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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343141 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá José Heleno da Silva Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Thiago de Melo Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Thais Maria Correria de Melo Santos. (Apelante) 22/07/2025 02/08/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343141 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá José Heleno da Silva Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Thiago de Melo Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Thais Maria Correria de Melo Santos. (Apelante) 23/04/2025 30/04/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343020 Civil Gabinete do 12º Procuradora de Justiça Cível Sandra Malta Prata Lima Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (Advogado),Bruna Beatriz Alves de Campos (Advogado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Apelado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Apelante),Maria José Oliveira Lima Costa (Apelado),Maria José Oliveira Lima Costa (Apelante),Maricleide dos Santos Dantas (Apelado),Maricleide dos Santos Dantas (Apelante),Mariluze Alves da Silva (Apelado),Mariluze Alves da Silva (Apelante),Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (Advogado),Tácio Leite Carôzo Batista (Advogado),Valquiria de Moura Castro Ferreira (Advogado),Vanine de Moura Castro (Advogado) 23/04/2025 04/05/2025 19/05/2025 19/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343020 Civil Gabinete do 12º Procuradora de Justiça Cível Sandra Malta Prata Lima Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (Advogado),Bruna Beatriz Alves de Campos (Advogado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Apelado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Apelante),Maria José Oliveira Lima Costa (Apelado),Maria José Oliveira Lima Costa (Apelante),Maricleide dos Santos Dantas (Apelado),Maricleide dos Santos Dantas (Apelante),Mariluze Alves da Silva (Apelado),Mariluze Alves da Silva (Apelante),Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (Advogado),Tácio Leite Carôzo Batista (Advogado),Valquiria de Moura Castro Ferreira (Advogado),Vanine de Moura Castro (Advogado) 04/09/2025 15/09/2025 19/05/2025 19/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343008 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Izaura Rayanny Campos da Silva (Apelado),José Tarciso Siqueira da Cruz (Advogado),Maria Cicera de Ataide (Apelado),Município de Maceió (Apelante) 23/07/2025 03/08/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343008 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Izaura Rayanny Campos da Silva (Apelado),José Tarciso Siqueira da Cruz (Advogado),Maria Cicera de Ataide (Apelado),Município de Maceió (Apelante) 23/04/2025 04/05/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 012025000015976 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAPIRACA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 092025000005789 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Água Branca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 012025000015921 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Anderson Fabrício Cavalcante Felix (Requerente),Ronda Ostensiva Tática Motorizada - ROTAM (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342453 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),Claudemir de Jesus (Apelado),Clecio José da Silva (Apelado),Joáis Marques de Barros Junior (Advogado),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelante),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 23/04/2025 04/05/2025 12/05/2025 12/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342453 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),Claudemir de Jesus (Apelado),Clecio José da Silva (Apelado),Joáis Marques de Barros Junior (Advogado),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelante),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 10/07/2025 21/07/2025 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342453 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),Claudemir de Jesus (Apelado),Clecio José da Silva (Apelado),Joáis Marques de Barros Junior (Advogado),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelante),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 23/04/2025 04/05/2025 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342453 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),Claudemir de Jesus (Apelado),Clecio José da Silva (Apelado),Joáis Marques de Barros Junior (Advogado),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelante),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 04/09/2025 15/09/2025 12/05/2025 12/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342453 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),Claudemir de Jesus (Apelado),Clecio José da Silva (Apelado),Joáis Marques de Barros Junior (Advogado),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelante),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 04/09/2025 15/09/2025 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342453 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),Claudemir de Jesus (Apelado),Clecio José da Silva (Apelado),Joáis Marques de Barros Junior (Advogado),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelante),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 10/07/2025 21/07/2025 12/05/2025 12/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 092025000005778 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Paulina de Oliveira Santos (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343141 Civil Protocolo das Procuradorias José Heleno da Silva Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Thiago de Melo Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Thais Maria Correria de Melo Santos. (Apelante) 22/07/2025 02/08/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343141 Civil Protocolo das Procuradorias José Heleno da Silva Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Thiago de Melo Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Thais Maria Correria de Melo Santos. (Apelante) 23/04/2025 30/04/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343020 Civil Protocolo das Procuradorias Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (Advogado),Bruna Beatriz Alves de Campos (Advogado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Apelado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Apelante),Maria José Oliveira Lima Costa (Apelado),Maria José Oliveira Lima Costa (Apelante),Maricleide dos Santos Dantas (Apelado),Maricleide dos Santos Dantas (Apelante),Mariluze Alves da Silva (Apelado),Mariluze Alves da Silva (Apelante),Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (Advogado),Tácio Leite Carôzo Batista (Advogado),Valquiria de Moura Castro Ferreira (Advogado),Vanine de Moura Castro (Advogado) 04/09/2025 15/09/2025 19/05/2025 19/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343020 Civil Protocolo das Procuradorias Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (Advogado),Bruna Beatriz Alves de Campos (Advogado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Apelado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Apelante),Maria José Oliveira Lima Costa (Apelado),Maria José Oliveira Lima Costa (Apelante),Maricleide dos Santos Dantas (Apelado),Maricleide dos Santos Dantas (Apelante),Mariluze Alves da Silva (Apelado),Mariluze Alves da Silva (Apelante),Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (Advogado),Tácio Leite Carôzo Batista (Advogado),Valquiria de Moura Castro Ferreira (Advogado),Vanine de Moura Castro (Advogado) 23/04/2025 04/05/2025 19/05/2025 19/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343008 Civil Protocolo das Procuradorias Izaura Rayanny Campos da Silva (Apelado),José Tarciso Siqueira da Cruz (Advogado),Maria Cicera de Ataide (Apelado),Município de Maceió (Apelante) 23/07/2025 03/08/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000343008 Civil Protocolo das Procuradorias Izaura Rayanny Campos da Silva (Apelado),José Tarciso Siqueira da Cruz (Advogado),Maria Cicera de Ataide (Apelado),Município de Maceió (Apelante) 23/04/2025 04/05/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 062025000001805 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas - SINDPREV-AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 062025000001793 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342809 Criminal Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jallyson Santos Silva (Indiciado) 21/05/2025 26/05/2025 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342809 Criminal Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jallyson Santos Silva (Indiciado) 23/04/2025 25/04/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342809 Criminal Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jallyson Santos Silva (Indiciado) 23/04/2025 25/04/2025 04/08/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342809 Criminal Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jallyson Santos Silva (Indiciado) 04/08/2025 04/08/2025 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342809 Criminal Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jallyson Santos Silva (Indiciado) 04/08/2025 04/08/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 23/04/2025 23/04/2025 082025000342809 Criminal Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jallyson Santos Silva (Indiciado) 04/08/2025 04/08/2025 04/08/2025 04/08/2025