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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 092025000004480 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Câmara Municipal de Coqueiro Seco (Fiscalizado),Promotoria de Justiça de Satuba (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 062025000001671 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Frederico Alves Monteiro Pereira Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 012025000014177 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo 15 PROMOTORIA DA FAZENDA MUNICIPAL (Requerente),Camara Municipal de Maceio (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 082025000314902 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Stheffany Williane Santos de Oliveira Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriel dos Santos Silva (Réu),Stheffany Williane Santos de Oliveira (Autor) 09/04/2025 09/04/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 082025000314868 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDVAN MATIAS DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 082025000314524 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Francisca dos Santos Sandes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisca dos Santos Sandes (Autor),Rafael André da Silva (Réu),Rogério da Silva Vieira (Advogado) 09/04/2025 20/04/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 082025000314524 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Francisca dos Santos Sandes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisca dos Santos Sandes (Autor),Rafael André da Silva (Réu),Rogério da Silva Vieira (Advogado) 29/04/2025 05/05/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 082025000314524 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Francisca dos Santos Sandes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisca dos Santos Sandes (Autor),Rafael André da Silva (Réu),Rogério da Silva Vieira (Advogado) 29/04/2025 05/05/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 082025000314524 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Francisca dos Santos Sandes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisca dos Santos Sandes (Autor),Rafael André da Silva (Réu),Rogério da Silva Vieira (Advogado) 10/09/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 082025000314524 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Francisca dos Santos Sandes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisca dos Santos Sandes (Autor),Rafael André da Silva (Réu),Rogério da Silva Vieira (Advogado) 10/09/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 082025000314524 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Francisca dos Santos Sandes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisca dos Santos Sandes (Autor),Rafael André da Silva (Réu),Rogério da Silva Vieira (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 082025000314524 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Francisca dos Santos Sandes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisca dos Santos Sandes (Autor),Rafael André da Silva (Réu),Rogério da Silva Vieira (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2025 09/04/2025 082025000314524 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Francisca dos Santos Sandes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisca dos Santos Sandes (Autor),Rafael André da Silva (Réu),Rogério da Silva Vieira (Advogado) 09/04/2025 20/04/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 04/04/2025 082025000302928 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Mario Vieira Barros Junior (Autor),Roberto de Albuquereque Cotrim Junior (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000313991 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Josenando Pontes da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000313891 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Advogado),Genauro Pontes Coelho Filho (Requerente),Ministério Público (Requerido) 08/04/2025 19/04/2025 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000313891 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Advogado),Genauro Pontes Coelho Filho (Requerente),Ministério Público (Requerido) 14/08/2025 25/08/2025 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000313880 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Layane Ferreira de Sá Melo (Advogado),Luan da Costa Alvez (Requerente),Matheus Estevão dos Santos (Advogado),Ministério Público (Requerido) 08/04/2025 19/04/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000313880 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Layane Ferreira de Sá Melo (Advogado),Luan da Costa Alvez (Requerente),Matheus Estevão dos Santos (Advogado),Ministério Público (Requerido) 14/08/2025 25/08/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000313647 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),João Renato Severo Alves (Recorrente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido) 08/04/2025 19/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000313314 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Mauricio da Rocha Santos (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000312860 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público JO´E BATISTA LOPES DA SILVA (Vítima),José Batista Lopes da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Rauam Montilla da Conceicao (Investigado) 29/08/2025 09/09/2025 08/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000312860 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público JO´E BATISTA LOPES DA SILVA (Vítima),José Batista Lopes da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Rauam Montilla da Conceicao (Investigado) 14/07/2025 25/07/2025 08/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 092025000004468 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco (Fiscalizado),Promotoria de Justiça de Satuba (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000312637 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Guilherme Fonseca Faro (Advogado),Joselito dos Santos Queiroz (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerido) 08/04/2025 08/04/2025 09/04/2025 09/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000312637 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Guilherme Fonseca Faro (Advogado),Joselito dos Santos Queiroz (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerido) 05/09/2025 05/09/2025 09/04/2025 09/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000312281 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Requerido),Marcos Sebastião da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 02/07/2025 13/07/2025 06/08/2025 06/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000312281 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Requerido),Marcos Sebastião da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/08/2025 08/09/2025 06/08/2025 06/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000312281 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Requerido),Marcos Sebastião da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 17/07/2025 28/07/2025 06/08/2025 06/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/04/2025 08/04/2025 082025000310872 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerry Jacinto de Farias (Indiciado),Jozebio Jacinto de Farias (Vítima) 08/04/2025 09/04/2025 09/04/2025 09/04/2025