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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000379107 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Cicera Claudina dos Santos (Requerente),Luzia Maria dos Santos (Interditando) 05/05/2025 16/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000378985 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Publica do Estado de Alagoas (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Recorrido),Yasmim Brito do Carmo (Recorrente) 05/05/2025 13/05/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000378985 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Publica do Estado de Alagoas (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Recorrido),Yasmim Brito do Carmo (Recorrente) 02/09/2025 13/09/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 012025000017785 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Jorge Adriano da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 012025000017763 Civil Promotoria de Justiça de Major Isidoro Lucas Schitini de Souza Rayla Mad Dalila Araújo Santos (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 09/10/2024 012024000046000 Civil Núcleo de Gestão da Informação Luciano Inojosa Moreira da Rocha (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000378574 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Antonio Bezerra dos Santos (Interditando),Cristina Rufino Eduardo (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 07/08/2025 18/08/2025 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000378574 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Antonio Bezerra dos Santos (Interditando),Cristina Rufino Eduardo (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 05/05/2025 16/05/2025 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 30/04/2025 082025000370716 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público 62ª Promotoria de Justiça da Capital/AL (Promotor (Terceiros)),Anderson Monteiro Moia Queiroz (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício Pereira de Souza (Advogado),Iracema de Lima Cazella (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Lidiane Patrícia Queiroz de Oliveira Moia (Indiciado),Lucas Fagner Fernandes Pereira (Advogado),Mariza Pereira Brito Oliveira (Vítima),RAPHAELA LEMOS RODRIGUES (Advogado),Rodrigo Lemes Souza (Indiciado),Wenderson Lemes de Souza (Indiciado) 05/05/2025 08/05/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 30/04/2025 082025000370716 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público 62ª Promotoria de Justiça da Capital/AL (Promotor (Terceiros)),Anderson Monteiro Moia Queiroz (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício Pereira de Souza (Advogado),Iracema de Lima Cazella (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Lidiane Patrícia Queiroz de Oliveira Moia (Indiciado),Lucas Fagner Fernandes Pereira (Advogado),Mariza Pereira Brito Oliveira (Vítima),RAPHAELA LEMOS RODRIGUES (Advogado),Rodrigo Lemes Souza (Indiciado),Wenderson Lemes de Souza (Indiciado) 04/09/2025 15/09/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 30/04/2025 082025000370716 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público 62ª Promotoria de Justiça da Capital/AL (Promotor (Terceiros)),Anderson Monteiro Moia Queiroz (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício Pereira de Souza (Advogado),Iracema de Lima Cazella (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Lidiane Patrícia Queiroz de Oliveira Moia (Indiciado),Lucas Fagner Fernandes Pereira (Advogado),Mariza Pereira Brito Oliveira (Vítima),RAPHAELA LEMOS RODRIGUES (Advogado),Rodrigo Lemes Souza (Indiciado),Wenderson Lemes de Souza (Indiciado) 04/09/2025 15/09/2025 28/05/2025 28/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 30/04/2025 082025000370716 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público 62ª Promotoria de Justiça da Capital/AL (Promotor (Terceiros)),Anderson Monteiro Moia Queiroz (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício Pereira de Souza (Advogado),Iracema de Lima Cazella (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Lidiane Patrícia Queiroz de Oliveira Moia (Indiciado),Lucas Fagner Fernandes Pereira (Advogado),Mariza Pereira Brito Oliveira (Vítima),RAPHAELA LEMOS RODRIGUES (Advogado),Rodrigo Lemes Souza (Indiciado),Wenderson Lemes de Souza (Indiciado) 14/05/2025 25/05/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 30/04/2025 082025000370716 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público 62ª Promotoria de Justiça da Capital/AL (Promotor (Terceiros)),Anderson Monteiro Moia Queiroz (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício Pereira de Souza (Advogado),Iracema de Lima Cazella (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Lidiane Patrícia Queiroz de Oliveira Moia (Indiciado),Lucas Fagner Fernandes Pereira (Advogado),Mariza Pereira Brito Oliveira (Vítima),RAPHAELA LEMOS RODRIGUES (Advogado),Rodrigo Lemes Souza (Indiciado),Wenderson Lemes de Souza (Indiciado) 05/05/2025 08/05/2025 28/05/2025 28/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 30/04/2025 082025000370716 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público 62ª Promotoria de Justiça da Capital/AL (Promotor (Terceiros)),Anderson Monteiro Moia Queiroz (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabrício Pereira de Souza (Advogado),Iracema de Lima Cazella (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público),Lidiane Patrícia Queiroz de Oliveira Moia (Indiciado),Lucas Fagner Fernandes Pereira (Advogado),Mariza Pereira Brito Oliveira (Vítima),RAPHAELA LEMOS RODRIGUES (Advogado),Rodrigo Lemes Souza (Indiciado),Wenderson Lemes de Souza (Indiciado) 14/05/2025 25/05/2025 28/05/2025 28/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000378263 Civil Protocolo das Procuradorias Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Honorato Cipriano Araújo (Apelado),José Genival dos Santos Júnior (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 05/05/2025 16/05/2025 28/05/2025 28/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000378263 Civil Protocolo das Procuradorias Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Honorato Cipriano Araújo (Apelado),José Genival dos Santos Júnior (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 02/09/2025 13/09/2025 28/05/2025 28/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000378252 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Hoana Maria Andrade Tomaz (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador) 05/05/2025 16/05/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000378252 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Hoana Maria Andrade Tomaz (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador) 04/09/2025 15/09/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000378241 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Publica do Estado de Alagoas (Defensor Público),MUNICÍPIO DE MACEIÓ, (Apelado),Salete Vieira Sampaio (Apelante) 05/05/2025 16/05/2025 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 082025000378241 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Publica do Estado de Alagoas (Defensor Público),MUNICÍPIO DE MACEIÓ, (Apelado),Salete Vieira Sampaio (Apelante) 04/09/2025 15/09/2025 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 05/05/2025 05/05/2025 012025000017663 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Conselho Tutelar da Criança de do Adolescente de Pilar/AL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2025 04/05/2025 082025000376054 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Carlos Eduardo dos Santos (Requerente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ricardo Anízio Ferreira de Sá (Defensor Público) 04/05/2025 15/05/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 04/05/2025 04/05/2025 082025000376054 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Carlos Eduardo dos Santos (Requerente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Ricardo Anízio Ferreira de Sá (Defensor Público) 22/08/2025 02/09/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/05/2025 14/01/2025 092025000000550 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso 25ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2025 08/05/2024 082024000384494 Criminal Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Ministério Público Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) 08/05/2024 19/05/2024 13/03/2025 13/03/2025
Procedimento Extrajudicial 02/05/2025 08/05/2024 082024000384494 Criminal Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Ministério Público Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) 08/05/2024 19/05/2024 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2025 08/05/2024 082024000384494 Criminal Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Ministério Público Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) 01/09/2025 12/09/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2025 08/05/2024 082024000384494 Criminal Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Ministério Público Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) 08/05/2024 19/05/2024 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 02/05/2025 08/05/2024 082024000384494 Criminal Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Ministério Público Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) 29/04/2025 08/05/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2025 08/05/2024 082024000384494 Criminal Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Ministério Público Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) 01/09/2025 12/09/2025 07/03/2025 07/03/2025