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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000367000 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CICERO PEREIRA GOUVEIA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MANOEL ARNOBIO DE SOUSA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000366812 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Antônio Pimentel Cavalcante (Advogado),Elisangela Antunes de Sales (Apelado),Marta Virginia Bezerra Moreira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Robson Cardoso Sales Neto (Advogado),Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas (Representante Legal) 29/04/2025 30/04/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000366812 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Antônio Pimentel Cavalcante (Advogado),Elisangela Antunes de Sales (Apelado),Marta Virginia Bezerra Moreira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Robson Cardoso Sales Neto (Advogado),Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas (Representante Legal) 22/08/2025 02/09/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000366378 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá 082 Produções Ltda (Agravado),João Pedro Bastos de Oliveira (Advogado),Partido da Social Democracia Brasileira - Diretório Estadual de Alagoas (Agravante),Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra (Advogado),Yuri de Pontes Cezario (Advogado) 29/04/2025 10/05/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000366378 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá 082 Produções Ltda (Agravado),João Pedro Bastos de Oliveira (Advogado),Partido da Social Democracia Brasileira - Diretório Estadual de Alagoas (Agravante),Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra (Advogado),Yuri de Pontes Cezario (Advogado) 29/08/2025 09/09/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000366812 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Pimentel Cavalcante (Advogado),Elisangela Antunes de Sales (Apelado),Marta Virginia Bezerra Moreira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Robson Cardoso Sales Neto (Advogado),Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas (Representante Legal) 22/08/2025 02/09/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000366812 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Pimentel Cavalcante (Advogado),Elisangela Antunes de Sales (Apelado),Marta Virginia Bezerra Moreira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Robson Cardoso Sales Neto (Advogado),Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas (Representante Legal) 29/04/2025 30/04/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 092025000006133 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior polícia militar marechal deodoro (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 012025000017063 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite ROSILENE DOS SANTOS (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000366489 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Camile da Silva Santos (Advogado),Claudia Pizzi (Requerente),João (Confrontante) 29/04/2025 29/04/2025 01/05/2025 01/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000366489 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Camile da Silva Santos (Advogado),Claudia Pizzi (Requerente),João (Confrontante) 11/09/2025 11/09/2025 01/05/2025 01/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 31/07/2024 082024000642662 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Abelardo Pedro Nobre Júnior (Requerido),Estado (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Núcleo de Proteção Coletiva - DPE/AL (Requerente),Thiago Alexandre Sarmento Souza (Advogado) 31/08/2025 11/09/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 31/07/2024 082024000642662 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Abelardo Pedro Nobre Júnior (Requerido),Estado (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Núcleo de Proteção Coletiva - DPE/AL (Requerente),Thiago Alexandre Sarmento Souza (Advogado) 29/04/2025 10/05/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000366378 Civil Protocolo das Procuradorias 082 Produções Ltda (Agravado),João Pedro Bastos de Oliveira (Advogado),Partido da Social Democracia Brasileira - Diretório Estadual de Alagoas (Agravante),Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra (Advogado),Yuri de Pontes Cezario (Advogado) 29/04/2025 10/05/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 082025000366378 Civil Protocolo das Procuradorias 082 Produções Ltda (Agravado),João Pedro Bastos de Oliveira (Advogado),Partido da Social Democracia Brasileira - Diretório Estadual de Alagoas (Agravante),Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra (Advogado),Yuri de Pontes Cezario (Advogado) 29/08/2025 09/09/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 012025000017019 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 012025000017008 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá 5ªPJC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 10/04/2025 082025000319541 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilsimar Ferreira de Miranda (Indiciado) 29/04/2025 10/05/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 10/04/2025 082025000319541 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilsimar Ferreira de Miranda (Indiciado) 03/07/2025 14/07/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/04/2025 29/04/2025 092025000006111 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Estadual de Cacimbinhas/AL (Requerente),Municipio de Cacimbinhas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2025 28/04/2025 092025000006100 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Fiscalizado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2025 28/04/2025 092025000006099 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Fiscalizado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2025 28/04/2025 062025000001882 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES - CÍVEL - TUTELA COLETIVA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2025 28/04/2025 062025000001871 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Município de Mar Vermelho (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2025 28/04/2025 082025000362449 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Isaias Carlos da Silva (Indiciado) 05/08/2025 16/08/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 28/04/2025 28/04/2025 082025000362449 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Isaias Carlos da Silva (Indiciado) 28/04/2025 09/05/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 28/04/2025 28/04/2025 082025000362449 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Isaias Carlos da Silva (Indiciado) 29/04/2025 10/05/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 28/04/2025 28/04/2025 012025000016942 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto RUANDERSON SANTOS SILVA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2025 28/04/2025 012025000016931 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto ANTÔNIO TAVARES SILVA NETO (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2025 28/04/2025 092025000006066 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior 17ª Delegacia de Polícia Civil de Marechal Deodoro (Órgão)