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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998096 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho David Antônio da Silva (Requerente) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015865 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Peticionário)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998052 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado MARCOS ROBERTO BARBOSA FERREIRA (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997964 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jadielma de Araujo Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000993513 Civil Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível José Artur Melo Antonio Felix de Lima (Agravado),David Oliveira da Silva (Advogado),Maria de Lourdes Lima de Souza (Agravante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015854 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Peticionário)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997920 Civil Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Andrea de Andrade Teixeira Benedita do Nascimento Silva Benedita do Nascimento Silva (Autor),E.F.X.J Serviços Médicos Ltda (Réu),Estado de Alagoas (Réu),Ledson Dalmo dos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997709 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Arthur Calheiros Barbosa de Miranda (Apelante),Matheus Andrade Costa de Almeida (Advogado),Ministério Público (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997497 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Juízo da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997409 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Juízo da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997475 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Ana Maria Moreira (Advogado),Ana Maria Moreira (Agravante),Eduardo Valença Ramalho (Procurador),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Everaldo Bezerra Patriota (Agravante),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Pedro Augusto Mendonça de Araújo (Agravante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997797 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Leomarcos Leite de Oliveira (Requerido),Paula de Oliveira Santos (Requerente),Severino Santos da Silva (Requerido) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997320 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Bradesco Saúde (Agravante),Fernanda Natália Xavier Dutra (Advogado),Karina de Almeida Batistuci (Advogado),Lucca Padilha de Holanda Diniz (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997764 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Aline dos Santos da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilberto da Silva (Vítima),Jose Macio Alves da Conceicao (Vítima),Jose dos Santos (Vítima),José Carlos Charles dos Santos da Silva (Vítima),José Rafael da Silva (Indiciado),Leticia Cavalcante Silva (Vítima),Mikaelly Farias Lima (Vítima),Rosangela dos Santos Silva (Vítima),Valdenio Silva Santos (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997210 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Agro-pecuária Taquara Ltda (Agravado),Alessandro Pombo dos Santos (Procurador),Aurélio Gouveia Lemos Neto (Advogado),Auto Vanessa Ltda. (Agravado),Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (Advogado),Cleantho de Moura Rizzo Neto (Advogado),Diego Leão da Fonseca (Advogado),Guilherme Sertório Canto (Advogado),Gustavo Martins Delduque de Macedo (Advogado),Jm Agroindustrial Ltda (Agravado),Luiz Carlos Barbosa de Almeida (Advogado),Monte Sinai Veículos Ltda (Agravado),União (Fazenda Nacional) (Agravante),Usina Taquara Ltda (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048667 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 10ª Vara Cível da Capital - TJAL (Informante)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015832 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de Justiça da Capital - Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997709 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Arthur Calheiros Barbosa de Miranda (Apelante),Matheus Andrade Costa de Almeida (Advogado),Ministério Público (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000991281 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Carlos Victor Soares Oliveira (Procurador),Carmem Lucia Ferreira Gomes (Apelante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Município de Craíbas (Apelado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048656 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 6ª Vara Civel da Capital (Informante)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997553 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Juscelino Joaquim dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015821 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Peticionário)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048645 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997497 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997475 Civil Protocolo das Procuradorias Ana Maria Moreira (Advogado),Ana Maria Moreira (Agravante),Eduardo Valença Ramalho (Procurador),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Everaldo Bezerra Patriota (Agravante),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Pedro Augusto Mendonça de Araújo (Agravante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 20/10/2025 082025000995700 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Diego Patury Midlej (Advogado),Diego Patury Midlej (Impetrante),José Pereira de Santana Neto (Impetrante),MOISES WILLAMS ARAUJO ROMAO DA SILVA (Paciente),Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Impetrado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997409 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997397 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Leandro da Silva (Requerente),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerido) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015800 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997320 Civil Protocolo das Procuradorias Bradesco Saúde (Agravante),Fernanda Natália Xavier Dutra (Advogado),Karina de Almeida Batistuci (Advogado),Lucca Padilha de Holanda Diniz (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025