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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048612 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Origem)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997309 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Jeseniel Nogueira de Souza Carolina Barros de Campos Góes Fink (Defensor Público),Jeseniel Nogueira de Souza (Autor),Município de Porto Calvo (Réu),Priscilla de Melo Lamenha Lins (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996587 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Antonio Pimentel Cavalcante (Advogado),Melquisedeck Estevan dos Santos (Agravante),Ministério Público (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015798 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite 32º DP PIRANHAS(AL) (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997210 Civil Protocolo das Procuradorias Agro-pecuária Taquara Ltda (Agravado),Alessandro Pombo dos Santos (Procurador),Aurélio Gouveia Lemos Neto (Advogado),Auto Vanessa Ltda. (Agravado),Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (Advogado),Cleantho de Moura Rizzo Neto (Advogado),Diego Leão da Fonseca (Advogado),Guilherme Sertório Canto (Advogado),Gustavo Martins Delduque de Macedo (Advogado),Jm Agroindustrial Ltda (Agravado),Luiz Carlos Barbosa de Almeida (Advogado),Monte Sinai Veículos Ltda (Agravado),União (Fazenda Nacional) (Agravante),Usina Taquara Ltda (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993846 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Jean Carlos Santos da Silva (Advogado),Ministério Público (Agravado),Wellington Francisco Maciel (Agravante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048590 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Município de Maceió/AL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993335 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público José Conceição da Silva (Recorrente),Maxwell Washington Pires Cavalcante Venancio (Advogado),Ministério Público (Recorrido) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997097 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Auditor-fiscal Chefe do Posto Fiscal de Porto Real do Colégio (Impetrado),Copra Indústria e Comércio Ltda. (Impetrante),William Takachi Noguchi do Vale (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 28/03/2025 082025000281338 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruna (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francielle Victoria da Silva Santos (Indiciado),Valéria Dias do Nascimento (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 28/03/2025 082025000281338 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruna (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francielle Victoria da Silva Santos (Indiciado),Valéria Dias do Nascimento (Vítima) 28/03/2025 08/04/2025 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997020 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Sebastião de Souza Santos Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Mirlene Tenorio dos Santos (Requerido),Sebastião de Souza Santos (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048578 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Cicero Batista da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000991559 Civil Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível Luiz José Gomes Vasconcelos Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Agravante),Helena do Nascimento Lins (Representando os Interesses de),João Luís Lôbo Silva (Procurador),Município de Maceió (Agravado),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000992725 Civil Gabinete do 12º Procuradora de Justiça Cível Sandra Malta Prata Lima Armando Lemos Wallach (Advogado),Eduardo Luz Ferreira (Agravante),Rosthan Oliveira Albuquerque Duarte (Advogado),Vivante Gestão e Administração Judicial (Agravado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996998 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliandro Reinaldo Silva (Requerente),Telma Luna da Silva Reinaldo (Requerente) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993046 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Ana Lúcia França da Silva (Apelado),Damião Adenildo Mota Ferreira (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Luiz Antonio França Ferreira (Apelado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993079 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Alexandre Barros Duarte (Advogado),Givaldo Ferreira dos Santos (Apelante),José Lailson Ramos de Lira (Advogado),João Lessa de Abreu Ribeiro (Advogado),Marcos Paulo Granja Ferreira (Advogado),Município de Penedo (Apelado),Sheyla Ferraz de Menezes Farias (Procurador) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993080 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Ana Maria da Costa Cabral (Apelante),Município de Boca da Mata (Apelado),Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (Procurador),Valdemir Agustinho de Souza (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993190 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Agravante),Josefa Paulo da Silva (Representando os Interesses de),Município de Maceió (Agravado),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993235 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (Defensor Público),Carlos Victor Soares Oliveira (Procurador),Derivania Maria de Araujo Farias (Apelante),Município de Craíbas (Apelado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996965 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSEMIR DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993279 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Município de Maceió (Apelante),Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (Procurador) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993524 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso (Advogado),David Araújo Padilha (Advogado),Estado de Alagoas (Recorrido),José Roberto Fernandes Teixeira (Procurador),Lucas Beltrão de Melo (Advogado),Luciano Pontes de Maya Gomes (Advogado),Pedro Duarte Pinto (Advogado),Posto Quarto de Milha Ltda. (Recorrente) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993535 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Antonio Galdino da Silva Neto (Advogado),Fernanda Karlla Barbosa Lima (Advogado),Luciana Laurindo Magalhães (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Rejane Caiado Fleury Medeiros (Procurador) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993568 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Cyntia Estevan Pedrosa Toledo (Apelante),Diogo Silva Coutinho (Procurador),Município de Maceió (Apelado),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993602 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Carlos Roberto Gonçalves Melro (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL (Apelado),Katia Maria Gomes (Apelante),Leandro Veras da Rocha (Advogado),Lúcia Maria Jacinto da Silva (Advogado),Lúcio Flávio Costa Omena (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993613 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Ana Lúcia Oliveira Medeiros (Parte 01),Juízo (Remetente),Município de Maceió (Parte 02),Plínio Régis Baima de Almeida (Procurador),Rodrigo Ferreira Alves Pinto (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000996900 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Emerson Julio de Jesus Silva (Requerente) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993779 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Banco Bradesco S/A (Agravado),Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Advogado),Glauber Paschoal Peixoto Santana (Advogado),Maria José Pereira dos Santos (Agravante),Silvânio Santos Pereira (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025