO SILVA VIANA (Advogado),MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048478 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Alex Canuto Bezerra de Lima (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996198 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Juliana Maria da Silva, Alan Vaz Almeida Silva (Autor),Juliana Maria da Silva, (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996198 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Alan Vaz Almeida Silva Alan Vaz Almeida Silva (Autor),Juliana Maria da Silva, (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996165 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Celso Luiz de Oliveira (Advogado),Fazenda Pública Estadual (Impetrado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrado),Superintendente de Fiscalização e Subchefia do Posto Fiscal de Novo Lino (Impetrado),Votorantim Cimentos N/ne S/A (Impetrante) 21/10/2025 21/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 16/10/2025 082025000985513 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Bradesco Saúde (Agravado),Camille Lima Reis (Advogado),Karina de Almeida Batistuci (Advogado),Michelle Rodrigues da Silva (Agravante) 16/10/2025 27/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 16/10/2025 082025000984636 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Defensor Público),Djalma Silva Pessoa (Agravante),Gesicleia Cassiano de Paula Silva (Agravado) 16/10/2025 27/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 27/09/2022 082022000663627 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alcides Antenor de Souza (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Sardeli da Silva Santos (Testemunha),José Adeilton Lins de Lima (Vítima),MARCOS XAVIER FERREIRS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 19/08/2024 21/08/2024 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 27/09/2022 082022000663627 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alcides Antenor de Souza (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Sardeli da Silva Santos (Testemunha),José Adeilton Lins de Lima (Vítima),MARCOS XAVIER FERREIRS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/02/2025 16/02/2025 04/09/2023 04/09/2023
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 27/09/2022 082022000663627 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alcides Antenor de Souza (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Sardeli da Silva Santos (Testemunha),José Adeilton Lins de Lima (Vítima),MARCOS XAVIER FERREIRS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/10/2023 17/10/2023 21/08/2024 21/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 27/09/2022 082022000663627 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alcides Antenor de Souza (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Sardeli da Silva Santos (Testemunha),José Adeilton Lins de Lima (Vítima),MARCOS XAVIER FERREIRS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 22/11/2022 28/11/2022 30/11/2022 30/11/2022
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 27/09/2022 082022000663627 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alcides Antenor de Souza (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Sardeli da Silva Santos (Testemunha),José Adeilton Lins de Lima (Vítima),MARCOS XAVIER FERREIRS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 23/01/2024 03/02/2024 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 27/09/2022 082022000663627 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alcides Antenor de Souza (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Sardeli da Silva Santos (Testemunha),José Adeilton Lins de Lima (Vítima),MARCOS XAVIER FERREIRS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 22/01/2024 22/01/2024 30/05/2025 30/05/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 27/09/2022 082022000663627 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alcides Antenor de Souza (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Sardeli da Silva Santos (Testemunha),José Adeilton Lins de Lima (Vítima),MARCOS XAVIER FERREIRS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/10/2023 17/10/2023 30/11/2022 30/11/2022
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 27/09/2022 082022000663627 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alcides Antenor de Souza (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Sardeli da Silva Santos (Testemunha),José Adeilton Lins de Lima (Vítima),MARCOS XAVIER FERREIRS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/02/2025 16/02/2025 30/11/2022 30/11/2022