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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025001000090 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Luísa Maia Santos José Cícero Laurindo da Hora André Luiz Barros da Silva (Advogado),Benedito Vitorino dos Santos (Confinante),Fábio Bezerra Cavalcanti (Advogado),José Cícero Laurindo da Hora (Autor),Maria Araújo da Hora (Autor),Ronaldo Costa Brandão (Réu),Vanderlei dos Santos Silva (Confinante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025001000090 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Luísa Maia Santos Maria Araújo da Hora André Luiz Barros da Silva (Advogado),Benedito Vitorino dos Santos (Confinante),Fábio Bezerra Cavalcanti (Advogado),José Cícero Laurindo da Hora (Autor),Maria Araújo da Hora (Autor),Ronaldo Costa Brandão (Réu),Vanderlei dos Santos Silva (Confinante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015943 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999984 Civil Protocolo das Procuradorias JANIO VANDERLEI BRITO (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999930 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Recorrente),Jose Humberto de Almeida (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999907 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Weslley Fabian dos Santos Souza (Indiciado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999895 Civil Protocolo das Procuradorias Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (Defensor Público),Estado de Alagoas (Agravado),JOSE EVERTON FERREIRA DA SILVA (Agravante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999873 Civil Promotoria de Justiça de Batalha José Alves de Oliveira Neto Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Expedito Belarmino Santos (Interditando),Simone Romão dos Santos Silva (Requerente) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999873 Civil Promotoria de Justiça de Batalha José Alves de Oliveira Neto Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Expedito Belarmino Santos (Interditando),Simone Romão dos Santos Silva (Requerente) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999840 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Paulo Henrique Carvalho Prado Simária dos Santos de Menezes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Miguel Henrique dos Santos Menezes (Autor),Pedro Henrique Souza Menezes (Réu),Simária dos Santos de Menezes (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999840 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Paulo Henrique Carvalho Prado Miguel Henrique dos Santos Menezes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Miguel Henrique dos Santos Menezes (Autor),Pedro Henrique Souza Menezes (Réu),Simária dos Santos de Menezes (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999830 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Jadielson Ferreira da Silva (Requerente),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999784 Civil Protocolo das Procuradorias Fazenda Pública Estadual (Agravado),Jose Roberto Pimentel Lopes (Agravante),Leila Maria Cavalcante Pimentel Lopes (Agravante),Luiz André Braga Grigório (Advogado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048789 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015932 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de Justiça da Capital - Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 012025000048778 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Mirian Sofia Correia da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999695 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite Elecina Nunes de Brito Elecina Nunes de Brito (Autor),Reginaldo Izidoro de Brito (Réu) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015921 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de Justiça da Capital - Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999629 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público DELEGACIA POLÍCIA (Representante),Ewerson Severo dos Santos (Representado),Jeronimo da Silva (Advogado),Lucas dos Santos Ramos (Réu),Wallace Santos Silva (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999618 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Bruno Barbosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999440 Civil Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível Luiz José Gomes Vasconcelos ADIVAN VALENTINO LISBOA (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Othoniel Pinheiro Neto (Defensor Público) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999240 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Juízo da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999229 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 092025000015910 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de Justiça da Capital - Urbanismo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999162 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025000999118 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Daniel José Galvão Mayer (Agravante),Marcos Guerra Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 03/10/2025 09/10/2025 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 10/09/2024 10/09/2024