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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 092025000004402 Civil 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de União dos Palmares (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 012025000013901 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Noah Ravi Santos Alves (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 092025000004390 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307390 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Estado de Alagoas (Recorrente),Ministério Público (Recorrido),Rodrigo Siqueira Cavalcante (Procurador) 07/04/2025 18/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307390 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Estado de Alagoas (Recorrente),Ministério Público (Recorrido),Rodrigo Siqueira Cavalcante (Procurador) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 092025000004380 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Município de Água Branca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 22/04/2025 03/05/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 07/04/2025 11/04/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 22/04/2025 03/05/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 14/04/2025 14/04/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 07/04/2025 11/04/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 22/04/2025 03/05/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 14/04/2025 14/04/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 25/08/2025 05/09/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 07/04/2025 11/04/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 25/08/2025 05/09/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 14/04/2025 14/04/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307290 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Vieira dos Santos (Indiciado) 25/08/2025 05/09/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000307056 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Edinaldo de Lima Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edinaldo de Lima Silva (Autor),Eloísa Júlia da Silva Lira (Advogado),Silvânia Maria da Silva (Réu) 07/04/2025 07/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000306913 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Joice Souza dos Santos (Requerente),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 07/04/2025 18/04/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000306913 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Joice Souza dos Santos (Requerente),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 15/08/2025 26/08/2025 04/08/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000306913 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Joice Souza dos Santos (Requerente),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 15/08/2025 26/08/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000306913 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Joice Souza dos Santos (Requerente),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 16/06/2025 27/06/2025 04/08/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000306913 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Joice Souza dos Santos (Requerente),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 16/06/2025 27/06/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000306913 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Joice Souza dos Santos (Requerente),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 12/09/2025 04/08/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000306913 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Joice Souza dos Santos (Requerente),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 12/09/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000306913 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Joice Souza dos Santos (Requerente),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 24/07/2025 04/08/2025 04/08/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000306913 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Joice Souza dos Santos (Requerente),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 24/07/2025 04/08/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 082025000306913 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Joice Souza dos Santos (Requerente),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 07/04/2025 18/04/2025 04/08/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/04/2025 07/04/2025 092025000004379 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco (Fiscalizado),Promotoria de Justiça de Satuba (Origem)