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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998896 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Maria Refrôs dos Santos Silva (Exequente),Município de Limoeiro de Anadia (Executado) 21/10/2025 30/10/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000997964 Civil Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível José Artur Melo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jadielma de Araujo Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998874 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruno Gomes Santos Farias (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998863 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alline Kelly de Melo Souza (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015898 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66 Promotoria de Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998820 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Vanilda Santina da Silva Alba Mércia Souza Luz (Advogado),Leonardo Gama Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vanilda Santina da Silva (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998352 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Município de Maceió (Apelado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),Sheila Karine Moreira dos Santos Ferreira (Apelante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 22/04/2025 082025000338060 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Guilherme Terto de Santana Boaventura (Indiciado),Ilton dos Santos Conceição (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 22/04/2025 23/04/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 22/04/2025 082025000338060 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Guilherme Terto de Santana Boaventura (Indiciado),Ilton dos Santos Conceição (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998419 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998741 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Impetrado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Impetrante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998420 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Andressa Targino Carvalho (Advogado),Maritime Ship Service Alimentos Ltda - Me (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998485 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Procurador),Município de Maceió (Apelado),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998719 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Carlos Alberto da Silva Albuquerque (Advogado),Lourisvaldo Siqueira de Almeida (Requerente),Valmir Alves de Almeida (Interditando) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998519 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diogo Silva Coutinho (Procurador),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Juranice Batista da Silva (Apelante),Município de Maceió (Apelado),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048712 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto MARIA ISABEL SANTOS (Representante Legal),Nikael de Holanda Santos Junior (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998520 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Alessandra Melo de Oliveira Silva (Apelante),Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (Procurador),Felipe Lopes de Amaral (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998552 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Alexandre Augusto Rocha Soares (Advogado),Aline Ayara Tavares Gomes (Apelante),Camila Teixeira de Magalhães (Procurador),Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de Eventos (Apelado),Daniel Barbosa Santos (Advogado),Fernando Costa Santos Bezerra (Advogado),Lara Rayssa Teles dos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998663 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),JOSÉ CÍCERO PEREIRA DA SILVA (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015887 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Câmara Municipal de Quebrangulo/AL (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048701 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho LAURA BORBADE LIMA (Vítima),Maria Eduarda de Souza Bezerra (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998663 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),JOSÉ CÍCERO PEREIRA DA SILVA (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998630 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vitor da Silva (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998574 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998563 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria de Lourdes Ferreira da Silva (Indiciado),Reginaldo Vieira dos Santos (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998552 Civil Protocolo das Procuradorias Alexandre Augusto Rocha Soares (Advogado),Aline Ayara Tavares Gomes (Apelante),Camila Teixeira de Magalhães (Procurador),Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de Eventos (Apelado),Daniel Barbosa Santos (Advogado),Fernando Costa Santos Bezerra (Advogado),Lara Rayssa Teles dos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998530 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Silvio Marcelo dos Santos Melo (Indiciado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998520 Civil Protocolo das Procuradorias Alessandra Melo de Oliveira Silva (Apelante),Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (Procurador),Felipe Lopes de Amaral (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998519 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diogo Silva Coutinho (Procurador),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Juranice Batista da Silva (Apelante),Município de Maceió (Apelado),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998485 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Procurador),Município de Maceió (Apelado),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025