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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 08/07/2021 14/09/2019 07056371620198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Jose Cicero Pereira da Silva (Indiciado),MARCIO ANTÔNIO SIQUEIRA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wagner da Silva Santos (Testemunha) 13/09/2019 16/09/2019 18/03/2020 18/03/2020
Processo Judicial 08/07/2021 14/09/2019 07056371620198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Jose Cicero Pereira da Silva (Indiciado),MARCIO ANTÔNIO SIQUEIRA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wagner da Silva Santos (Testemunha) 13/09/2019 16/09/2019 17/09/2019 17/09/2019
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 08/07/2021 08/07/2021 092021000002832 Civil GAESF Cyro Eduardo Blatter Moreira GAESF (Remetente),João Antônio Pereira Ramos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2021 08/07/2021 012021000021730 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Saúde (Manifestante)
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 08/07/2021 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 08/07/2021 08/07/2021