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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 03/10/2025 09/10/2025 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 03/10/2025 09/10/2025 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999440 Civil Protocolo das Procuradorias ADIVAN VALENTINO LISBOA (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999373 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Sirleandro de Freitas Silva (Indiciado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999362 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público José Pedro da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 22/07/2025 082025000647394 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Clecio Silva de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Jéssyca Dayanne Belo Galdino de Barros Soares (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048745 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Anthony Nicolas Oliveira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999273 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público José Inacio da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015900 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66 Promotoria de Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999240 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999229 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999162 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 16/10/2025 082025000974727 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Alessandra Barros Pereira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivan Henrique Leite da Silva (Indiciado),Manoel Emidio da Silva Neto (Indiciado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 16/10/2025 082025000974727 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Alessandra Barros Pereira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivan Henrique Leite da Silva (Indiciado),Manoel Emidio da Silva Neto (Indiciado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999118 Civil Protocolo das Procuradorias Daniel José Galvão Mayer (Agravante),Marcos Guerra Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999095 Criminal Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Santos de Castro (Indiciado),Maria José Anjos de Goes (Representante Legal),Maxsuel Goes dos Santos (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999062 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana Ribeiro de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jane Costa Duarte (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999051 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Izaias Silva dos Santos Filho (Indiciado),Políocia Civil de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998741 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Impetrado),Welhington Wanderley da Silva (Advogado),Welhington Wanderley da Silva (Impetrante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998430 Civil Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível José Artur Melo Josiclei Victor de Souza (Agravante),João Luiz Lobo Silva (Procurador),Município de Maceió (Agravado),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000998896 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Maria Refrôs dos Santos Silva (Exequente),Município de Limoeiro de Anadia (Executado) 21/10/2025 30/10/2025