Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002888 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cícero Ferreira da Silva (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 092025000016010 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Luísa Maia Santos PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO SEC DE INFRA ESTRUTURA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002822 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Penedo Paulo Roberto de Melo Alves Filho Henry Miguel Batista de Lima, Neste Ato Representado Por Andresa Santos Lima Francisco Sousa Guerra (Advogado),Henry Miguel Batista de Lima, Neste Ato Representado Por Andresa Santos Lima (Autor),Município de Penedo (Réu),NATJUS (Terceiro Interessado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 092025000016009 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 012025000048956 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Frederico Alves Monteiro Pereira José Barbosa dos Santos (Vítima),José Vanildo Gomes de Sá (Informante)
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002777 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Alberto Alves da Silva Santos (Advogado),Ministério Público (Apelante),Thiago José da Silva (Apelado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002766 Civil Protocolo das Procuradorias Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),Jacira Santos Costa (Apelante),Laila Martins de Carvalho Porto (Procurador),Município de Maceió (Apelado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002755 Civil Protocolo das Procuradorias Arnoldo de Freitas Junior (Advogado),BCP CLARO SA (Apelante),Edison Elias de Freitas (Advogado),Embratel Brasileira de Telecomunicações (Apelante),Guilherme Luvizotto Carvalho (Advogado),Gustavo Brasil de Arruda (Advogado),Gustavo Costa do Amaral (Advogado),Luiz Paulo Reis Araujo (Procurador),Marcio Luciano Ferreira de Sá (Apelado),Município de Maceió (Apelado),Ricardo Azevedo Sette (Advogado),Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (Apelado),Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (Procurador) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002744 Civil Protocolo das Procuradorias Marcia Virginia da Conceicao Bento Custodio Estácio Silveira Lima (Procurador),Irenilze Barros Marinho da Silva (Advogado),Marcelo Silva Malta (Procurador),Marcia Virginia da Conceicao Bento Custodio (Autor),Município de Maceió (Réu) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002688 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Fazenda Pública Estadual (Agravante),Fernanda do Amaral Previato (Advogado),Odair José Previato (Advogado),Paula Silva do Amaral (Agravado),Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues (Procurador),San Paolo Calcados Ltda (Agravado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002711 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Gean dos Santos Alves Gean dos Santos Alves (Autor),Taíse Paulino da Silva (Autor) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002711 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Taíse Paulino da Silva Gean dos Santos Alves (Autor),Taíse Paulino da Silva (Autor) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002699 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Joseane da Silva (Autor),Michel Sarafim da Silva (Réu) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 13/06/2024 062024000002455 Civil Conselho Superior do Ministério Público Associação Privada Drogas Nem Pensar - DNP (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Palmeira dos Índios (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002688 Civil Protocolo das Procuradorias Fazenda Pública Estadual (Agravante),Fernanda do Amaral Previato (Advogado),Odair José Previato (Advogado),Paula Silva do Amaral (Agravado),Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues (Procurador),San Paolo Calcados Ltda (Agravado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002633 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Abel Felipe dos Santos (Advogado),Kelvin Bruno da Silva Santos (Requerente),Ministério Público (Requerido) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002566 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos Geruza Moreira da Silva (Requerente) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002555 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Heloísa Maria de Jesus Santis (Impetrante),Juizo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió (Impetrado),Selma Regina de Oliveira Sabino (Paciente) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002533 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Priscila Santos Silva Anderson Teixeira da Silva (Autor),Lucelia Alves dos Santos (Autor),Priscila Santos Silva (Autor) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002533 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Lucelia Alves dos Santos Anderson Teixeira da Silva (Autor),Lucelia Alves dos Santos (Autor),Priscila Santos Silva (Autor) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002533 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Anderson Teixeira da Silva Anderson Teixeira da Silva (Autor),Lucelia Alves dos Santos (Autor),Priscila Santos Silva (Autor) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 012025000048923 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Francisco firmino dos Santos (Vítima),Maria Vitória Francisco dos Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002499 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Adeilton Aurelio Lins (Requerente),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerido),Valber Frank Santos de Lima (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002333 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Eulilian Antonio Silva, Neste Ato Representado Por Maria das Graças Gomes de Souza (Apelante),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Procurador),Município de Maceió (Apelado),Poliana de Andrade Souza (Defensor Público) 22/10/2025 26/10/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002311 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Barbara Farias Barros Toledo Peixoto (Advogado),Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (Advogado),Davi Willams Alves Figueiredo (Apelado),Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Jailson Figueiredo dos Santos (Apelado),Lais Albuquerque Barros (Advogado),Maryluce Farias Barros Kotovicz (Advogado),Unimed Maceió (Apelante),Valdenise Alves Figueiredo (Apelado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002299 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Adriana Cassimiro dos Santos Adriana Cassimiro dos Santos (Autor),Diego Costa Pereira (Advogado),Município de Maceió (Réu) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002277 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá José Tarciso Siqueira da Cruz (Advogado),Maria Geraldina da Conceição (Apelante),Município de Maceió (Apelado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002188 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Armando Lemos Wallach (Advogado),Carolina de Medeiros Agra (Advogado),Laginha Agro Industrial S/A (Agravado),Valdeck Ataide Bomfim (Agravante) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002399 Civil 30ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti André Monte Alegre Tavares (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eilliam Douglas Peixoto de Vasconcelos (Interditando),Renato Peixoto de Vasconcelos (Requerente) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 22/10/2025 22/10/2025 082025001002377 Civil Promotoria de Justiça de Batalha José Alves de Oliveira Neto João Miguel Fernandes Santos Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Guilherme dos Santos (Réu),João Miguel Fernandes Santos (Autor),Luis Fernando dos Santos Firmiano (Réu),Maria Edja Fernandes dos Santos (Autor),Valdicléia dos Santos Borges (Réu),Wesley Borges Firmiano (Réu),Ícaro Fernando dos Santos Firmiano (Réu) 22/10/2025 02/11/2025