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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 15/04/2025 082025000331267 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iverson Felipe de Souza (Testemunha),José Cícero Xavier da Silva (Indiciado),Moises Lima Higio (Vítima),Reinaldo Antonio da Silva Junior (Vítima),Silvio da Silva (Testemunha),Wedson Correia da Silva (Vítima) 03/09/2025 14/09/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 15/04/2025 082025000331267 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iverson Felipe de Souza (Testemunha),José Cícero Xavier da Silva (Indiciado),Moises Lima Higio (Vítima),Reinaldo Antonio da Silva Junior (Vítima),Silvio da Silva (Testemunha),Wedson Correia da Silva (Vítima) 25/04/2025 29/04/2025 27/07/2025 27/07/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 01/08/2025 12/08/2025 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 25/04/2025 27/04/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 25/04/2025 27/04/2025 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 01/08/2025 12/08/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 25/04/2025 27/04/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 15/05/2025 26/05/2025 22/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 15/05/2025 26/05/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 15/05/2025 26/05/2025 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 01/08/2025 12/08/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 04/04/2025 082025000300496 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cicero Antonio Bezerra Filho (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcos Daniel Lopes dos Santos (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 17/04/2024 082024000316562 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo de Andrade Lopes Neves (Advogado),Edelweis Andrade de Albuquerque (Requerente),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Iara Beatriz Marques Pereira (Requerido) 17/04/2024 17/04/2024 07/11/2024 07/11/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 17/04/2024 082024000316562 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo de Andrade Lopes Neves (Advogado),Edelweis Andrade de Albuquerque (Requerente),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Iara Beatriz Marques Pereira (Requerido) 24/04/2025 25/04/2025 17/04/2024 17/04/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 17/04/2024 082024000316562 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo de Andrade Lopes Neves (Advogado),Edelweis Andrade de Albuquerque (Requerente),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Iara Beatriz Marques Pereira (Requerido) 17/04/2024 17/04/2024 17/04/2024 17/04/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 17/04/2024 082024000316562 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo de Andrade Lopes Neves (Advogado),Edelweis Andrade de Albuquerque (Requerente),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Iara Beatriz Marques Pereira (Requerido) 07/11/2024 07/11/2024 07/11/2024 07/11/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 17/04/2024 082024000316562 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo de Andrade Lopes Neves (Advogado),Edelweis Andrade de Albuquerque (Requerente),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Iara Beatriz Marques Pereira (Requerido) 24/04/2025 25/04/2025 07/11/2024 07/11/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 17/04/2024 082024000316562 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Eduardo de Andrade Lopes Neves (Advogado),Edelweis Andrade de Albuquerque (Requerente),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Iara Beatriz Marques Pereira (Requerido) 07/11/2024 07/11/2024 17/04/2024 17/04/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 092025000005890 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Chã Preta (Investigado),Núcleo de Defesa da Educação (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 012025000016397 Civil 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 062025000001827 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 14/06/2016 082016000473111 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALVACI LINDINALVO (Testemunha),ANA PAULA DOS ANJOS (Testemunha),ANA PAULA NEVES DOS ANJOS (Testemunha),ARISMAR LUIZ FILHO (Testemunha),Abdias Florindo Jucá Filho (Advogado),Adilson de Lizio (Advogado),Adriana Mácia Araújo Damião (Advogado),Alessandro Jose de Oliveira Peixoto (Advogado),Ana karla de Oliveira Nogueira (Advogado),Armando Leite da Silva (Denunciado),BARTOLOMEU BUENO DE OLIVEIRA (Testemunha),Bel. Francisco Medson Lima Maia (Testemunha),Bruno José Braga Mota Gomes (Advogado),Bruno Vasconcelos Barros (Advogado),CARLA MOURA DE BARROS (Testemunha),CARLOS LOPES FEITOSA (Testemunha),CLEBER GOMES (Testemunha),Carla Luciana Lemos (Advogado),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Cláudia Tenório Lucena Maranhão (Advogado),Cristiano Machado Tavares Mendes (Advogado),Cícero Veríssimo Ferreira (Denunciado),Delegado Paulo Cerqueira (Testemunha),ELISIO MAIA JUNIOR (Ministério Público),Edilson Jacinto da Silva (Advogado),Edson de Sá Rocha (Denunciado),Erivaldo Albino dos Santos (Denunciado),FABIANO FIDELIS (Testemunha),FLÁVIO GOMES (Testemunha),FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Testemunha),Flávia Marcli Padilha da Silva (Advogado),GILBERTO LIBERAL PESSOA (Testemunha),GILMAR DA SILVA DEODATO (Testemunha),Gabriel de Fassio Paulo (Advogado),Herli Carlos Soares do Nascimento (Testemunha),Ibernon Vieira Santos (Denunciado),JOSÉ CÍCERO VICENTE SILVESTRE (Testemunha),JOSÉ HUMBERTO SOARES LOPES (Testemunha),JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA AMORIM (Testemunha),JOSÉ RICARDO DE ALBUQUERQUE COSTA (Testemunha),Jarbas Souza (Testemunha),Juliana Barros da Cruz Oliveira (Testemunha),JÚNIOR PAGÃO (Testemunha),LEONARDO ASSUNÇÃO DAS VIRGENS (Testemunha),LINCOLN CHRISTIAN DA ROCHA LIMA (Testemunha),LINCON CRISTIAN DA ROCHA LIMA (Testemunha),Luiz Carlos Lins de Lima (Denunciado),Luiz do Nascimento Bugarin (Denunciado),Luiza Maria de Barros Leodino (Denunciado),MARCIO DE SANTANA CALADO (Testemunha),MOACIR VALDEVINO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcelo Avelino (Testemunha),Marcos André Lima Lopes (Advogado),Maria Eunice Lopes da Silva (Denunciado),Maria Nila Lôbo Moraes (Advogado),Marlene Lopes Lamenha Lins (Testemunha),Marlon Batista de Araújo (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Ministério Público),Moacyr Amâncio de Souza (Advogado),MÁRCIA MARIA DOS ANJOS DE LACERDA (Testemunha),MÁRIO AUGUSTO BRANDÃO RABELO (Testemunha),MÁRIO JORGE UCHOA (Testemunha),NAZARÉ MENDES DOS SANTOS (Testemunha),NILSON MACARIO DE PAULA FILHO (Testemunha),NILZETE GOMES PATRIOTA (Advogado),PATRÍCIA ANDRÉIA MENDES LACERDA (Testemunha),PAULO EUGÊNIO RODRIGUES GOMES (Testemunha),PAULO FABIO PORTO ESPERON (Testemunha),Pedro Paulino dos Santos Neto (Denunciado),RAQUEL MARTINS RODRIGUES LAUREANO (Testemunha),RENATO CAVALCANTE PEREIRA (Testemunha),RICARDO BASTOS FARIAS (Testemunha),ROBERTO FELICIANO COSTA DA SILVA (Testemunha),RUBENS DE FREITAS GOULART (Testemunha),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado),Ricardo Brito Borges (Testemunha),Ricardo Lôbo Ramires Malta (Advogado),Roberto Figueiredo Paz Neto (Advogado),SILVANA BRAGA DE GOES (Testemunha),Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas- Sr. Mauricio Acioli Toledo (Testemunha),Tatiana Sarmento (Testemunha),Thiago Guimarães Dória (Advogado),VALDEZ DE LIMA (Testemunha),Virgínia de Andrade Garcia (Advogado) 22/09/2017 03/10/2017
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 14/06/2016 082016000473111 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALVACI LINDINALVO (Testemunha),ANA PAULA DOS ANJOS (Testemunha),ANA PAULA NEVES DOS ANJOS (Testemunha),ARISMAR LUIZ FILHO (Testemunha),Abdias Florindo Jucá Filho (Advogado),Adilson de Lizio (Advogado),Adriana Mácia Araújo Damião (Advogado),Alessandro Jose de Oliveira Peixoto (Advogado),Ana karla de Oliveira Nogueira (Advogado),Armando Leite da Silva (Denunciado),BARTOLOMEU BUENO DE OLIVEIRA (Testemunha),Bel. Francisco Medson Lima Maia (Testemunha),Bruno José Braga Mota Gomes (Advogado),Bruno Vasconcelos Barros (Advogado),CARLA MOURA DE BARROS (Testemunha),CARLOS LOPES FEITOSA (Testemunha),CLEBER GOMES (Testemunha),Carla Luciana Lemos (Advogado),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Cláudia Tenório Lucena Maranhão (Advogado),Cristiano Machado Tavares Mendes (Advogado),Cícero Veríssimo Ferreira (Denunciado),Delegado Paulo Cerqueira (Testemunha),ELISIO MAIA JUNIOR (Ministério Público),Edilson Jacinto da Silva (Advogado),Edson de Sá Rocha (Denunciado),Erivaldo Albino dos Santos (Denunciado),FABIANO FIDELIS (Testemunha),FLÁVIO GOMES (Testemunha),FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Testemunha),Flávia Marcli Padilha da Silva (Advogado),GILBERTO LIBERAL PESSOA (Testemunha),GILMAR DA SILVA DEODATO (Testemunha),Gabriel de Fassio Paulo (Advogado),Herli Carlos Soares do Nascimento (Testemunha),Ibernon Vieira Santos (Denunciado),JOSÉ CÍCERO VICENTE SILVESTRE (Testemunha),JOSÉ HUMBERTO SOARES LOPES (Testemunha),JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA AMORIM (Testemunha),JOSÉ RICARDO DE ALBUQUERQUE COSTA (Testemunha),Jarbas Souza (Testemunha),Juliana Barros da Cruz Oliveira (Testemunha),JÚNIOR PAGÃO (Testemunha),LEONARDO ASSUNÇÃO DAS VIRGENS (Testemunha),LINCOLN CHRISTIAN DA ROCHA LIMA (Testemunha),LINCON CRISTIAN DA ROCHA LIMA (Testemunha),Luiz Carlos Lins de Lima (Denunciado),Luiz do Nascimento Bugarin (Denunciado),Luiza Maria de Barros Leodino (Denunciado),MARCIO DE SANTANA CALADO (Testemunha),MOACIR VALDEVINO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcelo Avelino (Testemunha),Marcos André Lima Lopes (Advogado),Maria Eunice Lopes da Silva (Denunciado),Maria Nila Lôbo Moraes (Advogado),Marlene Lopes Lamenha Lins (Testemunha),Marlon Batista de Araújo (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Ministério Público),Moacyr Amâncio de Souza (Advogado),MÁRCIA MARIA DOS ANJOS DE LACERDA (Testemunha),MÁRIO AUGUSTO BRANDÃO RABELO (Testemunha),MÁRIO JORGE UCHOA (Testemunha),NAZARÉ MENDES DOS SANTOS (Testemunha),NILSON MACARIO DE PAULA FILHO (Testemunha),NILZETE GOMES PATRIOTA (Advogado),PATRÍCIA ANDRÉIA MENDES LACERDA (Testemunha),PAULO EUGÊNIO RODRIGUES GOMES (Testemunha),PAULO FABIO PORTO ESPERON (Testemunha),Pedro Paulino dos Santos Neto (Denunciado),RAQUEL MARTINS RODRIGUES LAUREANO (Testemunha),RENATO CAVALCANTE PEREIRA (Testemunha),RICARDO BASTOS FARIAS (Testemunha),ROBERTO FELICIANO COSTA DA SILVA (Testemunha),RUBENS DE FREITAS GOULART (Testemunha),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado),Ricardo Brito Borges (Testemunha),Ricardo Lôbo Ramires Malta (Advogado),Roberto Figueiredo Paz Neto (Advogado),SILVANA BRAGA DE GOES (Testemunha),Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas- Sr. Mauricio Acioli Toledo (Testemunha),Tatiana Sarmento (Testemunha),Thiago Guimarães Dória (Advogado),VALDEZ DE LIMA (Testemunha),Virgínia de Andrade Garcia (Advogado) 14/06/2016 17/06/2016
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 092025000005889 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Coordenadoria de Contratos e Convênios do MPAL (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000354182 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Valdineide Duarte Santana Erick dos Santos Santana (Requerido),Layane Rayelly Silva Marinho (Advogado),Valdineide Duarte Santana (Autor) 24/04/2025 05/05/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 082025000354182 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Valdineide Duarte Santana Erick dos Santos Santana (Requerido),Layane Rayelly Silva Marinho (Advogado),Valdineide Duarte Santana (Autor) 01/09/2025 12/09/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 012025000016331 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Manifestante)
Procedimento Extrajudicial 24/04/2025 24/04/2025 012025000016309 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Enzo Gabriel Ferreira dos Santoss Filho (Vítima),Eritânia Ferreira dos Santos (Investigado)