Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002377 Civil Promotoria de Justiça de Batalha José Alves de Oliveira Neto Maria Edja Fernandes dos Santos Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Guilherme dos Santos (Réu),João Miguel Fernandes Santos (Autor),Luis Fernando dos Santos Firmiano (Réu),Maria Edja Fernandes dos Santos (Autor),Valdicléia dos Santos Borges (Réu),Wesley Borges Firmiano (Réu),Ícaro Fernando dos Santos Firmiano (Réu) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 17/09/2025 18/09/2025 18/09/2025 18/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 22/10/2025 02/11/2025 18/09/2025 18/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 17/09/2025 18/09/2025 29/09/2025 29/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 22/10/2025 02/11/2025 29/09/2025 29/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 26/09/2025 29/09/2025 27/08/2025 27/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 26/08/2025 27/08/2025 29/09/2025 29/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 22/10/2025 02/11/2025 27/08/2025 27/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 26/09/2025 29/09/2025 18/09/2025 18/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 26/08/2025 27/08/2025 27/08/2025 27/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 26/09/2025 29/09/2025 29/09/2025 29/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 17/09/2025 18/09/2025 27/08/2025 27/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 26/08/2025 082025000774111 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fernando Santos da Silva (Indiciado),Maxuel Barbosa Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado),Ronaldo Alexandre de Lima Junior (Testemunha) 26/08/2025 27/08/2025 18/09/2025 18/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002333 Civil Protocolo das Procuradorias Eulilian Antonio Silva, Neste Ato Representado Por Maria das Graças Gomes de Souza (Apelante),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Procurador),Município de Maceió (Apelado),Poliana de Andrade Souza (Defensor Público) 22/10/2025 26/10/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002311 Civil Protocolo das Procuradorias Barbara Farias Barros Toledo Peixoto (Advogado),Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (Advogado),Davi Willams Alves Figueiredo (Apelado),Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Jailson Figueiredo dos Santos (Apelado),Lais Albuquerque Barros (Advogado),Maryluce Farias Barros Kotovicz (Advogado),Unimed Maceió (Apelante),Valdenise Alves Figueiredo (Apelado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025001001056 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares-AL (Impetrado),Rodrigo Aragão Barbosa (Impetrante),Wilton Cândido da Silva (Paciente) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002300 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Coordenador da Comissão de Heteroidentificação (Impetrado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),João Victor Abreu Gameleira Figueiredo Barbosa (Impetrante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002299 Civil Protocolo das Procuradorias Adriana Cassimiro dos Santos Adriana Cassimiro dos Santos (Autor),Diego Costa Pereira (Advogado),Município de Maceió (Réu) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002277 Civil Protocolo das Procuradorias José Tarciso Siqueira da Cruz (Advogado),Maria Geraldina da Conceição (Apelante),Município de Maceió (Apelado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025001001001 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Jane Clessia da Silva Santos (Paciente),João Augusto Sinhorin (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Tetônio Vilela/AL (Impetrado) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002188 Civil Protocolo das Procuradorias Armando Lemos Wallach (Advogado),Carolina de Medeiros Agra (Advogado),Laginha Agro Industrial S/A (Agravado),Valdeck Ataide Bomfim (Agravante) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002033 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitado),Juízo da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 01/10/2020 082020000572700 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Fagner da Silva Guilherme (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público da Vara do Único Ofício da Comarca de Piranhas/AL (Autor) 01/10/2020 12/10/2020 14/10/2020 14/10/2020
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002111 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Penedo Marllisson Andrade Silva Ministério Público Alef da Silva Santos (Indiciado),Carlos Eduardo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Kaua dos Santos (Vítima) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002088 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho João César da Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Elenilda Ferreira dos Santos (Autor),João César da Silva (Autor) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002088 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho Elenilda Ferreira dos Santos Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Elenilda Ferreira dos Santos (Autor),João César da Silva (Autor) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 20/10/2025 082025000990505 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Alexsandro da Silva (Indiciado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 012025000048856 Civil Promotoria de Justiça de Murici Ilda Regina Reis Plácido Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 21/10/2025 082025001000379 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Ministério Público (Requerente),Wellysson Pedro da Silva (Requerido) 21/10/2025 01/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002033 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitado),Juízo da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 22/10/2025 02/11/2025