Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/07/2021 24/10/2018 062018000009539 Civil Conselho Superior do Ministério Público Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Requerente),Edifício Portal da Jatiúca (Requerido)
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 30/08/2021 10/09/2021 22/10/2021 22/10/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 29/01/2019 09/02/2019 22/10/2021 22/10/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 29/01/2019 09/02/2019 23/08/2021 23/08/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 30/08/2021 10/09/2021 23/08/2021 23/08/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 30/08/2021 10/09/2021 01/03/2019 01/03/2019
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 11/11/2021 22/11/2021 22/10/2021 22/10/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 11/11/2021 22/11/2021 23/08/2021 23/08/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 09/07/2021 20/07/2021 01/03/2019 01/03/2019
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 09/07/2021 20/07/2021 23/08/2021 23/08/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 09/07/2021 20/07/2021 22/10/2021 22/10/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 23/11/2021 04/12/2021 22/10/2021 22/10/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 23/11/2021 04/12/2021 23/08/2021 23/08/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 23/11/2021 04/12/2021 01/03/2019 01/03/2019
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 24/11/2021 05/12/2021 22/10/2021 22/10/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 24/11/2021 05/12/2021 23/08/2021 23/08/2021
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 24/11/2021 05/12/2021 01/03/2019 01/03/2019
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 11/11/2021 22/11/2021 01/03/2019 01/03/2019
Processo Judicial 09/07/2021 30/01/2019 07000282520198020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Demisson Antonio de Carvalho Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Antônio da Silva Neto (Advogado) 29/01/2019 09/02/2019 01/03/2019 01/03/2019
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 28/09/2018 28/09/2018 24/09/2018 24/09/2018
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 06/01/2022 21/01/2022 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 06/01/2022 21/01/2022 11/12/2021 11/12/2021
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 06/01/2022 21/01/2022 29/07/2021 29/07/2021
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 06/01/2022 21/01/2022 07/01/2019 07/01/2019
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 17/02/2022 28/02/2022 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 17/02/2022 28/02/2022 11/12/2021 11/12/2021
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 17/02/2022 28/02/2022 29/07/2021 29/07/2021
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 17/02/2022 28/02/2022 07/01/2019 07/01/2019
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 17/02/2022 28/02/2022 24/09/2018 24/09/2018
Processo Judicial 09/07/2021 24/09/2018 07059813120188020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andreia Borges da Silva (Vítima),Carlos Gilson Teixeira Tenório (Testemunha),Cícero Batista da Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Macedo Beltrão (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emanoel Pedro Silva Freitas (Advogado),Ewandro Max Silva Freitas (Advogado),Fabiana Gondim da Rocha (Testemunha),Fábio Barbosa Machado (Advogado),Gilzo Ferreira Cavalcante (Advogado),Kaudson Nilton Santos (Indiciado),Maria Lidiane dos Santos Gomes (Vítima),Marlysson Rafael Ferreira Cavalcante (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Miselma Ferreira Santos (Testemunha),Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (Advogado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Rosângela Ferreira da Silva (Testemunha) 17/02/2022 28/02/2022 01/10/2018 01/10/2018