Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 012025000016297 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Fernando Nunes Ramos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 22/05/2025 29/05/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 24/04/2025 28/04/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 24/04/2025 28/04/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 22/05/2025 29/05/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000351052 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Tamires Carolina Santos Silva Ronaldo dos Santos Lima (Réu),Roolemberg Almeida e Silva (Advogado),Tamires Carolina Santos Silva (Autor) 24/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 092025000005878 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Maceió (Requerido),Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000350642 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Denisson Jeremias da Silva Fernandes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Denisson Jeremias da Silva Fernandes (Autor),Jamilly Silva Santos (Réu) 24/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000350520 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),João Marcos da Silva (Indiciado) 24/04/2025 24/04/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000350497 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Samara Costa de Oliveira (Vítima),Valdir de Almeida Levi (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000350497 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Samara Costa de Oliveira (Vítima),Valdir de Almeida Levi (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000350497 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Samara Costa de Oliveira (Vítima),Valdir de Almeida Levi (Indiciado) 24/04/2025 30/04/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000350497 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Samara Costa de Oliveira (Vítima),Valdir de Almeida Levi (Indiciado) 24/04/2025 30/04/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 012025000016275 Civil 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura 40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 012025000016264 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Núcleo de Defesa da Educação (Requerente),Prefeitura Municipal de Teotonio Vilela (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 23/04/2025 082025000345806 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Adeilton Cabral de Melo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 23/04/2025 04/05/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 23/04/2025 082025000345806 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Adeilton Cabral de Melo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 05/08/2025 16/08/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 23/04/2025 082025000345806 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Adeilton Cabral de Melo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 29/04/2025 10/05/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 23/04/2025 082025000346016 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Defensoria Publica do Estado de Alagoas (Defensor Público),Djalma França de Araujo Filho (Apelante),Município de Maceió (Apelado) 23/04/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 012025000016220 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Lucila Regia Albuquerque Toledo (Requerido),Promotoria de Justiça de Cajueiro (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000348647 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Genadi Rodrigues dos Santos Aasap Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista (Réu),Genadi Rodrigues dos Santos (Autor),Tamires Soares de Albuquerque (Advogado) 24/04/2025 24/04/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000348614 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Josuel Silva Santos Autovel Comercio de Veículos Ltda (Empresa R9) (Réu),Dimas Francisco Santos (Advogado),Josuel Silva Santos (Autor) 24/04/2025 24/04/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 23/04/2025 082025000347170 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Josieudes Soares Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Vanessa Santana Ferreira (Defensor Público) 23/04/2025 04/05/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 23/04/2025 082025000347170 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Josieudes Soares Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Vanessa Santana Ferreira (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 23/04/2025 082025000347170 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Josieudes Soares Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Vanessa Santana Ferreira (Defensor Público) 05/06/2025 16/06/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 092025000005867 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000348225 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Luiz Galvão Silva Santos, Representada Por Sua Genitora, Valdileide dos Santos Luiz Galvão Silva Santos, Representada Por Sua Genitora, Valdileide dos Santos (Autor) 03/09/2025 14/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000348225 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Luiz Galvão Silva Santos, Representada Por Sua Genitora, Valdileide dos Santos Luiz Galvão Silva Santos, Representada Por Sua Genitora, Valdileide dos Santos (Autor) 21/08/2025 01/09/2025