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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001989 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 22/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025001000502 Civil Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível José Artur Melo Cicera Juliana Rodrigues dos Santos (Advogado),Keilla Pollyane Santos de Oliveira (Agravante),Mercado Pago (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001989 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante),Juízo da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado) 22/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025001000390 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Ana de Carvalho Mendonça, Neste Ato Representada Por Rhuan Ricardo Mendonça Goulart (Agravante),Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (Advogado),Banco Bradesco S/A (Agravado),Cristovão Alisson Silva Menezes (Advogado) 21/10/2025 25/10/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001790 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Arthur Cavalcante de Oliveira (Agravado),Bradesco Saúde (Agravante),Karina de Almeida Batistuci (Advogado),Marcio Jorge de Morais (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 29/09/2025 082025000913130 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Karim Henrique Manente (Advogado),Sérgio Silva Veríssimo dos Santos (Indiciado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 29/09/2025 082025000913130 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Karim Henrique Manente (Advogado),Sérgio Silva Veríssimo dos Santos (Indiciado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 29/09/2025 082025000913130 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Karim Henrique Manente (Advogado),Sérgio Silva Veríssimo dos Santos (Indiciado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001923 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FRANKLIN ARANDA DA SILVA (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025001000302 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá 49.603.649 Arlene Rodrigues de Moura - Restaurante Pato China (Agravado),Adelson da Rocha Rodrigues (Agravado),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Fernando Rebouças de Oliveira (Defensor Público),Procuradoria do Estado de Alagoas (Agravante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001912 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Ailton Santos Barbosa (Réu),Rodolpho Fábio do N. Mecenas (Autor),Severino Bruno Honório Gonçalves (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025001000179 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Estado de Alagoas (Apelante),Natane Lima Silva (Apelado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025001000157 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Aist Brazil Softwate Ltda (Apelante),Ana Carolina Nader Ermel (Advogado),Marcelo Silva Malta (Procurador),Municipio de Maceio (Apelado),Secretaria Municipal de Segurança Comunitaria e Cidadania -semsc (Apelado),Tércio Filipe Macêdo de Albuquerque (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025001000124 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Hapvida - Assistência Médica Ltda (Apelante),Igor Macedo Facó (Advogado),Igor Macêdo Facó (Advogado),Lucicleide Miguel (Apelado),Yuri Henrique Oliveira da Rosa (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025000999984 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá JANIO VANDERLEI BRITO (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025000999895 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (Defensor Público),Estado de Alagoas (Agravado),JOSE EVERTON FERREIRA DA SILVA (Agravante) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025000999784 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Fazenda Pública Estadual (Agravado),Jose Roberto Pimentel Lopes (Agravante),Leila Maria Cavalcante Pimentel Lopes (Agravante),Luiz André Braga Grigório (Advogado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001801 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca José Cláudio da Silva (Impetrante),Kelvin Weslley Lucas Ferreira dos Santos (Advogado),Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - Sefaz/al (Litisconsorte Passivo),Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas - Seplag/al (Impetrado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001790 Civil Protocolo das Procuradorias Arthur Cavalcante de Oliveira (Agravado),Bradesco Saúde (Agravante),Karina de Almeida Batistuci (Advogado),Marcio Jorge de Morais (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001723 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Josival Valeriano Cavalcante (Requerente),Otávio Hugo de Matos Cavalcante (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025001000980 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Flávio Gomes da Costa Neto Carlos Carneiro Coelho Junior (Advogado),Conceito Sign Distribuidora de Suprimentos para Comunicacao Visual Ltda (Impetrante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrado) 21/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001690 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Danilo Gonçalves de Campos (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HERMES AURINO PEDRO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001589 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Maria das Dores da Silva Banco BMG S/A (Réu),Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (Advogado),Maria das Dores da Silva (Autor),Vanessa Batista de Carvalho (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001334 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Wilson Fernando Lopes da Silva Karla Daniela Guedes da Silva (Autor),Wilson Fernando Lopes da Silva (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001001334 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Karla Daniela Guedes da Silva Karla Daniela Guedes da Silva (Autor),Wilson Fernando Lopes da Silva (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025001001223 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mariane Cruz da Silva (Vítima) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025001001112 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Manoel Everaldo de Oliveira Alves Alagoas Previdência (Réu),Andréa Karla Cardoso Amaral (Advogado),Manoel Everaldo de Oliveira Alves (Autor) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025001001101 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Bruna Teles Bentes (Advogado),Maria Anizete Carneiro Monteiro (Impetrante),Ozias de Alencar (Impetrado),Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior (Litisconsorte Passivo) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025001001090 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Diretor de Licenciamento e Urbanismo da Secretaria de Urbanismo de Maceio (Impetrado),Ihs Brasil - Cessão de Infraestruturas Sa (Impetrante),Município de Maceió (Impetrado),Rafael Antonietti Matthes (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2025 21/10/2025 082025001001078 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Anselmo Ricardo Alves de Melo Alagoas Previdência (Réu),Anselmo Ricardo Alves de Melo (Autor),Isabel Caroline Gueiros Mendes (Advogado) 21/10/2025 01/11/2025