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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 082025000375466 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Rennia Vivian dos Santos Menezes Jhefferson Venancio da Silva (Autor),Rennia Vivian dos Santos Menezes (Autor) 15/08/2025 26/08/2025 03/06/2025 03/06/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 092025000006266 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Núcleo de Defesa da Educação - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 08/04/2025 082025000311571 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Desconhecido (Autor),Dione Cavalcante Teixeira (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 13/06/2025 24/06/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 15/03/2023 26/03/2023 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 23/05/2023 03/06/2023 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 30/04/2025 05/05/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 15/03/2023 26/03/2023 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 21/06/2024 01/07/2024 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 13/06/2025 24/06/2025 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 21/06/2024 01/07/2024 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 21/06/2024 01/07/2024 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 23/05/2023 03/06/2023 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 30/04/2025 05/05/2025 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 23/05/2023 03/06/2023 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 30/04/2025 05/05/2025 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 13/06/2025 24/06/2025 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 15/03/2023 26/03/2023 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 082025000374578 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ALDICEIA MARTINS PEREIRA (Vítima),Enivaldo Vieira da Silva (Vítima),Evelândia Araújo da Silva (Vítima),Guilherme Akira Fuziy (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Ministério Público),Maria Cicera de Oliveira da Silva (Vítima),Maria Rosely Augusto (Réu) 30/04/2025 07/05/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 082025000374578 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ALDICEIA MARTINS PEREIRA (Vítima),Enivaldo Vieira da Silva (Vítima),Evelândia Araújo da Silva (Vítima),Guilherme Akira Fuziy (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Ministério Público),Maria Cicera de Oliveira da Silva (Vítima),Maria Rosely Augusto (Réu) 03/09/2025 14/09/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 082025000374578 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ALDICEIA MARTINS PEREIRA (Vítima),Enivaldo Vieira da Silva (Vítima),Evelândia Araújo da Silva (Vítima),Guilherme Akira Fuziy (Advogado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Ministério Público),Maria Cicera de Oliveira da Silva (Vítima),Maria Rosely Augusto (Réu) 19/05/2025 30/05/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 092025000006255 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior 17ª Delegacia de Polícia Civil de Marechal Deodoro (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 012025000017552 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Porto Real do Colégio. (Informante),MIGUEL RIBEIRO LIMA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 082025000374023 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andre Luis Melo Ramos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Estado (Vítima) 30/04/2025 11/05/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 082025000374023 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andre Luis Melo Ramos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Estado (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 082025000374023 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andre Luis Melo Ramos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Estado (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 082025000374023 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andre Luis Melo Ramos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Estado (Vítima) 09/06/2025 20/06/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 082025000374023 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andre Luis Melo Ramos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Estado (Vítima) 09/06/2025 20/06/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 082025000374023 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Andre Luis Melo Ramos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Estado (Vítima) 30/04/2025 11/05/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 30/04/2025 30/04/2025 012025000017520 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco 6 P PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA (Requerente)