Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 092025000013245 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 082025000832830 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Raquel Figueiredo Soares Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Raquel Figueiredo Soares (Autor) 04/09/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 082025000832795 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Luís Filipe Araújo Silva Abednego Teixeira Ribeiro (Advogado),Gabriel Monteiro de Assunção (Advogado),Luís Filipe Araújo Silva (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 04/09/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 082025000832529 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Tassiano Alécio dos Santos (Recorrente) 04/09/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 082025000832373 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leticia Gama Ferreira (Indiciado),Simone Maria dos Santos Costa (Vítima),Wicla Vinícius Vieira Nunes (Indiciado) 04/09/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 012025000040486 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Maria Benedita dos Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 092025000013234 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 012025000040475 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 092025000013223 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 29/08/2025 012025000039457 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Caio Barbosa da Rocha Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 092025000013212 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva FABRÍCIO CASADO DOS SANTOS (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 012025000040420 Civil 4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Shaday Lúcio Chaves (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 012025000040410 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Josuel Otavio Ferreira Junior (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 092025000013201 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES Luis Felipe de Albuquerque Monteiro (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/10/2021 092021000005695 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria de Assistência Social (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 082025000831063 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Aldenice Ribeiro Cavalcante Aldenice Ribeiro Cavalcante (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabio Lopes Santa Rosa (Réu) 04/09/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 18/10/2023 082023000806290 Civil Protocolo das Procuradorias Adonnes de Oliveira Guedes (Testemunha),Eraks Paulino da Silva (Testemunha),Erivaldo Emídio dos Santos (Testemunha),Erivonaldo Ambrosio dos Santos (Testemunha),Esther Cavalcante Torres (Apelante),Gedir Medeiros Campos Júnior (Advogado),George Clemente Vieira (Apelante),ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Testemunha),Ivanise Domingos dos Santos (Testemunha),JOSIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (JÓ Clemente) (Apelante),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),Maria Patrícia Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rainilda Nunes Sales (Testemunha) 20/06/2024 01/07/2024 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 18/10/2023 082023000806290 Civil Protocolo das Procuradorias Adonnes de Oliveira Guedes (Testemunha),Eraks Paulino da Silva (Testemunha),Erivaldo Emídio dos Santos (Testemunha),Erivonaldo Ambrosio dos Santos (Testemunha),Esther Cavalcante Torres (Apelante),Gedir Medeiros Campos Júnior (Advogado),George Clemente Vieira (Apelante),ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Testemunha),Ivanise Domingos dos Santos (Testemunha),JOSIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (JÓ Clemente) (Apelante),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),Maria Patrícia Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rainilda Nunes Sales (Testemunha) 18/10/2023 29/10/2023 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 18/10/2023 082023000806290 Civil Protocolo das Procuradorias Adonnes de Oliveira Guedes (Testemunha),Eraks Paulino da Silva (Testemunha),Erivaldo Emídio dos Santos (Testemunha),Erivonaldo Ambrosio dos Santos (Testemunha),Esther Cavalcante Torres (Apelante),Gedir Medeiros Campos Júnior (Advogado),George Clemente Vieira (Apelante),ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Testemunha),Ivanise Domingos dos Santos (Testemunha),JOSIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (JÓ Clemente) (Apelante),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),Maria Patrícia Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rainilda Nunes Sales (Testemunha) 26/08/2025 06/09/2025 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 012025000040375 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 012025000040364 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Publico de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 062025000003658 Civil Promotoria de Justiça de Capela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas - PGJ/MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 082025000830153 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves José Roberto da Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Roberto da Silva (Autor),Maria Mônica Silva (Requerido) 04/09/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 082025000830142 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Edvania Soares da Silva Edvania Soares da Silva (Autor),Severino Manuel dos Santos (Réu) 04/09/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 012025000040320 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Elinelson Barbosa de Lima (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 012025000040297 Civil 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Conselho Tutelar RA X (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 082025000829946 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Maria Aparecida da Silva Santos Alisson Vieira dos Santos (Autor),Maria Aparecida da Silva Santos (Autor) 04/09/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 04/09/2025 082025000829946 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Alisson Vieira dos Santos Alisson Vieira dos Santos (Autor),Maria Aparecida da Silva Santos (Autor) 04/09/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 24/05/2023 082023000389720 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Desconhecido (Indiciado),Livia Emilly Rodrigues da Silva (Vítima),Policia Civil (Indiciante) 24/05/2023 04/06/2023 14/07/2023 14/07/2023
Procedimento Extrajudicial 04/09/2025 24/05/2023 082023000389720 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Desconhecido (Indiciado),Livia Emilly Rodrigues da Silva (Vítima),Policia Civil (Indiciante) 07/08/2025 18/08/2025 14/07/2023 14/07/2023