Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 06/04/2018 09/04/2018 09/01/2017 09/01/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 06/04/2018 09/04/2018 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 16/08/2019 16/08/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 17/05/2018 17/05/2018
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 20/04/2017 20/04/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 09/01/2017 09/01/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 23/03/2017 23/03/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000083400 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edson Silva de Oliveira (Passivo),Edson Silva de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Wilton Florêncio dos Santos (Vítima) 07/02/2017 09/02/2017 16/08/2019 16/08/2019
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000082733 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jefferson Santos Silva (Passivo),Jefferson Santos Silva (Reeducando),Luiz Nicolau da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Atalaia (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/06/2016 03/06/2016
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000082355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Anderson José Costa Santos (Vítima),Frankstefan Lopes Teles da Silva (Acusado),Frankstefan Lopes Teles da Silva (Passivo),Jorge Albérico Elias da Cunha (Vítima),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/10/2019 07/10/2019 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 01/02/2016 082016000071003 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adriano Medeiros de Almeida (Vítima),Edvaldo Antônio dos Santos (Vítima),Joélito Antônio da Silva (Indiciado),Joélito Antônio da Silva (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000065890 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Josefa Zacarias dos Santos (Interditando),José Valter Santos (Advogado),Maria de Jesus (Requerente) 16/08/2016 23/08/2016
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000065890 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Josefa Zacarias dos Santos (Interditando),José Valter Santos (Advogado),Maria de Jesus (Requerente) 28/01/2016 05/02/2016
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000065890 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Josefa Zacarias dos Santos (Interditando),José Valter Santos (Advogado),Maria de Jesus (Requerente) 04/08/2016 04/08/2016
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000064968 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Emanuel César de Farias (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),O ESTADO (Requerido) 25/01/2016 06/02/2016 16/02/2017 16/02/2017
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000064968 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Emanuel César de Farias (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),O ESTADO (Requerido) 09/03/2017 20/03/2017 14/03/2017 14/03/2017
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000064968 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Emanuel César de Farias (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),O ESTADO (Requerido) 09/03/2017 20/03/2017 16/02/2017 16/02/2017
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000064968 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Emanuel César de Farias (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),O ESTADO (Requerido) 09/03/2017 20/03/2017 16/02/2017 16/02/2017
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000064968 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Emanuel César de Farias (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),O ESTADO (Requerido) 09/03/2017 20/03/2017 16/02/2017 16/02/2017
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000064968 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Emanuel César de Farias (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),O ESTADO (Requerido) 25/01/2016 06/02/2016 14/03/2017 14/03/2017
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000064968 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Emanuel César de Farias (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),O ESTADO (Requerido) 25/01/2016 06/02/2016 16/02/2017 16/02/2017
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000064968 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Emanuel César de Farias (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),O ESTADO (Requerido) 25/01/2016 06/02/2016 16/02/2017 16/02/2017
Procedimento Extrajudicial 26/01/2016 26/01/2016 092016000000240 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Luiz Carlos dos Santos Silva e outro (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/01/2016 26/01/2016 092016000000240 Civil 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Luiz Carlos dos Santos Silva e outro (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/01/2016 26/01/2016 092016000000184 Civil (desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/01/2016 26/01/2016 092016000000184 Civil 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000053738 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público André Felipe da Silva e outro (Réu),Justiça Pública de São Paulo (Autor),Lucas dos Santos Silva (Testemunha) 21/01/2016 01/02/2016
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000052328 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ewerton Alan bezerra Cavalcante (Vítima),Lucas Henrique dos Santos (Acusado),Ministério Público Estadual da Comarca de Maribondo (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/05/2017 02/06/2017 27/02/2018 27/02/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000052328 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ewerton Alan bezerra Cavalcante (Vítima),Lucas Henrique dos Santos (Acusado),Ministério Público Estadual da Comarca de Maribondo (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/05/2017 02/06/2017 23/01/2018 23/01/2018