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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2024 012024000014007 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Maribondo (Investigado),Nucleo da Educação do MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2024 012024000014007 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Maribondo (Investigado),Nucleo da Educação do MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000301062 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Wanderson Maximiano da Silva (Apelante) 04/04/2025 15/04/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000301062 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Wanderson Maximiano da Silva (Apelante) 03/09/2025 14/09/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000301062 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Wanderson Maximiano da Silva (Apelante) 03/09/2025 14/09/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000301062 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Wanderson Maximiano da Silva (Apelante) 04/04/2025 15/04/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000301062 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Wanderson Maximiano da Silva (Apelante) 13/07/2025 24/07/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000301062 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Wanderson Maximiano da Silva (Apelante) 13/07/2025 24/07/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000301040 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (Advogado),Leiliane Marinho Silva (Advogado),Município de Limoeiro de Anadia (Réu),Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal (Autor) 04/04/2025 15/04/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 02/04/2025 082025000296197 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público AIRLLYS MANUELE DE SOUZA ARAÚJO (Investigado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),JOAO ANTÔNIO JACINTO DE OLIVEIRA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000301018 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Desconhecido (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/07/2025 01/08/2025 17/04/2025 17/04/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000301018 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Desconhecido (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 04/04/2025 15/04/2025 17/04/2025 17/04/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 092025000004246 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300730 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CICERO MOISES DE LIMA MACHADO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300620 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),José Nilson da Silva Júnior (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 09/06/2025 20/06/2025 29/04/2025 29/04/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300620 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),José Nilson da Silva Júnior (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 04/04/2025 15/04/2025 29/04/2025 29/04/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300620 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),José Nilson da Silva Júnior (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 01/09/2025 12/09/2025 29/04/2025 29/04/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300508 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Josenilton Leite dos Santos (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 15/05/2025 26/05/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 01/08/2025 12/08/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 01/08/2025 12/08/2025 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 01/08/2025 12/08/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 25/04/2025 27/04/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 25/04/2025 27/04/2025 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 25/04/2025 27/04/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 15/05/2025 26/05/2025 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 04/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 15/05/2025 26/05/2025 27/05/2025 27/05/2025