Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 12/07/2021 17/01/2020 07006449120198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Pereira dos Santos (Indiciado),Maurício Araujo Almeida (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Vanderson Pereira de Souza (Testemunha) 21/02/2022 04/03/2022 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 12/07/2021 17/01/2020 07006449120198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Pereira dos Santos (Indiciado),Maurício Araujo Almeida (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de Arapiraca (Autor),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público),Vanderson Pereira de Souza (Testemunha) 17/01/2020 19/01/2020 21/01/2020 21/01/2020
Inquérito Policial 12/07/2021 05/03/2018 80271002220218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público JOSENILTON AQUINO DOS SANTOS (Vítima)
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07002649720218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Rodrigues da Silva (Testemunha),Genival BArbosa NAscimento (Testemunha),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),Jefferson Gerônimo da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Eduarda Rodrigues de Oliveira Silva (Testemunha),Vitoria Galdino da Silva (Vítima) 19/01/2022 30/01/2022 19/08/2021 19/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07002649720218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Rodrigues da Silva (Testemunha),Genival BArbosa NAscimento (Testemunha),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),Jefferson Gerônimo da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Eduarda Rodrigues de Oliveira Silva (Testemunha),Vitoria Galdino da Silva (Vítima) 12/07/2021 23/07/2021 14/09/2021 14/09/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07002649720218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Rodrigues da Silva (Testemunha),Genival BArbosa NAscimento (Testemunha),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),Jefferson Gerônimo da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Eduarda Rodrigues de Oliveira Silva (Testemunha),Vitoria Galdino da Silva (Vítima) 12/07/2021 23/07/2021 19/08/2021 19/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07002649720218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Rodrigues da Silva (Testemunha),Genival BArbosa NAscimento (Testemunha),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),Jefferson Gerônimo da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Eduarda Rodrigues de Oliveira Silva (Testemunha),Vitoria Galdino da Silva (Vítima) 09/09/2021 10/09/2021 14/09/2021 14/09/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07002649720218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Rodrigues da Silva (Testemunha),Genival BArbosa NAscimento (Testemunha),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),Jefferson Gerônimo da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Eduarda Rodrigues de Oliveira Silva (Testemunha),Vitoria Galdino da Silva (Vítima) 09/09/2021 10/09/2021 19/08/2021 19/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07002649720218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Rodrigues da Silva (Testemunha),Genival BArbosa NAscimento (Testemunha),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),Jefferson Gerônimo da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Eduarda Rodrigues de Oliveira Silva (Testemunha),Vitoria Galdino da Silva (Vítima) 04/10/2021 19/10/2021 14/09/2021 14/09/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07002649720218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Rodrigues da Silva (Testemunha),Genival BArbosa NAscimento (Testemunha),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),Jefferson Gerônimo da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Eduarda Rodrigues de Oliveira Silva (Testemunha),Vitoria Galdino da Silva (Vítima) 04/10/2021 19/10/2021 19/08/2021 19/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07002649720218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Rodrigues da Silva (Testemunha),Genival BArbosa NAscimento (Testemunha),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),Jefferson Gerônimo da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Eduarda Rodrigues de Oliveira Silva (Testemunha),Vitoria Galdino da Silva (Vítima) 19/01/2022 30/01/2022 14/09/2021 14/09/2021
Procedimento Extrajudicial 12/07/2021 06/05/2015 062015000001313 Civil Conselho Superior do Ministério Público MORADORES DE JACARECICA (Requerente)
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07180333120218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Erison da Silva Fernandes (Indiciado),Polícia Civil (Indiciante),SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado) 27/01/2022 07/02/2022 08/10/2021 08/10/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07180333120218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Erison da Silva Fernandes (Indiciado),Polícia Civil (Indiciante),SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado) 03/08/2021 14/08/2021 08/10/2021 08/10/2021
Procedimento Extrajudicial 11/07/2021 03/03/2021 062021000000745 Civil Conselho Superior do Ministério Público
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 13/02/2022 24/02/2022 29/11/2021 29/11/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 24/09/2021 04/10/2021 09/07/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 21/11/2021 29/11/2021 29/11/2021 29/11/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 21/11/2021 29/11/2021 04/10/2021 04/10/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 21/11/2021 29/11/2021 09/07/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 24/09/2021 04/10/2021 04/10/2021 04/10/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 11/01/2022 22/01/2022 29/11/2021 29/11/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 13/02/2022 24/02/2022 09/07/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 13/02/2022 24/02/2022 04/10/2021 04/10/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 24/09/2021 04/10/2021 29/11/2021 29/11/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 11/01/2022 22/01/2022 04/10/2021 04/10/2021
Processo Judicial 09/07/2021 09/07/2021 08000064320218020054 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUIS DO QUTIUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão) 11/01/2022 22/01/2022 09/07/2021
Procedimento Extrajudicial 09/07/2021 09/07/2021 012021000022017 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/07/2021 09/07/2021 062021000002432 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/S IPANEM (Origem)
Procedimento Extrajudicial 09/07/2021 06/05/2015 062015000001313 Civil Conselho Superior do Ministério Público MORADORES DE JACARECICA (Requerente)