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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 13/07/2021 06/07/2021 07162839120218020001 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Cássia Rossina Cassimiro de Oliveira (Requerido),Diogo Luis de Oliveira Sarmento (Advogado),Luciano Leite da Silva (Requerente),Marlina Léa Marques dos Anjos (Defensor Público) 17/03/2022 28/03/2022 14/07/2021 14/07/2021
Processo Judicial 13/07/2021 06/07/2021 07162839120218020001 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Cássia Rossina Cassimiro de Oliveira (Requerido),Diogo Luis de Oliveira Sarmento (Advogado),Luciano Leite da Silva (Requerente),Marlina Léa Marques dos Anjos (Defensor Público) 06/07/2021 14/07/2021 14/07/2021 14/07/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07000253220218020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Município de Chã Preta Bianca Batista Craveiro (Advogado),Bruno Coimbra Albuquerque Cerqueira (Litisconsorte Passivo),Daniel Saraiva Evaristo (Advogado),FLÁVIO SARAIVA DA SILVA (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Fábio Francisco Ferreira Saraiva (Advogado),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado),MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (Advogado),Município de Chã Preta (Autor),Rita Coimbra Cerqueira Tenório (Réu) 03/12/2021 14/12/2021 24/07/2021 24/07/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07000253220218020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Município de Chã Preta Bianca Batista Craveiro (Advogado),Bruno Coimbra Albuquerque Cerqueira (Litisconsorte Passivo),Daniel Saraiva Evaristo (Advogado),FLÁVIO SARAIVA DA SILVA (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Fábio Francisco Ferreira Saraiva (Advogado),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado),MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (Advogado),Município de Chã Preta (Autor),Rita Coimbra Cerqueira Tenório (Réu) 13/07/2021 24/07/2021 24/07/2021 24/07/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07000253220218020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Município de Chã Preta Bianca Batista Craveiro (Advogado),Bruno Coimbra Albuquerque Cerqueira (Litisconsorte Passivo),Daniel Saraiva Evaristo (Advogado),FLÁVIO SARAIVA DA SILVA (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Fábio Francisco Ferreira Saraiva (Advogado),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (Advogado),MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (Advogado),Município de Chã Preta (Autor),Rita Coimbra Cerqueira Tenório (Réu) 12/07/2021 23/07/2021 24/07/2021 24/07/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 08017763920218020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),LUCIANO MARINHO DE ARAÚJO (Agravante),Município de Arapiraca (Agravado) 12/09/2021 23/09/2021 08/08/2021 08/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 08017763920218020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),LUCIANO MARINHO DE ARAÚJO (Agravante),Município de Arapiraca (Agravado) 12/07/2021 23/07/2021 08/08/2021 08/08/2021
Procedimento Extrajudicial 12/07/2021 12/07/2021 012021000022250 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Gabinete do Vereador Cosme Guedes - Câmara Municipal de São José da Tapera/AL (Requerente)
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07003317820158020067 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Paulo de Holanda Padilha (Testemunha),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luciano dos Santos Passos (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo de Albuquerque Alcântara Sobrinho (Advogado),Silvania da Silva Almeida Cesar (Réu) 29/07/2021 09/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 07003317820158020067 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Paulo de Holanda Padilha (Testemunha),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luciano dos Santos Passos (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Murilo de Albuquerque Alcântara Sobrinho (Advogado),Silvania da Silva Almeida Cesar (Réu) 12/07/2021 23/07/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 08017763920218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),LUCIANO MARINHO DE ARAÚJO (Agravante),Município de Arapiraca (Agravado) 12/09/2021 23/09/2021 08/08/2021 08/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 12/07/2021 08017763920218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),LUCIANO MARINHO DE ARAÚJO (Agravante),Município de Arapiraca (Agravado) 12/07/2021 23/07/2021 08/08/2021 08/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 21/02/2022 04/03/2022 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 13/05/2019 15/05/2019 15/05/2019 15/05/2019
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 13/05/2019 15/05/2019 03/05/2019 03/05/2019
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 13/05/2019 15/05/2019 01/08/2021 01/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 13/05/2019 15/05/2019 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 03/05/2019 03/05/2019 03/05/2019 03/05/2019
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 03/05/2019 03/05/2019 15/05/2019 15/05/2019
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 03/05/2019 03/05/2019 01/08/2021 01/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 03/05/2019 03/05/2019 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 12/07/2021 23/07/2021 03/05/2019 03/05/2019
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 12/07/2021 23/07/2021 15/05/2019 15/05/2019
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 12/07/2021 23/07/2021 01/08/2021 01/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 12/07/2021 23/07/2021 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 31/03/2022 11/04/2022 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 31/03/2022 11/04/2022 03/05/2019 03/05/2019
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 31/03/2022 11/04/2022 15/05/2019 15/05/2019
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 31/03/2022 11/04/2022 01/08/2021 01/08/2021
Processo Judicial 12/07/2021 03/05/2019 07001356320198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Cezar Azevedo Silva Júnior (Vítima),Jhonatan Izidio dos Santos (Indiciado),José Avanir Tenório Cavalcante (Testemunha),Lucas Emanuel Ferreira Dantas (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor) 21/02/2022 04/03/2022 03/05/2019 03/05/2019