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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000358434 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDILSON PEREIRA DA SILVA (Passivo),FRANCISCO FÁBIO FERREIRA DE JESUS ALMEIDA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 062025000001838 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira João Ferreira de Lima (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 012025000016464 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 092025000005923 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Marcio Roberto dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 15/04/2025 012025000015287 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira 18ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 19/03/2025 012025000011214 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro CSMP/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 17/03/2025 012025000010737 Civil 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Victor Leonardo Rocha Melo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 07/01/2025 012025000000894 Civil 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Comissão Disciplinar Permanente - CDP/PGM/Maceió (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 012025000016453 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000357124 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Henrique Esperidiao Moroni Valença (Réu),Rafaela Ramos Almeida (Vítima) 25/04/2025 25/04/2025 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000357124 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Henrique Esperidiao Moroni Valença (Réu),Rafaela Ramos Almeida (Vítima) 02/09/2025 13/09/2025 25/04/2025 25/04/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 092025000005912 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),nucleo educação (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000356558 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Hector Cavalcanti Chamberlain (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas - SINDIPOL (Réu) 25/04/2025 29/04/2025 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000356558 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Hector Cavalcanti Chamberlain (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas - SINDIPOL (Réu) 14/08/2025 25/08/2025 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 24/04/2025 28/04/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 24/04/2025 28/04/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 22/05/2025 29/05/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 22/05/2025 29/05/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000356458 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emilly Maria da Silva Pereira (Vítima),Rivelir Alves de Lima (Advogado),Vitor Manoel Ferreira da Silva (Indiciado) 25/07/2025 05/08/2025 09/05/2025 09/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000356458 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emilly Maria da Silva Pereira (Vítima),Rivelir Alves de Lima (Advogado),Vitor Manoel Ferreira da Silva (Indiciado) 04/06/2025 15/06/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000356458 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emilly Maria da Silva Pereira (Vítima),Rivelir Alves de Lima (Advogado),Vitor Manoel Ferreira da Silva (Indiciado) 04/06/2025 15/06/2025 09/05/2025 09/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000356458 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emilly Maria da Silva Pereira (Vítima),Rivelir Alves de Lima (Advogado),Vitor Manoel Ferreira da Silva (Indiciado) 25/04/2025 06/05/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000356458 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emilly Maria da Silva Pereira (Vítima),Rivelir Alves de Lima (Advogado),Vitor Manoel Ferreira da Silva (Indiciado) 25/04/2025 06/05/2025 09/05/2025 09/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 25/04/2025 082025000356458 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emilly Maria da Silva Pereira (Vítima),Rivelir Alves de Lima (Advogado),Vitor Manoel Ferreira da Silva (Indiciado) 25/07/2025 05/08/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 15/04/2025 082025000331267 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iverson Felipe de Souza (Testemunha),José Cícero Xavier da Silva (Indiciado),Moises Lima Higio (Vítima),Reinaldo Antonio da Silva Junior (Vítima),Silvio da Silva (Testemunha),Wedson Correia da Silva (Vítima) 25/04/2025 29/04/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 15/04/2025 082025000331267 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iverson Felipe de Souza (Testemunha),José Cícero Xavier da Silva (Indiciado),Moises Lima Higio (Vítima),Reinaldo Antonio da Silva Junior (Vítima),Silvio da Silva (Testemunha),Wedson Correia da Silva (Vítima) 03/09/2025 14/09/2025 27/07/2025 27/07/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 15/04/2025 082025000331267 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iverson Felipe de Souza (Testemunha),José Cícero Xavier da Silva (Indiciado),Moises Lima Higio (Vítima),Reinaldo Antonio da Silva Junior (Vítima),Silvio da Silva (Testemunha),Wedson Correia da Silva (Vítima) 03/09/2025 14/09/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2025 15/04/2025 082025000331267 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iverson Felipe de Souza (Testemunha),José Cícero Xavier da Silva (Indiciado),Moises Lima Higio (Vítima),Reinaldo Antonio da Silva Junior (Vítima),Silvio da Silva (Testemunha),Wedson Correia da Silva (Vítima) 25/04/2025 29/04/2025 27/07/2025 27/07/2025