Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 22/06/2021 03/07/2021 09/01/2020 09/01/2020
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 22/06/2021 03/07/2021 16/08/2019 16/08/2019
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 22/06/2021 03/07/2021 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 31/07/2019 11/08/2019 09/01/2020 09/01/2020
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 31/07/2019 11/08/2019 16/08/2019 16/08/2019
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 06/01/2020 09/01/2020 09/01/2020 09/01/2020
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 19/01/2022 30/01/2022 09/01/2020 09/01/2020
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 31/07/2019 11/08/2019 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 06/01/2020 09/01/2020 16/08/2019 16/08/2019
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 19/09/2016 30/09/2016 09/01/2020 09/01/2020
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 19/09/2016 30/09/2016 16/08/2019 16/08/2019
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 19/09/2016 30/09/2016 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 03/08/2017 22/08/2017 09/01/2020 09/01/2020
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 03/08/2017 22/08/2017 16/08/2019 16/08/2019
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 03/08/2017 22/08/2017 22/08/2017 22/08/2017
Procedimento Extrajudicial 23/06/2021 05/02/2018 062018000001947 Civil Conselho Superior do Ministério Público Memorial Parque de Maceió ltda (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/06/2021 14/05/2020 062020000002383 Civil Conselho Superior do Ministério Público CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/06/2021 22/06/2021 012021000020519 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/06/2021 22/06/2021 012021000020519 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/06/2021 14/05/2020 062020000002383 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Alberto Tenório Vieira CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/06/2021 08/06/2021 012021000018980 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 22/06/2021 22/06/2021 062021000002200 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/06/2021 22/06/2021 062021000002187 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/06/2021 09/01/2018 062018000000281 Civil Conselho Superior do Ministério Público Amaro Gilvan de Carvalho (Investigado),Demócrito Wanderley Sarmento Neto (Informante)
Procedimento Extrajudicial 22/06/2021 22/06/2021 012021000020519 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/06/2021 22/06/2021 012021000020519 Civil Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Paulo Barbosa de Almeida Filho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 22/06/2021 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 10/03/2020 27/05/2020 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 22/06/2021 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 30/03/2022 10/04/2022 24/02/2022 24/02/2022
Processo Judicial 22/06/2021 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 04/02/2022 15/02/2022 12/03/2020 12/03/2020
Processo Judicial 22/06/2021 10/03/2020 07005902820198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Torres dos Santos (Vítima),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),Jucelino Alves da Silva (Testemunha),Ministério Público de Alagoas, Arapirca (Autor),Rafael Martins dos Santos (Indiciado),Richard Rodrigues de França (Testemunha) 04/02/2022 15/02/2022 26/07/2021 26/07/2021