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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000341221 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Albino Santos de Lima (Indiciado),Almir Santos de Lima (Testemunha),Antonio de Oliveira Melo Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (Advogado),João Noberto do Carmo (Testemunha),Maria Claudiana da Silva (Vítima),Maria José dos Santos Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Paulo Renato Barros (Testemunha),Rebecca de Paula Cordeiro (Testemunha),Shayenne Layhara Soares de Amorim (Testemunha),Tatiana Soares de Amorim Lima (Testemunha) 21/08/2025 01/09/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000341221 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Albino Santos de Lima (Indiciado),Almir Santos de Lima (Testemunha),Antonio de Oliveira Melo Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (Advogado),João Noberto do Carmo (Testemunha),Maria Claudiana da Silva (Vítima),Maria José dos Santos Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Paulo Renato Barros (Testemunha),Rebecca de Paula Cordeiro (Testemunha),Shayenne Layhara Soares de Amorim (Testemunha),Tatiana Soares de Amorim Lima (Testemunha) 21/08/2025 01/09/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000341221 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Albino Santos de Lima (Indiciado),Almir Santos de Lima (Testemunha),Antonio de Oliveira Melo Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (Advogado),João Noberto do Carmo (Testemunha),Maria Claudiana da Silva (Vítima),Maria José dos Santos Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Paulo Renato Barros (Testemunha),Rebecca de Paula Cordeiro (Testemunha),Shayenne Layhara Soares de Amorim (Testemunha),Tatiana Soares de Amorim Lima (Testemunha) 21/08/2025 01/09/2025 14/05/2025 14/05/2025
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Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000341221 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Albino Santos de Lima (Indiciado),Almir Santos de Lima (Testemunha),Antonio de Oliveira Melo Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (Advogado),João Noberto do Carmo (Testemunha),Maria Claudiana da Silva (Vítima),Maria José dos Santos Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Paulo Renato Barros (Testemunha),Rebecca de Paula Cordeiro (Testemunha),Shayenne Layhara Soares de Amorim (Testemunha),Tatiana Soares de Amorim Lima (Testemunha) 05/08/2025 15/08/2025 17/06/2025 17/06/2025
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Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000341221 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Albino Santos de Lima (Indiciado),Almir Santos de Lima (Testemunha),Antonio de Oliveira Melo Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (Advogado),João Noberto do Carmo (Testemunha),Maria Claudiana da Silva (Vítima),Maria José dos Santos Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Paulo Renato Barros (Testemunha),Rebecca de Paula Cordeiro (Testemunha),Shayenne Layhara Soares de Amorim (Testemunha),Tatiana Soares de Amorim Lima (Testemunha) 05/08/2025 15/08/2025 29/04/2025 29/04/2025
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Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000341221 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Albino Santos de Lima (Indiciado),Almir Santos de Lima (Testemunha),Antonio de Oliveira Melo Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (Advogado),João Noberto do Carmo (Testemunha),Maria Claudiana da Silva (Vítima),Maria José dos Santos Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Paulo Renato Barros (Testemunha),Rebecca de Paula Cordeiro (Testemunha),Shayenne Layhara Soares de Amorim (Testemunha),Tatiana Soares de Amorim Lima (Testemunha) 08/08/2025 15/08/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000341221 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Albino Santos de Lima (Indiciado),Almir Santos de Lima (Testemunha),Antonio de Oliveira Melo Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (Advogado),João Noberto do Carmo (Testemunha),Maria Claudiana da Silva (Vítima),Maria José dos Santos Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Paulo Renato Barros (Testemunha),Rebecca de Paula Cordeiro (Testemunha),Shayenne Layhara Soares de Amorim (Testemunha),Tatiana Soares de Amorim Lima (Testemunha) 08/08/2025 15/08/2025 24/07/2025 24/07/2025
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Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000341221 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Albino Santos de Lima (Indiciado),Almir Santos de Lima (Testemunha),Antonio de Oliveira Melo Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (Advogado),João Noberto do Carmo (Testemunha),Maria Claudiana da Silva (Vítima),Maria José dos Santos Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Paulo Renato Barros (Testemunha),Rebecca de Paula Cordeiro (Testemunha),Shayenne Layhara Soares de Amorim (Testemunha),Tatiana Soares de Amorim Lima (Testemunha) 16/06/2025 17/06/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000341132 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público José Cicero dos Santos (Requerido),MARIA CÍCERA MARCELINO DOS SANTOS (Vítima),Maria Cícera Marcelino dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 17/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000341132 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público José Cicero dos Santos (Requerido),MARIA CÍCERA MARCELINO DOS SANTOS (Vítima),Maria Cícera Marcelino dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 092025000005690 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 26/10/2023 092023000015279 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Jefferson Calheiros dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Policiais Militares pertencentes à ROTAM (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 09/08/2016 082016000596856 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justica Publica (Requerente),Ministério Público Estadual (Requerente),Sônia Oliveira de Santana (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 092025000005689 Civil Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos Conselho Tutelar de Boca da Mata/AL (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000340422 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ELIZIANE DA SILVA VIEIRA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000340255 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Anne Karoline Toledo (Advogado),Emanuel Francisco dos Santos Junior (Impetrante),Juízes de Direito da 17º Vara Criminal da Capital (Impetrado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Thiago Pinheiro (Advogado) 22/04/2025 03/05/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000340255 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Anne Karoline Toledo (Advogado),Emanuel Francisco dos Santos Junior (Impetrante),Juízes de Direito da 17º Vara Criminal da Capital (Impetrado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Thiago Pinheiro (Advogado) 21/08/2025 01/09/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000339737 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo dos Santos (Indiciado),Jose Isaque Viera Melo (Vítima) 22/04/2025 03/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000339659 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público MICHELE NASCIMENTO DOS SANTOS (Requerido),Maria Raysa Simão da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000339470 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GERALDO CABRAL DA SILVA (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 012025000015710 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Carlos Eduardo da Silva (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 22/04/2025 22/04/2025 082025000339404 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Maria Lourença dos Santos (Vítima),Wélison Nobre dos Santos (Indiciado) 15/09/2025 15/09/2025 15/05/2025 15/05/2025