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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 24/07/2023 082023000538168 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Henrique Nunes dos Santos Ferreira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Ministério Público) 15/08/2024 16/08/2024 28/09/2023 28/09/2023
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 24/07/2023 082023000538168 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Henrique Nunes dos Santos Ferreira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Ministério Público) 30/08/2023 10/09/2023 16/08/2024 16/08/2024
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 24/07/2023 082023000538168 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Henrique Nunes dos Santos Ferreira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Ministério Público) 30/08/2023 10/09/2023 28/09/2023 28/09/2023
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 02/09/2025 082025000821943 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Mauro dos Santos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Naína Paula Costa Duarte (Advogado) 01/09/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 02/09/2025 092025000013089 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Renny Constantino da Silva Ferro (Origem)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 05/08/2025 082025000698939 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Expedito Teixeira de Lira (Indiciado) 25/08/2025 05/09/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 05/08/2025 082025000698939 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Expedito Teixeira de Lira (Indiciado) 05/08/2025 08/08/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 05/08/2025 082025000698939 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Expedito Teixeira de Lira (Indiciado) 25/08/2025 05/09/2025 08/08/2025 08/08/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 05/08/2025 082025000698939 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Expedito Teixeira de Lira (Indiciado) 05/08/2025 08/08/2025 08/08/2025 08/08/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 05/08/2025 082025000698939 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Expedito Teixeira de Lira (Indiciado) 02/09/2025 08/08/2025 08/08/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 05/08/2025 082025000698939 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Expedito Teixeira de Lira (Indiciado) 02/09/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 02/09/2025 092025000013067 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria Municipal de Saúde de Maceió - SMS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 03/07/2025 04/07/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 28/07/2025 29/07/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 21/08/2025 01/09/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 03/07/2025 04/07/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 21/08/2025 01/09/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 28/07/2025 29/07/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 02/09/2025 082025000817361 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cristiano da Silva Melo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednilda Maria da Silva Santos (Vítima) 02/09/2025 03/09/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 02/09/2025 012025000039980 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 14/03/2024 082024000215700 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Clara Fernanda da Conceição (Vítima),Del Especial da Criança e do Adolescente de Arapiraca (Indiciante),Heleno Sabino da Silva (Indiciado) 31/07/2025 11/08/2025 04/05/2024 04/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 14/03/2024 082024000215700 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Clara Fernanda da Conceição (Vítima),Del Especial da Criança e do Adolescente de Arapiraca (Indiciante),Heleno Sabino da Silva (Indiciado) 13/05/2024 24/05/2024 04/05/2024 04/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 14/03/2024 082024000215700 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Clara Fernanda da Conceição (Vítima),Del Especial da Criança e do Adolescente de Arapiraca (Indiciante),Heleno Sabino da Silva (Indiciado) 14/03/2024 14/03/2024 04/05/2024 04/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 14/03/2024 082024000215700 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Clara Fernanda da Conceição (Vítima),Del Especial da Criança e do Adolescente de Arapiraca (Indiciante),Heleno Sabino da Silva (Indiciado) 14/03/2024 14/03/2024 04/05/2024 04/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 14/03/2024 082024000215700 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Clara Fernanda da Conceição (Vítima),Del Especial da Criança e do Adolescente de Arapiraca (Indiciante),Heleno Sabino da Silva (Indiciado) 31/07/2025 11/08/2025 04/05/2024 04/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 14/03/2024 082024000215700 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Clara Fernanda da Conceição (Vítima),Del Especial da Criança e do Adolescente de Arapiraca (Indiciante),Heleno Sabino da Silva (Indiciado) 13/05/2024 24/05/2024 04/05/2024 04/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 23/04/2025 082025000341832 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edenilson Silva dos Santos (Autor do Fato) 05/05/2025 15/05/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 02/09/2025 23/04/2025 082025000341832 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edenilson Silva dos Santos (Autor do Fato) 28/08/2025 08/09/2025 23/04/2025 23/04/2025