Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 25/02/2022 08/03/2022 03/07/2021 03/07/2021
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 15/10/2021 26/10/2021 29/10/2021 29/10/2021
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 15/10/2021 26/10/2021 13/09/2021 13/09/2021
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 15/10/2021 26/10/2021 03/07/2021 03/07/2021
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 15/10/2021 26/10/2021 11/02/2022 11/02/2022
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 01/09/2021 12/09/2021 11/02/2022 11/02/2022
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 01/09/2021 12/09/2021 29/10/2021 29/10/2021
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 01/09/2021 12/09/2021 13/09/2021 13/09/2021
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 01/09/2021 12/09/2021 03/07/2021 03/07/2021
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 23/06/2021 02/07/2021 11/02/2022 11/02/2022
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 23/06/2021 02/07/2021 29/10/2021 29/10/2021
Processo Judicial 23/06/2021 23/06/2021 07005815520168020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Construtora Terra Nordeste Ltda-me (Requerente),Gustavo Henrique Gonçalves Nobre (Sociedade de Advogados),Município de Coruripe (Réu),Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (Advogado),Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (Advogado) 08/02/2022 11/02/2022 11/02/2022 11/02/2022
Processo Judicial 23/06/2021 12/04/2016 07235996820158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor),Thiago da Silva Cardoso (Indiciado) 09/03/2017 20/03/2017 14/09/2017 14/09/2017
Processo Judicial 23/06/2021 12/04/2016 07235996820158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor),Thiago da Silva Cardoso (Indiciado) 23/06/2021 04/07/2021 14/09/2017 14/09/2017
Processo Judicial 23/06/2021 12/04/2016 07235996820158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor),Thiago da Silva Cardoso (Indiciado) 12/04/2016 24/04/2016 14/09/2017 14/09/2017
Processo Judicial 23/06/2021 11/06/2021 07151562120218020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Bruno Amaro dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 20/10/2021 20/10/2021 29/06/2021 29/06/2021
Processo Judicial 23/06/2021 11/06/2021 07151562120218020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Bruno Amaro dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 23/06/2021 29/06/2021 29/06/2021 29/06/2021
Processo Judicial 23/06/2021 11/06/2021 07151562120218020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Bruno Amaro dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 23/06/2021 29/06/2021 20/10/2021 20/10/2021
Processo Judicial 23/06/2021 11/06/2021 07151562120218020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Bruno Amaro dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 10/03/2022 21/03/2022 29/06/2021 29/06/2021
Processo Judicial 23/06/2021 11/06/2021 07151562120218020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Bruno Amaro dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 10/03/2022 21/03/2022 20/10/2021 20/10/2021
Processo Judicial 23/06/2021 11/06/2021 07151562120218020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Bruno Amaro dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 20/10/2021 20/10/2021 20/10/2021 20/10/2021
Procedimento Extrajudicial 23/06/2021 07/06/2017 062017000007004 Civil Conselho Superior do Ministério Público Batalhão de Polícia Ambiental - BPA/PMAL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 23/06/2021 11/12/2017 062017000011452 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARMOGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/06/2021 23/06/2021 012021000020630 Civil 36ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Google Brasil Internet Ltda. (Requerido),JusBrasil (Requerido)
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/01/2016 01/02/2016 09/01/2020 09/01/2020
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/01/2016 01/02/2016 16/08/2019 16/08/2019
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/01/2016 01/02/2016 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 19/01/2022 30/01/2022 16/08/2019 16/08/2019
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 19/01/2022 30/01/2022 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 23/06/2021 01/02/2016 07000152820168020068 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Claudia Patricia Adolpho de Araujo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Newdson Ronald Gomes de Farias (Indiciado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 06/01/2020 09/01/2020 22/08/2017 22/08/2017