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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015787 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite PREFEITURA DE OLHO DAGUA DO CASADO (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000994467 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Alessandra de Oliveira Santos (Advogado),Marcelo Silva Malta (Procurador),Município de Maceió (Apelante),Taina Teixeira de Sousa Paiva Santos (Apelado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000994478 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Ana Paula Ribeiro da Silva (Apelado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000994501 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Adilson de Castro Junior (Advogado),Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (Advogado),Município de Maceió (Apelante),Polimix Concreto Ltda (Apelado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048545 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Casal- Companhia de Abastecimento de Àgua e Saneamento de Alagoas (Investigado),Equatorial Energia Algoas (Investigado),NÚCLEO DE AUTOCOMPOSIÇÃO ARAPIRACA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 28/02/2025 082025000190484 Civil 33ª Promotoria de Justiça da Capital Viviane Sandes de Albuquerque Wanderley Allicia Rayane Santos de Oliveira (Requerente),Railson de Lima Tavares (Requerido) 14/10/2025 25/10/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 28/02/2025 082025000190484 Civil 33ª Promotoria de Justiça da Capital Viviane Sandes de Albuquerque Wanderley Allicia Rayane Santos de Oliveira (Requerente),Railson de Lima Tavares (Requerido) 28/02/2025 06/03/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996800 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Arestides Moreira de Castro Neto Arestides Moreira de Castro Neto (Autor),Francisco Sousa Guerra (Advogado),Município de Penedo (Réu),Rosina Maria Melo de Castro (Autor),Wilson Marcelo da Costa Ferro (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996800 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Rosina Maria Melo de Castro Arestides Moreira de Castro Neto (Autor),Francisco Sousa Guerra (Advogado),Município de Penedo (Réu),Rosina Maria Melo de Castro (Autor),Wilson Marcelo da Costa Ferro (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996798 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Darlan Francisco Rocha dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Luiz dos Santos Neto (Indiciado),Luciene Cavalcante da Silva (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Wagner Tinô de Carvalho (Advogado) 21/10/2025 21/10/2025 21/10/2025 21/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996798 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Darlan Francisco Rocha dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Luiz dos Santos Neto (Indiciado),Luciene Cavalcante da Silva (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Wagner Tinô de Carvalho (Advogado) 24/10/2025 21/10/2025 21/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996798 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Darlan Francisco Rocha dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Luiz dos Santos Neto (Indiciado),Luciene Cavalcante da Silva (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Wagner Tinô de Carvalho (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025 21/10/2025 21/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996754 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josinaldo Ribeiro da Silva (Indiciado),Michelle Elvany Ferreira do Nascimento (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996754 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josinaldo Ribeiro da Silva (Indiciado),Michelle Elvany Ferreira do Nascimento (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000994634 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (Defensor Público),CRISTOPH ARTHUR SANTIAGO FERREIRA (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996743 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloa Milena Ferreira dos Santos (Vítima),Josinaldo Ribeiro da Silva (Investigado),Maria Louise Ferreira dos Santos (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996743 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heloa Milena Ferreira dos Santos (Vítima),Josinaldo Ribeiro da Silva (Investigado),Maria Louise Ferreira dos Santos (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 13/02/2025 062025000000794 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048534 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Fernando Antonio Souza Dorea (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996698 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Everton Silva Teles (Vítima),Joselia Maria da Silva (Indiciado),MINISTÉRIO PÚBLICO SERGIPE (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048523 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Jairo Raupp Bittencourt (Requerente),Município de Marechal Deodoro (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000990927 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Carolina Francisca Cavalcante (Procurador),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Agravante),Município de Maceió (Agravado),maria cícera da silva (Representando os Interesses de) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000990249 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Diva Gomes da Silva (Representante Legal),Estado de Alagoas (Agravado),José Gomes da Silva (Agravante),João Luiz Lobo Silva (Procurador),Município de Maceió (Agravado),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000990249 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Diva Gomes da Silva (Representante Legal),Estado de Alagoas (Agravado),José Gomes da Silva (Agravante),João Luiz Lobo Silva (Procurador),Município de Maceió (Agravado),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000989286 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Aldemar de Miranda Motta Júnior (Advogado),Ayrton Alencar de Gusmão Silva (Advogado),Belisa Nayara Soares de Melo Pereira (Advogado),Chrystian Santos Lessa (Advogado),Fernanda Brandão Lavenére Machado Suruagy Motta (Advogado),José Nonhis Batista dos Santos (Embargante),Marcello Lavenère Machado Neto (Advogado),Maria Carolina Suruagy Motta (Advogado),Sávio Lúcio Azevedo Martins (Advogado),Vitor Henrique Melo de Albuquerque (Advogado),Vólia Brandão Lavenère Machado (Embargado),ZEPHERYNO LAVENERE MACHADO NETO (Embargado) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000989097 Civil Gabinete do 11º Procuradora de Justiça Cível Silvana de Almeida Abreu David Alves de Araujo Junior (Advogado),David Alves de Araujo Junior (Impetrante),Juiz de Direito da 6º Vara Cível da Capital (Impetrado),Maria Rosilene Viera dos Santos (Impetrante),Maria Rosimeire dos Santos Lins (Impetrante),Maria Sandreane Farias (Impetrante),Maria Silva do Nascimento (Impetrante),Maria Sirlene da Paz Silva (Impetrante),Maria Sueli de Souza (Impetrante),Maria Tauane Dionizio de Lima (Impetrante),Maria Vitoria Santos Souza (Impetrante),Maria Viviane Moreira da Silva (Impetrante) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996598 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Luísa Maia Santos Iracema dos Santos Bispo (Requerente),Lucas Barbosa dos Santos (Advogado),Luidis dos Santos Bispo (Interditando) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996587 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Antonio Pimentel Cavalcante (Advogado),Melquisedeck Estevan dos Santos (Agravante),Ministério Público (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000988821 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Gilberto Fraga (Advogado),Gustavo Bruno Oliveira Barbosa (Advogado),Ilan Machtyngier (Advogado),José Márcio Cabral da Silva (Embargado),MAT S/A (Embargante),Mirca de Melo Barbosa (Advogado),Pedro Ivo Gama Silva de Souza Mattos (Advogado),Rodrigo da Silva Santos (Advogado),Sérgio Gonini Benício (Advogado),Vivianne Zalmon Rosenberg (Advogado) 17/10/2025 26/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 17/10/2025 082025000988821 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Gilberto Fraga (Advogado),Gustavo Bruno Oliveira Barbosa (Advogado),Ilan Machtyngier (Advogado),José Márcio Cabral da Silva (Embargado),MAT S/A (Embargante),Mirca de Melo Barbosa (Advogado),Pedro Ivo Gama Silva de Souza Mattos (Advogado),Rodrigo da Silva Santos (Advogado),Sérgio Gonini Benício (Advogado),Vivianne Zalmon Rosenberg (Advogado) 17/10/2025 26/10/2025